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Pedro Santana Lopes 18 de Junho de 2020 às 20:05

A pandemia e a democracia

Não há comunicados de reuniões, não há quase notícias de eleições de órgãos distritais ou regionais. Em certa medida, ou mesmo em grande medida, o funcionamento dos sistemas políticos foi colocado entre parêntesis.

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Todos nós sabemos que o mundo está a passar por uma enorme transformação, aos mais variados níveis. Na generalidade dos domínios, ainda não se sabe em que sentido ou com que desenlace, mas é geral a sensação de que algo muito intenso está a acontecer. Tão complicada quanto a vertigem dessa mudança brusca é essa indefinição no rumo e nas consequências. Uma área que, compreensivelmente, tem sido pouco tratada a nível teórico, doutrinário, académico, comunicacional, é o do funcionamento dos sistemas políticos e dos próprios sistemas partidários. Veja-se o caso das eleições presidenciais norte-americanas: estão submersas, quase esmagadas, pelo peso dos outros acontecimentos. Se tudo decorresse normalmente, estaríamos, todos os dias, com comícios e intervenções dos diferentes candidatos, a caminho das convenções de consagração do escolhido por cada partido. Nas circunstâncias atuais, a campanha eleitoral está quase como suspensa. É difícil ou impossível fazer sessões políticas, concentrações de pessoas, apesar de estas acontecerem em manifestações, autorizadas ou não, mais ou menos tumultuosas.

Em certa medida, o mesmo se passa com a vida dos partidos políticos, nomeadamente em Portugal. Nunca mais houve notícias sobre reuniões de órgãos partidários, como por exemplo a comissão nacional do PS, ou mesmo do secretariado nacional, ou mesmo do Conselho Nacional do PSD ou também da sua comissão política. Não há comunicados de reuniões, não há quase notícias de eleições de órgãos distritais ou regionais. Em certa medida, ou mesmo em grande medida, o funcionamento dos sistemas políticos foi colocado entre parêntesis.

Em Portugal, também estamos a pouco mais de meio ano da eleição para a Presidência da República e, em circunstâncias comuns, já se conheceriam os diferentes candidatos e já andariam em campanha por todo o país. Obviamente, sendo assim, é a própria democracia que está algo suspensa. Não são só os partidos ou os candidatos que têm dificuldade, ou quase impossibilidade, de aparecerem. É certo que o Parlamento funciona e aí, os partidos que lá estão, conseguem fazer-se ouvir. Mas a vida partidária era muito mais do que a atividade parlamentar, e disso não há notícias. Também movimentos que surgiram há um ano, ou pouco mais, com o propósito de reorganizar, por exemplo, o espaço do centro-direita, praticamente desapareceram (com a exceção do MEL). A pandemia está a causar grave dano também às democracias. Aqueles que estão no poder, nos diferentes países do mundo, têm agora muito mais espaço, muito mais tempo, muito mais poder.

Não é tudo igual em todo o lado porque, por exemplo, na vizinha Espanha, o combate político não está tão anestesiado, apesar do predomínio muito considerável, lá também da frente parlamentar.

Ao contrário de um texto deplorável que surgiu recentemente num órgão de comunicação sobre um partido político, não chamaria de comatoso nem ao estado da democracia, nem ao funcionamento dos partidos (representados ou não no Parlamento), nem à campanha presidencial. Mas, voltando ao início do texto e às mudanças que estão a acontecer, convém estar muito atento aos sistemas políticos em si mesmo e aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

P.S. – Imaginem que uma lei dizia que quem vendesse bananas tinha direito à devolução do imposto que tivessem pago por essa atividade. Mas que a mesma lei também acrescentasse que quem vendesse menos de mil bananas por mês, perdia esse direito e tinha de pagar imposto. Por outro lado, quem vendesse mais não pagava qualquer imposto. A lei do financiamento dos partidos políticos (lei 19/2003, de 20 de junho) diz que têm direito à devolução do IVA. Mas depois, tem uma alínea b), no artigo seguinte, que afasta dessa possibilidade os partidos que tenham menos de 50.000 votos: ou seja, neste caso os mais pobres pagam imposto e os mais ricos não pagam imposto nenhum. Há cada anormalidade escrita em leis e nas quais não reparamos até darmos de frente com elas.

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