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Pedro Santana Lopes 06 de Abril de 2017 às 00:01

Montepio: não se invente

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) não tem intenção rigorosamente nenhuma em relação ao Montepio.

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1. O tema do sector bancário em Portugal nos tempos que correm, e por razões bem compreensíveis, é um assunto muito sensível. As pessoas estão fustigadas por tanta notícia de tanta má gestão, de tanto dano causado no valor das empresas e no bolso dos contribuintes. Notícias sobre o BPN, sobre o BPP, sobre o BES, sobre o Banif, entre outros, abalaram, em grande medida, o sentimento positivo que os portugueses tinham em relação à banca, aos seus bancos. Vivemos também num tempo em que, nomeadamente no online, todos os dias se escreve sobre tudo e às vezes mesmo sobre aquilo que ainda não existe. Entendo dever aproveitar este espaço para frisar bem que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) não tem intenção rigorosamente nenhuma em relação ao Montepio.

 

Quando cheguei à SCML há quase seis anos, o Montepio era talvez o principal parceiro financeiro da Santa Casa. Entendeu a Mesa de então, de que eu era primeiro responsável, diversificar esses laços, mas isso em nada diminuiu o propósito de trabalhar em conjunto com aquela também antiga instituição, nomeadamente na área do empreendedorismo social - projectos com potencial ainda por explorar. Em conjunto com o Montepio e com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, desenvolvemos projectos comuns, que com o Montepio já vinham de antes da minha chegada a estas funções.

 

Há cerca de um ano, também a propósito do Novo Banco, mas não só por causa do NB, estive num almoço em que me falaram da possibilidade de várias instituições, incluindo a União das Misericórdias Portuguesas e as que acima referi, se unirem num projecto de instituição financeira mais virada para a economia social. Convém esclarecer para os que sabem menos destas matérias ou fingem estar distraídos: os bancos da economia social não trabalham só com entidades dessa área, trabalham muito, também, com o sector privado e com o próprio Estado. Só desse modo, em diferentes países da Europa, desenvolveram os seus projectos e se afirmaram como instituições de significativa relevância. Repito: em diferentes países da Europa, portanto, essa ideia que me foi falada não nasceu cá.

 

2. Além disto, a SCML nada tem que ver com o Montepio, seja com a Associação Mutualista, seja com a Caixa Económica. Além das conversas que referi do ano passado, não houve nenhuma reunião com mais ninguém. E agora que este assunto tem estado na agenda, sobre uma eventual entrada de organizações do sector social no capital da Caixa Económica, o único dado a acrescentar é o facto de o ministro Vieira da Silva ter admitido que poderia ser interessante a participação de organizações desse sector económico no capital da Caixa Económica do Montepio.

 

Da minha parte não houve uma única conversa, reunião ou sequer leitura de documentos depois de se ter conhecido essa posição ministerial. Afirmei, e mantenho, que a partir do momento em que o ministro que tem a tutela da SCML exprime ou admite essa possibilidade, a Santa Casa tem a obrigação, não de a rejeitar "in limine", mas de a estudar. Cada ministro tem direito a falar à Santa Casa aquilo que considera mais importante. Desde que estou nestas funções já lidei com dois ministros e tenho bem presente as diferenças nos assuntos que os motivam.

 

Tenho o ministro Vieira da Silva na conta de uma pessoa muito responsável e que, certamente, nunca pediria à Santa Casa para entrar numa aventura. Por isso mesmo, também a obrigação acrescida de estudar uma possibilidade por ele aventada. Tudo o que vá além disto é pura especulação e, por isso, não se tente criar títulos de facto consumado, do género "Negócio Santa Casa/Montepio", a propósito de uma ida de Vieira da Silva à Assembleia da República.  

Advogado

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