Pedro Fontes Falcão
Pedro Fontes Falcão 19 de novembro de 2019 às 19:34

Guerra dos sexos?

Várias mulheres que terão sido selecionadas pelo (presumo) valor do seu mérito terão de ser “despedidas” para dar lugar a homens, por causa da lei que supostamente pretendia reduzir o peso “elevado” dos homens nos órgãos sociais.

A lei da paridade foi criada em 2017, com o principal objetivo de estabelecer um regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização de empresas públicas e cotadas em bolsa. Na prática, procurou aumentar a média do número de mulheres nos órgãos sociais.

 

Ora, segundo o Eco, aproximadamente 15% das empresas do setor empresarial do Estado apresentam atualmente nos seus órgãos sociais um número de mulheres superior à quota legal. Ou seja, várias mulheres que terão sido selecionadas pelo (presumo) valor do seu mérito terão de ser "despedidas" para dar lugar a homens, por causa da lei que supostamente pretendia reduzir o peso "elevado" dos homens nos órgãos sociais.

 

Isso fez-me pensar noutras questões relacionadas com este tema, como por exemplo: se um conselho fiscal é composto por três membros e um/a suplente (que entrará em funções se um dos membros deixar de exercer as suas funções), é preciso que o/a suplente seja do sexo menos representado. Assumindo, por exemplo, como cenário que os membros são duas mulheres e um homem, então o suplente terá de ser um homem, pois se sair o membro masculino terá de entrar um suplente masculino, caso contrário o órgão social ficaria com 100% de representação feminina, o que supostamente não é possível. Se sair uma mulher, o órgão vai ficar obrigatoriamente com 2/3 de homens, não havendo qualquer problema legal mesmo passando a ser maioritariamente masculino.

 

Então, na prática, acabou por se definir uma regra - o suplente de um órgão social com três membros tem de ser do sexo sub-representado, sendo que há uma elevada probabilidade de este sexo passar de imediato a ser o sobrerrepresentado caso haja uma substituição de algum membro.

 

Outra questão tem a ver com quem já tentou legislar que a quota do sexo menos representado fosse no mínimo de 40%, argumentando que era preciso assegurar um maior equilíbrio entre os sexos. Ora num caso frequente de um órgão social com apenas três elementos, isso é impossível pois um elemento corresponde a 33,3% dos membros. Assim sendo, se tiver uma mulher não chega a ter 40% de representação e se tiver duas mulheres então os homens passam a ter uma representação de apenas 33,3%, logo inferior aos 40%. Presumo que essa ideia tenha sido abandonada, ou alterada de modo a ser matematicamente exequível.

 

Há uma muito boa notícia, que é o facto de que, desde 2017, tem havido uma significativa maior representação das mulheres, especialmente no setor público, o que é de louvar. Contudo, há que pensar bem nas regras que se definem, pois na prática já se andam a "despedir" mulheres (e assim favorecendo homens) por terem sido escolhidas para membros de órgãos sociais como (presumo) resultado da sua competência.

 

Gestor e Docente Universitário

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