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Nuno Garoupa 01 de Abril de 2010 às 12:01

Do Tratado de Lisboa à nova lei da Saúde do presidente Obama

Quando o Tratado de Lisboa foi ratificado, a brigada do "pc" (politicamente correcto, não confundir com o partido comunista) encheu os jornais portugueses com artigos e colunas que falavam do brilhante futuro da União Europeia. Quem não se lembra de...

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Quando o Tratado de Lisboa foi ratificado, a brigada do "pc" (politicamente correcto, não confundir com o partido comunista) encheu os jornais portugueses com artigos e colunas que falavam do brilhante futuro da União Europeia. Quem não se lembra de como o novo tratado dava uma nova voz à União, aumentava a eficácia do governo da União, harmonizava os interesses da União nas suas relações internacionais, permitia uma nova era de competitividade económica, e fechava um ciclo de profundas reformas institucionais. Com o Tratado de Lisboa, a União Europeia estava preparada para o novo século. Nem seis meses passados, e com a profunda crise do euro, a mesma brigada do "pc" já fala de um novo tratado para resolver os limites políticos e institucionais da União Europeia em lidar com a política económica. O brilhante futuro da projecto europeu concebido pelo Tratado de Lisboa deu lugar a um dos momentos mais graves da sua história, onde se fala pela primeira vez do fim do euro, da saída de certos membros da União, e de profundas tensões políticas entre a Alemanha e a França. Nada mais longe dos amanhãs de imensa felicidade que cantaram a brigada do "pc" na nossa comunicação social.

Tendo em conta a extensão e a complexidade do tratado, ficou sempre a dúvida se todos estes comentaristas que pulam na comunicação social portuguesa realmente leram o documento e perceberam as múltiplas questões geradas pela sua linguagem opaca e nublosa. Era evidente que o tratado resolvia um conjunto de problemas pontuais, mas em nenhum momento podia ser visto como esse avanço civilizacional anunciado pela brigada do "pc". O Tratado de Lisboa não resolveu nenhum problema estrutural porque simplesmente resulta de um consenso entre versões muito diferentes do futuro que a Europa quer.

Curiosamente, a mesma brigada do "pc" não poupa agora semelhantes futuros risonhos à nova lei da Saúde do presidente Obama. Que os Estados Unidos têm um problema muito sério por resolver na área da Saúde, parece-me evidente. Que o presidente Obama tem um programa para a Saúde, é óbvio. Que a maioria dos americanos legitimou esse programa quando elegeu o presidente Obama, é uma consequência da democracia. Mas sinceramente gostava de entender como a nossa brigada do "pc" conseguiu digerir uma lei com quase 2.300 páginas (e ainda falam mal da feitura das leis em Portugal), sujeita ainda a um conjunto de "executive orders" negociadas entre o presidente e os deputados do seu partido que se oponham à lei, a ser implementada pelos cinquenta estados de acordo com legislação estadual (entre os quais vinte e seis estados, pelo menos, já prometeram usar essa legislação estadual para boicotar a lei federal).

Sejamos sérios: ninguém realmente sabe o que vai acontecer na provisão dos cuidados de saúde nos Estados Unidos nos próximos anos. A nossa brigada do "pc" nunca leu a lei, desconhece completamente os mecanismos complexos da produção legislativa nos Estados Unidos, não entende realmente as dúvidas constitucionais que esta lei pode gerar. Mesmo assim sentem-se à vontade para, na base de generalidades e banalidades, verem um futuro maravilhoso numa lei que ninguém realmente sabe o que é.

Uma discussão pública com base em generalidades, banalidades e vacuidades não ajuda à compreensão de questões complexas como o Tratado de Lisboa ou a lei Obama. E acaba por criar expectativas que não são realistas. Ficamos com a ideia de que um futuro menos risonho confirma o fracasso legislativo, quando na verdade as grandes expectativas criadas pela brigada do "pc" nunca tiveram como base os factos e a realidade.

O governo espanhol apresentou recentemente a Ley de Economía Sostenible como o novo motor de desenvolvimento da economia espanhola (surpreende que o nosso primeiro-ministro ainda não tenha pensado no mesmo). A brigada espanhola do "pc", nos jornais locais, fez um balanço muito positivo, anunciando o princípio de uma nova era com um modelo de social-democracia ambientalista com um crescimento económico mais justo. Uma fundação ligada ao Banco de Espanha dividiu a lei em quinze ou vinte partes distintas, e pediu uma avaliação a duas dezenas de especialistas em linguagem simples. O resultado (http://www.crisis09.es/les/) é uma visão muito menos optimista da lei. Reconhecem-se os méritos das boas intenções da lei, mas fica a ideia de que, na verdade, não muda nada. É um bom exemplo de como a sociedade civil pode participar na discussão pública de uma lei importante muito para além da mediocridade da brigada do "pc". E de como as expectativas de futuro se devem ajustar à realidade.


Professor de Direito da University of Illinois
nuno.garoupa@gmail.com
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