Pedro Santana Lopes
Pedro Santana Lopes 02 de janeiro de 2014 às 00:01

O nosso prognóstico como Nação para 2014

O nosso prognóstico coletivo, enquanto Nação e independentemente das ideologias, tem de ser o de reassumirmos a soberania plena, tanto quanto isso é possível no mundo de hoje. É possível no mundo de hoje pertencer à União Europeia e não estar sob intervenção externa

 

1. Há dois temas fundamentais para o Governo e para o País. Um é o da revisão das PPP rodoviárias, o outro é o do enquadramento da dívida escondida, ou não assumida, do setor público, principalmente nos Transportes.

Era importante que se conhecesse a história das PPP rodoviárias. Já houve Comissões de Inquérito parlamentares, para trás e para diante, mas, como é costume quando os assuntos entram nesse areópago, não se foi ao âmago da questão. Há, sobre a matéria, um detalhado relatório do Tribunal de Contas num dos mais notáveis documentos, em minha opinião, já produzidos por essa fundamental Entidade do nosso Estado de Direito.

Já muitas vezes se disse que as Parcerias Público-Privadas não são más em si mesmas. É um modelo que contém, obviamente, algumas virtualidades. Mas significando, quase sempre, que se pretende levar a efeito algo que não tem cobertura financeira, exige ser tratado, analisado, elaborado, com muita ponderação. Mas, se o modelo não é odioso, já muito maus podem ser os termos dos contratos estabelecidos em cada caso. Ninguém terá dúvidas de que foi isso que aconteceu, na perspetiva do Estado, na grande maioria dos casos. Quando se anunciam reduções de custos de 7,4 mil milhões de euros com as PPP rodoviárias, não haverá explicações para dar? Como foram as negociações iniciais? Antes disso, como foi a definição do modelo de negócio, do estudo económico? Que entidades financeiras apoiaram esse desenho? Bancos de Investimento? E nacionais ou estrangeiros? E quem aconselhou juridicamente? Escritórios de advogados? Gabinetes de Consultoria? É que sendo um tipo de contrato em que uma ou duas das três partes nunca perdem, não se acredita que juristas e economistas tenham concordado com tal modelo...

Ninguém quer fazer mal a ninguém, até porque já passou muito tempo, nomeadamente para apuramento de responsabilidades mais graves. Mas era útil. Seria muito útil. Quem estava do lado das concessionárias ou do lado dos bancos que financiavam a operação estava a cumprir o seu papel. A questão é que o Estado previu mal, calculou mal, negociou mal, estipulou mal e decidiu mal. Não penso que a sociedade portuguesa deva perder tempo demais a procurar culpas neste desastre de endividamento coletivo. Mas há pessoas em tribunal por verbas que são irrisórias ou que se tornam como tal à luz dos prejuízos sofridos pelo Estado. O que são 70 mil euros, 700 mil euros ou mesmo sete milhões de euros de prejuízo ao pé de sete mil milhões? Não estou a dizer que alguém o tenha feito de propósito. Mas porque é que uns fizeram e outros não? Mas, sou mesmo daqueles que não desejo mal a ninguém. Nem mesmo – o que é já talvez não ser bom, mas ser parvo – o mal que eu tenha passado ou que passem pessoas que me são queridas. O que está aqui em causa é uma questão de moralidade e o exemplo a dar ao País. Quando se diz, e bem, que Portugal, mesmo depois da troika se ir embora, não pode, de todo, voltar a passar o que passou, é muito importante que se saiba o que aconteceu de errado, quando aconteceu e como aconteceu. A não ser assim, em qualquer altura pode aparecer outro apóstolo das virtudes a levar à prática um monumental embuste que custam anos e anos de sacrifícios aos portugueses. Não sou marxista, não acredito na sociedade sem classes. Sei que há sempre uns que dominam mais do que outros. Mas não sendo marxista, sou um social-democrata liberal. Tal como Francisco Sá Carneiro, a minha social-democracia vem de uma visão reformadora do liberalismo, e não do marxismo. E sendo social-democrata, não acredito nas virtualidades do lucro pelo lucro. Aliás, para dizer a verdade, nem mesmo os verdadeiros liberais acreditam nessa visão ilimitada das relações de força nas economias. Por isso mesmo, também considero, em certa medida, que seja qual for o lado, ninguém se pode sentir bem a assinar um contrato leonino para qualquer das partes, incluindo para si próprio. Mas essa é outra questão. O que importa agora, em 2014, é reconhecer o esforço que o Governo está a fazer e que importa que prossiga, sem hesitações, na renegociação dessas PPP. Os bancos financiadores podem demorar a dar a sua concordância às alterações já acordadas, mas isso é, em certa medida, compreensível. Aqui, também há, em certa medida, uma violação do princípio da confiança para aplicar abusivamente a doutrina do nosso Tribunal Constitucional. Os privados assinaram contratos que os levaram a contar com determinadas receitas? Sem dúvida! Mas a crise toca a todos. Tudo e todos têm de passar pelo ajustamento de 20 ou 30 por cento que a economia portuguesa, na sua globalidade, teve de assumir. A redução de custos é mais ou menos isso.

2. O outro caso é o da clarificação do regime a que ficará sujeita a dívida, não avalizada pelo Estado, do setor público, como disse, principalmente, do sub-setor dos transportes. Como se sabe, estão previstas para breve privatizações e/ou concessões desta área. Há vários nacionais e estrangeiros interessados, mas para esses processos terem sucesso é fundamental que essa questão magna, que ronda os 20 mil milhões de euros, seja resolvida. Por força das nossas obrigações no seio da União Europeia e por força dos compromissos no Eurostat, todas as matérias dessa natureza terão de estar resolvidas e esclarecidas até 2015. Mas se o Governo quer privatizar ou concessionar a exploração da Carris e do Metro, certos troços da CP ou outros, tem de resolver o assunto antes. Tem de o fazer, principalmente, se quiser mesmo privatizar. De qualquer modo, com privatização ou cessão de exploração, esta é uma matéria também relevante para a transparência das contas públicas. Também aqui era bom o historial da dívida acumulada neste domínio. Mais uma vez o digo: não para perseguir ninguém, mas para que a sociedade portuguesa saiba mesmo como foi e para que foi, para que nada disso possa voltar a acontecer. Qualquer Nação orgulhosa de si mesmo, que tenha adquirido a independência, mesmo há poucos anos, detesta ter a sua soberania limitada por entidades externas, e se isso não tiver resultado de uma decisão voluntária soberana de si própria. Quanto mais uma Nação muito orgulhosa de si, com bem mais do que oito séculos de História de independência. O que aconteceu e nos levou à intervenção da troika não pode, de facto, voltar a acontecer. Esta edição deste jornal é especialmente dedicada a previsões e prognósticos para 2014. O nosso prognóstico coletivo, enquanto Nação e independentemente das ideologias, tem de ser o de reassumirmos a soberania plena, tanto quanto isso é possível no mundo de hoje. É possível no mundo de hoje pertencer à União Europeia e não estar sob intervenção externa. É isso que tem de voltar a acontecer em Portugal. É por isso que PPP ruinosas e dívidas mais ou menos escondidas não podem voltar a acontecer. 2014 deve ser o início de um novo ciclo, bem pensado, bem estruturado, com os pés bem assentes na nossa terra.

PS: Bom Ano Novo para a equipa do Jornal de Negócios e para todos os leitores.

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