Miguel Varela
Miguel Varela 21 de setembro de 2014 às 21:10

Ensino superior público de luxo

Actualmente, os contribuintes estão a pagar a obsessão consecutiva dos governos das últimas décadas em manter ou aumentar a despesa pública em nome da manutenção da partidocracia em que nos fomos alegremente habituando a viver.

A gestão do Estado, no passado recente, tem contornos tanto de selvajaria intelectual como de irresponsabilidade egoísta e mentecapta. Como os "bons" não se querem "meter", fomos habituados a escolher através do voto (cada vez menos usual entre os mais jovens) entre o menos "mau" que lá vai aparecendo como rosto dos vários partidos. Desde governos socialistas, sociais-democratas ou "pseudo-liberais", a prática tem sido tão semelhante no que se refere a políticas e seus resultados.

 

As teias de interesses instalados quase que fazem pensar que é preciso "baralhar e dar de novo" tal a complexidade do sistema que se foi alimentando do dinheiro dos contribuintes. Tome-se como exemplo o ensino superior público em Portugal, que é um dos reflexos da falta de planeamento, estratégia e visão dos decisores públicos. Toda a rede criada entre universidades e politécnicos (sem diferenciação efectiva ou muito ténue entre estes subsistemas) pelo país é muito superior às reais necessidades.

 

Não chega afirmar, politicamente correcto, que o ensino superior tem um papel fundamental no desenvolvimento do país. Terá, se, em especial no ensino público, se dimensionar os cursos e as respectivas vagas às necessidades do país. Mas isso não só não acontece, como nunca aconteceu. Muitas instituições servem mais os interesses instalados dos professores dos que dos alunos ou do país. Não só no ensino, como noutros sectores no Estado, existe muito a cultura da apropriação privada da "coisa" pública e os interesses acabam sempre por comprometer a sua nobre missão.

 

O número de candidatos ao ensino superior, que este ano foi de 42408 estudantes, é insuficiente para as vagas oferecidas. Desde 2010 que cerca de 90% dos candidatos são colocados no ensino superior público. Este ano, foram colocados 89% e ainda sobraram 9380 vagas no ensino politécnico e 3788 vagas no universitário, num total de mais de 13 mil vagas por preencher.

 

Nos subsistemas, há que referir que enquanto o ensino universitário ocupou 87% das vagas, o politécnico apenas ocupou 58%. Relativamente à procura por instituição, a Universidade do Porto teve 1,83 candidatos por cada vaga enquanto que o Instituto Politécnico de Bragança teve 0,1 candidatos por cada vaga…

 

Mais de 30% dos 1067 cursos oferecidos tem menos de 10 alunos e 73 cursos tiveram procura nula, isto é, quase 7% da oferta pública não tem sequer candidatos. Quanto a instituições, existem politécnicos como o de Tomar, com apenas 24% das vagas preenchidas.

 

As questões de planeamento como a previsão das taxas de natalidade ou a adaptação da natureza dos cursos e as respectivas vagas às necessidades do país, certo é que o Estado continua a desejar monopolizar o ensino superior à custa dos contribuintes. O Ministério da Educação tem vindo a encerrar escolas primárias e secundárias devido à falta de alunos, em especial nas regiões do interior. No ensino secundário, cada vez existem mais professores sem colocação. No superior, também não se planificou. Não estará na altura de racionalizar a oferta de ensino superior pública e propor novas políticas de educação, que integrem todos os subsistemas politécnico e universitário, público e privado? Insisto uma vez mais que o serviço público não depende da natureza do prestador.

 

Director do ISG – Business& Economics School

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