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Nicolau do Vale Pais 13 de Novembro de 2015 às 10:33

Já ouviram algum comunista faltar à palavra dada? (ou porque acho que é má ideia ter um primeiro-ministro que não ganhou as eleições)

Quando o paradoxo se explica a si próprio, transforma-se numa ironia. No momento em que acabo este texto, surgem as notícias dos primeiros confrontos em Atenas

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Quando o paradoxo se explica a si próprio, transforma-se numa ironia. No momento em que acabo este texto, surgem as notícias dos primeiros confrontos em Atenas na sequência da greve geral contra a austeridade que o Syriza aprovou (não há erro, é mesmo isso). O Syriza diz que apoia a manifestação, que apelou à participação; eu não digo mais nada, que ainda sou do tempo em que a História não se reescrevia nas redes sociais.

Se Henry Kissinger se preocupasse com isso, já poderia ter perguntado: "Se eu quiser falar com o Governo das esquerdas, para quem é que ligo?" (como fez um dia acerca da Europa para, com ironia, realçar a ausência de centralização de responsabilidades). É que, como dizia também o ex-secretário de Estado dos EUA de humor corrosivo: "Não pode haver uma crise para a semana; tenho a agenda cheia." Deixem-me explicar-vos porque acho que é má ideia termos um primeiro-ministro que não ganhou as eleições. E não, não é o que estão a pensar.

O voto popular foi substituído pelo voto parlamentar, numa demonstração legítima de força da maioria no Parlamento; caiu assim o Governo que incluía a força mais votada. Com esse derrube, o facto de quem teve mais ou menos votos nas eleições passa à história do Governo Passos, e entra na história do Governo Costa - a esse futuro Governo de nada serve a maioria parlamentar, se esta não tiver concertação, ou seja, garantia de votos a favor de todos esses deputados, em todas as ocasiões da governação. É essa concertação que garante a estabilidade e permite - precisamente - que o Presidente possa indigitar, para liderar o Governo, alguém que não ganhou as eleições. Isto é factual e nada tem de opinativo: é a maioria parlamentar que tem de se debruçar sobre as garantias - políticas - que possa oferecer a um hipotético Governo, para que o Presidente o possa considerar como válido, dentro daquilo que são as premissas que politicamente entende como essenciais. No tocante ao Presidente Cavaco Silva, este foi claro com
o água acerca de quais são. Vamos então aos chamados acordo, vamos aos factos:

- Não existe um acordo, existem três (ou quatro, se respeitarmos a autonomia d'Os Verdes). Não há um único documento que comprometa politicamente os partidos que fazem a nova maioria parlamentar; os partidos envolvidos nos acordos não apresentaram sequer uma moção de rejeição conjunta ao Governo do PàF;

- Não há coligação (o que implicaria a ida para o Governo de membros dos partidos signatários); não há sequer acordo para a Governação - o que há, foi designado por "posição conjunta sobre solução política", temperado com um ponto transversal a todos os documentos, de ordem confessional: os partidos "reconhecem as maiores exigências de identificação política que um acordo sobre um Governo e um Programa de Governo colocava". "Colocava", no passado, é uma assunção que de o Séc. XX não foi rasurado;

- Não existe qualquer garantia de protecção do futuro Governo contra hipotéticas moções de censura a ele dirigidas, seja por adversários políticos, seja por partidos signatários dos acordos; não há garantias em termos de aprovação de orçamentos para lá deste ano. Se, programaticamente, os signatários acordaram já nos "tostões" (como sejam aumentos nas pensões mais baixas na ordem dos 0,3%), em relação ao principal instrumento de governação, foi o próprio PC que surgiu nas horas subsequentes ao derrube do Governo a enfatizar: todas as questões relativas ao Orçamento do Estado têm de ser "decididas em reuniões bilaterais".

Mário Centeno ao Financial Times: "Ninguém de bom senso pode pensar em não pagar as dívidas que contraiu"; Catarina Martins, à RTP: "Não se deve falar da dívida pública nesses termos. A dívida pública não é um empréstimo pessoal que tenha sido contraído". Em resumo, temos um Governo minoritário do PS, apoiado por muito pouco no que toca à questão da estabilidade parlamentar, e com contas muitos difíceis de fazer em termos do binómio fundamental despesa-receita, já que o PS assinou o Tratado Orçamental, e não consta que o tencione rasurar; temos um hipotético Governo frágil na sua relação com a maioria aos olhos do Presidente (deste, ou qualquer outro) e dos portugueses, também. E ainda falta o que há-de vir, já que Arménio Carlos (da CGTP, afecta ao PC, como sabemos) já avisou que será intransigente no que toca, por exemplo, à actualização do salário mínimo (que quer de imediato, ao contrário da posição gradual defendida pelo PS); isto para não falar na novela - central - da reversão da privatização dos transportes públicos, uma reivindicação comunista que o PS já vai avisando que só se pode fazer "sem prejuízo para as contas do Estado" (que é como quem diz, não se pode fazer).

O PS fez um acordo que está nas mãos do mais conservador partido da democracia portuguesa, o PC. E já se nota que o PC é que a sabe toda; é por isso que é má ideia ter um PM que perdeu as eleições, porque fica cativo. A reversão da privatização dos transportes públicos é assunto para parar um país - já ouviram algum comunista faltar à palavra dada?

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