Pedro Santana Lopes
Pedro Santana Lopes 16 de maio de 2013 às 00:01

Agenda Nacional para a Produtividade

Nas mentes estereotipadas dos responsáveis europeus, e de algumas instituições nacionais, terá difícil cabimento um programa de estímulos remuneratórios indexado às metas da Agenda da Produtividade

1. Insisto hoje num dos meus temas preferidos: a absoluta necessidade de aumentar e melhorar a produtividade em Portugal.


Trata-se de um tema tão estupidamente ignorado quanto o foi o do endividamento ou também é o da desertificação do território.

Para ser mais competitivo, Portugal não precisa só de que o seu fator trabalho seja "mais barato". Precisa também, e muito, de produzir mais e melhor.

Portugal precisa, "como de pão para a boca", de metas pela positiva. Quase tudo aquilo que nos é apresentado é assustador. Desde objetivos de redução salarial, até metas de redução de efetivos, passando por programas de poupança em prestações sociais. Quase tudo aquilo que ouvimos desanima em vez de motivar, quer na forma, quer no conteúdo.

Em minha opinião, tudo aquilo por que estamos a passar pode ser apresentado de outro modo, mesmo os sacrifícios. Os propósitos têm de ser construtivos e não redutores da capacidade de os Portugueses contribuírem para a construção de uma nova fase da sua vida coletiva. Embora saibamos que temos uma forte dependência de decisões da União Europeia, cada vez mais temos de contar com as nossas ideias e com as nossas forças. Determo-nos fixamente nas receitas de quem não dá grandes sinais de energia e de capacidade não é muito avisado. Avancemos, também, pelos nossos próprios meios.

2. Portugal precisa de uma Agenda Nacional para a Produtividade.

Objetivos nacionais evidentes: reduzir-se o endividamento e ser-se mais competitivo para o crescimento económico.

Agora que estamos à beira de uma nova e importante fase do diálogo na concertação social – e, também, noutras frentes institucionais – é essencial que os parceiros sociais se mobilizem em torno desse grande desiderato.

Conseguir-se que as organizações representativas dos trabalhadores aceitem algo do género exige arte, engenho, imaginação para o que lhes possa ser apresentado como contrapartida. As áreas da segurança e da higiene do trabalho são fundamentais como o é a da qualificação dos recursos humanos.

Nas mentes estereotipadas dos responsáveis europeus e de algumas instituições nacionais, terá difícil cabimento um programa de estímulos remuneratórios indexado às metas da Agenda da Produtividade. Esses estímulos, mesmo que temporariamente, mais não possam representar do que atenuações na previsível perda de poder de compra, seriam importantes para muitos agregados familiares.

3. Volto a referir o que diz Luciano Amaral no seu livro sobre "Economia Portuguesa: as últimas décadas" (Fundação Francisco Manuel dos Santos, Lisboa 2010). Nessa obra, afirma expressamente: "O grande problema da economia portuguesa é a sua fraca produtividade". E, especialmente no capítulo II, explica bem o que estrangulou o nosso sistema económico". Destaca o autor: "O decréscimo da produtividade agregada da economia (sobrevivem as empresas mais produtivas, mas o seu número é muito pequeno e, logo, também o seu impacto); e a incapacidade para financiar o sector não transacionável. Dito de forma simples. Portugal não produz o suficiente para cobrir e pagar os bens que importa. O endividamento externo que vem crescendo desde 1996 é a materialização desta impossibilidade."

Julgo não ser necessário citar mais deste autor ou outros, porque a questão é clara. Independentemente do mais que haja por resolver, a produtividade do trabalho e – como explica, também, o referido autor – a do capital, deve constituir uma preocupação cimeira para quem quer mudar Portugal.

Nós não estamos a trabalhar para empobrecer. Estamos a seguir um programa duro e exigente para corrigir excessos e desvios. Mas fazemo-lo, trabalhamos, para sermos mais prósperos, para sermos melhores, mais competitivos. Mas labutamos para vencermos e não para sermos derrotados.

Em minha opinião, a expressão "refundar o Estado", usada, há meses, por Pedro Passos Coelho, podendo ser exagerada não está errada. Ele não falou em refundar a nacionalidade e sabemos que o Estado Providência, que vem desde a Constituição do México de 1917 e que se implanta na Europa, após a 1.ª Guerra Mundial, está em mutação. O Estado-Nação, esse, é outro assunto. Também está em crise, mas enquanto o Estado-Providência não volta mais a ser o mesmo, do Estado-Nação nunca se sabe se não voltará a ganhar forças ou, mesmo, se alguma vez as perdeu. O admissível falhanço dos sonhos federalistas é um contributo para que essa possibilidade ganhe cada vez mais força.

*Advogado

Este artigo de opinião foi escrito em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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