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Nicolau do Vale Pais 27 de Novembro de 2015 às 10:17

Um Conselho de Ministros bem-comportadinho (pois claro, que remédio…)

Cavaco nomeou Costa, temos Governo. As últimas semanas foram de atenção deslocalizada - para gáudio de ambas as facções

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"…nas finanças escolheu um 'insider' europeu, que fala a linguagem da ortodoxia económica mas também tem manejo político, como se sentiu nas negociações e mesmo no seu primeiro discurso parlamentar. O problema é a sua visão para Portugal, que tende a criar tensões com a esquerda."
Francisco Louçã, Público, 26.11.15

Cavaco nomeou Costa, temos Governo. As últimas semanas foram de atenção deslocalizada - para gáudio de ambas as facções - da análise das responsabilidades e concepção política deste novo Governo, para um sortido de questíunculas institucionais, guerrilhas de memória recalcada de parte a parte, e todo um conjunto de conflitos inúteis por um lado, mas pior, muito pouco focados no novo funcionamento do poder em Portugal a partir de agora, por outro. Eu também gostava de viver num país onde Cavaco não ganhasse eleições, sobretudo porque esse idílio seria também um idílio onde Sócrates as não ganharia. Mas esse não é o país em que vivemos, esse nirvana não existe, senão para os ingénuos.

Da mesma forma, de anúncio em anúncio, sucederam-se as opiniões sobre os membros do Governo de Costa, quase sempre de forma descontextualizada e pouco imaginativa e, portanto, meramente oracular ou profética. Fugindo a esta lógica, fora deste quadrado, esteve Helena Garrido (directora deste jornal), na sua participação no programa "Contas do Dia", na Antena 1 (passado dia 26). Mais do que a obrigatória visita ao alinhamento ministerial, Helena Garrido assinalou a matéria de facto que conhecemos sobre Mário Centeno, nomeadamente o seu alinhamento com a troika aquando das negociações, quando este se colocou - sobretudo no tocante a políticas sobre mercado de trabalho - do lado do quadrante do FMI. Assinalou, depois, aquilo que não deixa de ser importante, mesmo que seja evidente: há que tranquilizar Bruxelas, bem como quem tem capital para investir (leia-se: criar emprego sem aumentar a despesa do Estado) e todo um conjunto de "checks&balances" político-financeiros indispensáveis.

E aqui chegámos ao essencial para percebermos o que mudou - Costa escolheu Centeno numa altura em que estava convencido de que ganharia as eleições. Juntando, como é habitual nos habilidosos, o útil ao agradável, moveu-se para fora da extrema-esquerda durante a campanha, socorrendo-se de uma figura capaz de tranquilizar o centrão, agradando a gregos e a troianos. É assim que Mário Centeno chega à ribalta: como um homem capaz de nos libertar das grilhetas que nos achacavam, sem desvirtuar as contas públicas; um homem capaz de sossegar empresários pelo seu lado mais liberal (violentamente atacado, aliás, por PC e Bloco durante a campanha), mas com sensibilidade suficiente para nos "vingar" de Passos. Um homem, quem sabe até, capaz de trazer a António Costa alguma coerência, o que, sendo essencial para ganhar eleições, é até dispensável - se não mesmo, recomendável, como se viu - para formar o tipo de Governo que hoje temos.

No fundo, sabemos hoje mais sobre Centeno do que sobre Costa; nada disto teria a menor importância e até poderia ser posto naquela prateleira (de si medíocre) que é a prateleira do "são todos iguais". Mas não; e não porque há uma violenta mudança na forma de exercer o poder em Portugal - e não, não é o facto de o primeiro-ministro não ter ganho as eleições. O que muda dramaticamente é o modo de operar do Conselho de Ministros; a partir de agora, a Assembleia da República já não fiscaliza o Governo - passa a autorizá-lo ou a desautorizá-lo. Significa que as decisões de governação estão cativas do visto prévio de PC e do Bloco, o mesmo visto prévio que o próprio Costa precisou para chegar ao poder (pura lógica…). O nosso problema é esse, precisamente: é que se esse tipo de manobra é normal no jogo político-partidário. Já no que toca à governação, o caso é inédito, e só é ultrapassado pela falta de consciência geral em relação ao seu significado: todas as decisões do Governo estão amarradas a quatro papéis desiguais entre si, e desconcertados nas mais essenciais matérias, da fiscalidade às privatizações, do emprego ao défice, da NATO à União Europeia. O jogo político-partidário foi promovido à esfera da governação: Jerónimo continua a avisar que não há acordo com o PS sobre a eliminação da sobretaxa do IRS, e Catarina lembra que é para governar com o que está no acordo. Fazem muito bem; eles não estão no Conselho de Ministros e por isso não precisam de ser bem-comportadinhos. 

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