Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Opinião
Pedro Santana Lopes - Advogado 21 de Março de 2018 às 21:50

Antecipações

O Governo minoritário durar uma legislatura inteira, apoiado por partidos com os quais existem grandes clivagens ideológicas e programáticas, é algo nunca visto em Portugal.

  • Assine já 1€/1 mês
  • 1
  • ...

Há quem acredite e há quem não acredite que a atual legislatura chegará ao termo constitucionalmente previsto, ou seja, que cumprirá os quatro anos. Sou dos que tem dúvidas, e sempre disse que a questão da legislação laboral poderia ser mais determinante para uma eventual antecipação desse termo do que o Orçamento de 2019. E parece que, pelo menos do lado do PCP, a posição assumida pelo Partido Socialista fez mossa, tendo já os comunistas anunciado, por essa razão, o início de um novo ciclo da vida política nacional. Se chegar ao fim, será inédito e insólito. Já um governo minoritário, o primeiro de António Guterres, cumpriu uma legislatura, entre 1995 e 1999. Mas foi sendo viabilizado com a "condescendência" política do PSD, liderado, nesse período de tempo, por Marcelo Rebelo de Sousa. É bom sublinhar que, além dos valores democráticos que partilham os dois partidos, os dois líderes de então sempre foram muito próximos, ambos católicos e muito amigos. Divergiram no referendo da regionalização em 1998, mas não na interrupção voluntária da gravidez, e essa proximidade terá contribuído para a duração do governo. Agora, o Governo minoritário durar uma legislatura inteira, apoiado por partidos com os quais existem grandes clivagens ideológicas e programáticas, é algo nunca visto em Portugal, e mesmo noutros países europeus não me estou a recordar.

 

Fala-se, cada vez mais, na antecipação das eleições legislativas para Maio, no mesmo dia das eleições para o Parlamento Europeu. Gostaria de relembrar que em 2015 a oposição defendia que as legislativas fossem antecipadas para antes do verão, por causa da aprovação do Orçamento do Estado. Se bem me lembro, argumentava-se que se tinha acabado de sair do período de ajuda externa, que havia muitas diferenças entre governo e oposição, quanto aos programas a apresentar e que isso teria óbvia influência no Orçamento a elaborar, além da inconveniência de adiar a aprovação do Orçamento até por causa, julgo, da questão do Procedimento por Défice Excessivo que deveria ficar concluída em 2016. É bom, todavia, sublinhar que não havia eleições europeias e, portanto, não se colocava a questão de evitar dois atos eleitorais e duas campanhas com muito pouco intervalo de tempo. Desta vez, existe esse argumento, sem dúvida importante, e, por isso, não será de estranhar que, brevemente, surjam cada vez mais vozes a propor essa simultaneidade. Se houver essa antecipação das legislativas será menos forte, mesmo em caso de grandes divergências, um eventual propósito de algum dos partidos mais à esquerda, de romper com o acordo parlamentar vigente. De qualquer modo, ouvindo esta semana Honório Novo do PCP na televisão, senti como incomoda os comunistas o facto de o Governo ir além dos compromissos com Bruxelas, por exemplo, a meta do défice orçamental. O antigo deputado comunista vincou o esforço adicional "escusado" de cerca de 1700 milhões de euros na redução do défice, que em sua opinião poderia ter tido uma utilização mais consentânea com os propósitos, por exemplo, da melhoria do poder de compra dos trabalhadores portugueses.

 

Estes dilemas estarão forçosamente muito presentes na elaboração do próximo Orçamento do Estado, o que a juntar ao efeitos das diferenças em matéria de legislação laboral poderá cada vez mais fazer passar a Frente Esquerda de uma coligação parlamentar a três para uma convergência só a dois, o PS e o Bloco de Esquerda.

 

Advogado

 

Artigo em conformidade com o novo acordo ortográfico

Ver comentários
Mais artigos do Autor
Ver mais
Outras Notícias