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Pedro Santana Lopes - Advogado 18 de Julho de 2013 às 00:01

Autoridade vs. austeridade

Com negociações tão inspiradas por Belém, mal seria se o seu resultado final não traduzisse, de modo significativo, várias das preocupações e sugestões que o Presidente tem feito.

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1. O Banco de Portugal reviu em alta a sua projeção para o crescimento do PIB em 2012. Trata-se de rever a baixa em alta, mas a verdade é essa.


Ora, este facto parece muito contraditório com os anúncios que iam sendo feitos aos mais variados níveis. É contraditório, aliás, com o próprio Boletim de Primavera do próprio Banco de Portugal que, há três meses, reviu em baixa a baixa já antes projetada: de 1,9 para 2,3%. Agora, foi revisto para 2%, estimando-se que o crescimento no segundo trimestre tenha sido ligeiramente positivo.

Como interpretar estas variações? É que passámos de previsões de crescimento positivas feitas há cerca de um ano para revisões, consecutivas, em baixa, até esse nível dos 2,3% de crescimento negativo. E, já agora, quem antecipou o crescimento na produção industrial? E quem acertou neste comportamento das exportações?

Falava-se de Vítor Gaspar e dos seus falhanços nas previsões que formulava... E quem acerta? As mais reputadas instituições falham a 3 meses.

Toda esta volatilidade faz muita impressão e dá muito que pensar sobre as exigências que muitas vezes são feitas por instituições que ciclicamente entram em processos da auto-análise e consequente arrependimento.

Há vários indicadores de que a velocidade da queda pode ter abrandado e sente-se um contraste considerável com o que sucedeu no último trimestre do ano passado e no primeiro trimestre deste ano. A OCDE há muito que vem alertando para os indicadores compósitos que, desde há vários meses, no seu entender, apontam para uma viragem na evolução da economia, com início de recuperação efetiva, a partir do segundo semestre deste ano. Agora, foi divulgado pelo INE que o indicador do clima económico registou nova recuperação no mês de Junho, prosseguindo a trajetória que se vem verificando desde o início do ano.

2. São estes e outros dados que deviam, e devem, ser tidos em conta na análise da situação nacional.

Diz-se que Cavaco Silva ouve, de modo especial – e como é natural – o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. Sempre o fez com quem o antecedeu. Volto a dizer, é compreensível. Falamos do nosso Banco Central e o Presidente, ele próprio, fez parte dessa prestigiada casa durante muitos anos.

Independentemente das oscilações dos trabalhos divulgados, Cavaco Silva sabe, melhor do que ninguém, que o vento está a mudar. O que se espera, para os próximos tempos, inclui medidas duras na racionalização do Estado, mas trará, igualmente, algum crescimento, mesmo que tímido, mais financiamento da economia, mais investimento.

Cavaco Silva exigiu aos partidos do "Memo" da Troika que se ponham de acordo quanto a essas medidas duras. Mas, ao mesmo tempo, não ignora que algo está a mudar e quer acompanhar, de perto, essa recuperação (que a crise poderá prejudicar).

3. Há tempos, na Mensagem de Ano Novo, Cavaco Silva alertava para o perigo de uma espiral recessiva. Agora, perante os referidos sinais positivos, o discurso será o mesmo? Camilo Lourenço pôs bem a questão, esta semana, nas páginas deste jornal.

Confesso que perante tantas oscilações, erros e revisões de várias instituições especializadas, nacionais e estrangeiras, e perante resultados que vão sendo conhecidos, não se pode dizer que Vítor Gaspar tenha falhado. Também por aí, por precocidade e desvio na avaliação, falhanço foi a sua carta.

Espera-se agora, das negociações entre PSD, PS e CDS que surjam três novos pilares:

• nova estratégia negocial perante a Troika com uma redução mais cadenciada do deficit;

• pacote para o investimento de modo a robustecer as condições para um crescimento mais acelerado;

• estratégia de redução do peso da despesa pública na absorção da riqueza nacional.

Com negociações tão inspiradas por Belém, mal seria se o seu resultado final não traduzisse, de modo significativo, várias das preocupações e sugestões que o Presidente tem feito numa linha, cautelosa mas reiterada, de demarcação do que poderão ser considerados excessos de austeridade.

Advogado

(Este artigo de opinião foi escrito em conformidade com o novo Acordo Ortográfico.)

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