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Simplifique-se!!!

Na educação, mesmo a nível superior, porque não introduzir o cheque-educação, libertando o Estado da gestão das instituições, dispendiosas, improdutivas e que não servem os interesses nacionais?

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Como já era previsível, a proposta de OE para 2014 reflecte uma vez mais a estratégia de austeridade, como via para o controlo da dívida pública e do deficit orçamental, que em 2013 representará 5,9% do PIB, ultrapassando em 0,4% os valores acordados entre o governo e a "troika". 


O governo prevê para 2014 um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7%, que poderá representar efectivamente um ponto de inflexão no ciclo e ser o início da retoma económica, ainda que sejam valores estimados a confirmar (o governo já nos habituou a falhar nas previsões), mas que ainda assim estarão muito longe de compensar as quebras de riqueza consecutivas desde 2011, respectivamente 1,3%, 3,2% (2012) e 1,8% (2013).

O principal problema continuará a ser a dívida pública que deverá atingir os 126,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, invertendo também aqui os valores previstos para 2013, na ordem dos 127,8%.

As soluções apresentadas pelo governo centram-se no empobrecimento dos cidadãos, quebras de consumo e investimento com consequentes quebras de produção nas empresas, nos cortes de pensões, salários e redução do número de funcionários, ao mesmo tempo que insiste na manutenção de uma carga fiscal absolutamente exagerada, tudo no sentido de reduzir o deficit.

Toda a insistência nesta política desmotivadora que aniquila a procura interna, não só não resolve o problema, como ainda diminuiu a efectividade dos agentes económicos.

Continua a faltar coragem a este governo pseudo-liberal. A reforma do Estado é absolutamente imperativa. Não é a empobrecer os cidadãos e a cortar nas pensões e ordenados que se reforma o Estado.

O Estado tem de ser repensado nas suas funções essenciais de saúde e de educação, num modelo completamente diferente do actual, sem abandonar as funções sociais que, obviamente competem ao Estado. O actual modelo continuará a absorver todos os recursos orçamentais e será insustentável a prazo.

Portugal tem uma rede de serviços públicos sustentada pelo contribuinte, mas que não serve os interesses do cidadão, mas sim os interesses instalados na educação e na saúde.

O orçamento tornar-se-ia superavitário com pouca criatividade e coragem. Mas para isso é preciso coragem de mexer nos interesses instalados. Porque não criar um sistema de obrigatoriedade de seguro de saúde para todos os cidadãos e, para quem não tivesse possibilidades, esse seguro ser financiado parcial ou totalmente pelo Estado? O serviço público de saúde poderá ser muito bem prestado por privados e bem regulado pelo Estado. Na educação, mesmo a nível superior, porque não introduzir o cheque-educação, libertando o Estado da gestão das instituições, dispendiosas, improdutivas e que não servem os interesses nacionais? Tanto na saúde como na educação, podem ser mantidos um mínimo de institutos considerados estratégicos e não uma rede insuportável e ineficiente a todos os níveis, depositando os esforços e recursos numa regulação efectiva. Muitos milhões podem ser poupados diariamente, aumentando a eficiência de todo o sistema.

Até nas coisas mais simples como o sistema fiscal português, que absorve uma quantidade desesperante de recursos e de tempo, tal a sua complexidade e burocratização, criada por alguns, que para se manterem úteis na sociedade, se oferecem para a interpretar. Porque não uma taxa única sobre os rendimentos singulares – IRS (flat-tax) aplicada mensalmente na retenção na fonte, que dispensasse entregas de declarações anuais e respectivos anexos aos contribuintes? A burocracia envolvida, a tipificação de rendimentos, os escalões, as deduções específicas, os abatimentos, etc… deixariam de ter sentido, simplificando todo o sistema e tornando-o mais eficiente e claro, sem convites a fraudes e evasões fiscais. Já funciona assim nos rendimentos de capitais e no IRC, sendo que as taxas já são proporcionais e não progressivas. Também na Segurança Social, face às novas dinâmicas demográficas tem de ser repensada muito além do corte das pensões. Onde está o debate de ideias e soluções?

A reforma do Estado é este debate de ideias, sem retirar as funções sociais do mesmo, mas tornando-o mais "amigo" do cidadão, mais efectivo. É a procura necessária e urgente de critérios de optimização e eficiência, mas que o governo prefere "cortar" sem nexo, para o poder continuar a sustentar.

Debata-se e simplifique-se!!!


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