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Pedro Santana Lopes - Advogado 24 de Outubro de 2013 às 00:01

As contas do nosso rosário

Já se sabe que a grande reforma do Estado não é só a redução do número de efetivos. Mas ninguém duvide que também é na Administração Central e na Administração Local. Ou, para dizer melhor, reduzir ou admitir.

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1. A notícia de que o Governo vai apresentar o documento da reforma do Estado é um marco importante. O primeiro-ministro disse-o nesta quarta-feira, no debate quinzenal no Parlamento. Dizem muitos que devia ter sido mais cedo. Pois... Mas quem já esteve no Governo não se deve sentir muito bem em fazer uma afirmação dessas. É que o problema reside exatamente no facto de os Governos durarem pouco. E quando duram pouco não chegam a ter tempo para conhecerem a máquina do Estado. Cada primeiro-ministro novo que entra, cada equipa nova que entra precisa, pelo menos, de um a dois anos para confirmar o que é dispensável e o que é indispensável. E, além da necessidade dessa identificação essencial importa, depois, dispor dos meios, legislativos e regulamentares, para as intenções e propósitos poderem ser concretizados. Eu sei que houve quem dissesse, na parte final do Governo anterior, que estava feito pela então oposição de centro-direita o trabalho de diagnóstico das "gorduras" que deveriam ser eliminadas. Pois sim! Mas o problema está na diferença entre os gabinetes de estudo dos partidos e os governos "aux-mémes". Nos gabinetes de estudo dos partidos, normalmente não estão pessoas que já estiveram no Governo; estão aqueles que querem ir para o Governo, os mais próximos e próximos assim-assim do novo líder. E os novos líderes, normalmente, nunca estiveram antes no Governo, esse é que é o ponto. O único caso de um primeiro-ministro que voltou ao Governo depois de ter saído de lá foi Mário Soares, que voltou em 1983 depois de ter saído em 1978. 


Além disso, e como gosto de lembrar com frequência, Portugal já vai no 12.º primeiro-ministro em 37 anos de Democracia. Ora, como Cavaco Silva esteve 10 anos no poder e António Guterres seis, o resto dá 21 anos a dividir por 10 primeiros-ministros, ou seja, cerca de dois anos para cada um. E, nesse quadro, junte-se outro argumento: Cavaco Silva e António Guterres, cada um em domínios diferentes, não diminuíram o peso do Estado, antes pelo contrário. Quer isto dizer que não fizeram reformas importantes? Claro que não. E em Cavaco Silva, basta lembrar entre muitas outras, a reforma fiscal. Mas, quer um quer outro, em boa medida, aumentaram o peso da Administração Pública, o tal "monstro", e António Guterres integrou mesmo no quadro da Função Pública todos os que estavam a recibo verde.

2. Entregar à oposição o documento do Governo sobre a reforma do Estado é a prova eloquente de que se sistematizou o conjunto de medidas tomadas ao longo destes dois anos e também de que se ia fazendo, à medida que se acorriam aos alarmes e às urgências da conjuntura, o trabalho de fundo que permita que o passado não se repita. O Governo entregar à oposição esse documento é o melhor caminho para todos terem de se definir, para todos terem de quantificar as suas ideias e as suas propostas. Ao fim e ao cabo, para todos dizerem quanto custa o Estado que defendem e como o pagam.

Estamos a pouco mais de metade da legislatura e pelo que acima fica exposto compreender-se-á que não estranhe muito o tempo que o Governo demorou a chegar ao dia deste Conselho de Ministros em que aparece, e em princípio aprova, esse documento fundamental.

Na verdade, é conhecido tudo aquilo que o Governo tem enfrentado para procurar diminuir a despesa pública, nomeadamente em sede da matéria do redimensionamento da Função Pública. Já se sabe que a grande reforma do Estado não é só a redução do número de efetivos. Mas ninguém duvide que também é na Administração Central e na Administração Local. Ou, para dizer melhor, reduzir ou admitir, neste caso, principalmente, ao nível dos mais qualificados. Só que é injusto dizer do Governo que não tomou medidas para redimensionar o Estado. Goste-se ou não se goste dessas medidas, desde a redução do número de freguesias, até à redução do número de fundações, até à extinção ou fusão de alguns organismos estatais, algo fez o Governo nesta matéria e, diga-se em abono da verdade, que o então ministro Miguel Relvas foi responsável por algumas medidas nesse sentido, entre as quais devo referir, também, a extinção da Frente Tejo.

Agora, espera-se que comece o futuro tratando de desenhar aquelas funções do Estado que cada um entende deverem ser mantidas e, o mesmo tempo, dimensioná-las.

Fazer propostas políticas é ter a responsabilidade de as saber fundamentar, de as saber explicar, de as saber quantificar, de as saber aplicar. Fazer propostas políticas e pensar que só se tem a responsabilidade de falar nelas e de apresentar um esboço daquilo que poderiam ser, nunca é suficiente. Num momento como este, não está à altura do mínimo exigível para quem tenha a incumbência de dirigir instituições políticas ou de exercer cargos no Estado.

3. A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves – foi minha colega de faculdade e que prezo com amizade – entendeu proferir palavras de homenagem ao Bispo D. Januário Torgal Ferreira, ex-capelão das Forças Armadas. Disse sobre essa figura da Igreja que sempre teve a coragem de dizer a verdade sobre o poder. Confesso que sei que vivemos tempos difíceis e que as pessoas andam um pouco agitadas. Mas, por amor de Deus: já não falo do que essa pessoa disse ao longo de anos. Mas falo, isso sim, do que ele disse ao longo das últimas semanas e do que chamou a quem exerce o poder, por livre escolha do povo português. Então, vem a Presidente da Assembleia da República afirmar que sempre falou "a verdade do poder"?

Sinceramente, isto não anda nada fácil, para termos a capacidade de ultrapassar tudo o que vamos ouvindo de ex ou atuais titulares de altos cargos do Estado.

* Advogado

(Este artigo de opinião foi escrito em conformidade com o novo Acordo Ortográfico.)

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