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Pedro Santana Lopes - Advogado 29 de Outubro de 2015 às 00:01

Equívocos eruditos

Não é preciso qualquer saber especial para se constatar, pela leitura da Constituição, que não está vedada a existência de governos que não saiam da iniciativa dos partidos políticos quando não é possível isso acontecer.

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1. Na sociedade portuguesa há uma série de eruditos, verdadeiros ou falsos, que têm por hábito dissertar, proclamando verdades quando elas não existem. Nuns casos podemos estar perante matérias nas quais há dúvida, noutros estamos perante falsidades. Um dos assuntos em que mais se tem abusado, perante aquilo que os eruditos pensam ser - e às vezes com alguma razão - o desconhecimento da generalidade das pessoas sobre esses mesmos temas, é o das eleições em países escandinavos. Afirmam e insistem que há muitas coligações que não incluem o partido vencedor das eleições e que vêm a assumir as responsabilidades de ser governo. Esquecem-se, porém, de referir que as hipóteses de coligação são sempre assumidas explícita ou implicitamente antes do ato eleitoral. No caso da Dinamarca, cada um dos campos do espetro partidário é designado cromaticamente, sendo um chamado de bloco azul e outro de bloco encarnado. Não se coligam previamente, mas as pessoas já sabem que no caso de terem maioria podem juntar forças para assegurar a estabilidade no Parlamento. Não vale, pois, evocar os países escandinavos, lá por estarem distantes e por ser genericamente desconhecido o dia a dia do funcionamento dos seus sistemas políticos, para tentar enganar as pessoas. Volto a referir que não estou com isto a fazer considerações valorativas, nomeadamente no plano ético e no plano moral, sobre o que se vai passando em Portugal. Gosto de falar de factos, não os adulterando, nem mistificando.

 

2. Outro dos temas em que tem sido recorrente ouvir as proclamações que não correspondem à realidade é sobre a questão dos governos de iniciativa presidencial. E tem sido afirmado nestas semanas que, desde a revisão constitucional de 1982, deixou de ser possível a existência desse tipo de governos. A razão que é normalmente avançada liga-se com o facto de ter terminado a responsabilidade política dos governos perante o Presidente da República. Dá-se a coincidência de eu ter feito parte da comissão parlamentar da revisão constitucional, dessa mesma revisão constitucional de 82. Mas, como era óbvio, não era preciso fazer parte da mesma para saber o que ela determinou e as suas consequências. Não me queixo, mas é um facto que não faço parte da lista dos que são considerados constitucionalistas pelo regime vigente. Porém, fui monitor de Direito Constitucional, fui assistente estagiário, professor convidado e regente da cadeira de Direito Constitucional em mais do que uma universidade, tenho obras publicadas nesta área, fiz seminário de mestrado em Direito Constitucional, fiz projetos de revisão constitucional, nomeadamente para o dr. Francisco Sá Carneiro, quando tinha só 24 anos de idade, já reprovei uns poucos alunos em Direito Constitucional e, felizmente, já aprovei muitos outros… Enfim, sei alguma coisa da matéria. Então no que respeita ao sistema semipresidencial, passe a imodéstia, não sei quantas pessoas conhecerão o tema mais do que eu. Na minha opinião não é preciso qualquer saber especial para se constatar, pela leitura da Constituição, que não está vedada a existência de governos que não saiam da iniciativa dos partidos políticos quando não é possível isso acontecer, mas que resultem, sim, de uma decisão ou iniciativa do Presidente da República, nomeadamente, para pôr cobro a eventuais situações de impasse. Com efeito, o artigo que trata do poder presidencial em relação à nomeação do primeiro-ministro (artigo 187.º) mantém-se inalterado. Foi eliminado, tão-só, a referência ao Conselho da Revolução, que era ouvida antes de o Presidente da República nomear o primeiro-ministro. E este poder de nomeação nos termos em que está configurado na Constituição nada tem a ver com o facto de o Governo ser ou não ser politicamente responsável perante o Presidente da República. Como se sabe, o Presidente da República continua, aliás, a poder exonerar o Governo, se tal se mostrar necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas (artigo 195.º).

 

3. É pois importante reforçar, cada vez mais, que os pretensos eruditos devem deixar de se aproveitar do facto de muitas pessoas não terem podido estudar aquilo que gostariam ou de nem todos poderem ou quererem estudar o mesmo. Esses arautos gostam tanto de cantar ou decantar o atraso cultural português e com muita frequência contribuem para ele. 

 

Advogado

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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