Pedro Santana Lopes
Pedro Santana Lopes 03 de fevereiro de 2016 às 19:48

Os orçamentos e a União Europeia

A apresentação de qualquer orçamento de um Estado-membro da Zona Euro a Bruxelas envolve sempre um processo negocial, que pode ser mais ou menos intenso.

Normalmente, os "drafts" dos orçamentos nacionais são apresentados e discutidos na mesma altura, o que faz com que os tecnocratas europeus e os holofotes dos meios de comunicação social não se foquem apenas num país, mas olhem para o processo como um todo.

 

É certo que, por vezes, como aconteceu em 2014, com os orçamentos francês e italiano para 2015, alguns países vejam os seus "drafts" serem escrutinados individualmente na opinião pública, tendo em conta a dimensão política dos seus países e o seu impacto económico no seio da Zona Euro e da União Europeia. Naquela altura, tal como agora, estava em causa, precisamente, o défice estrutural. Também então, como agora, Bruxelas solicitou esclarecimentos adicionais àqueles países sobre os seus "drafts" orçamentais.

 

O que acontece agora, no caso português, é que tivemos eleições legislativas em outubro e, consequentemente, a formação de dois governos num curto espaço de tempo, o que alterou os prazos normais, surgindo, assim, Portugal agora sozinho na apresentação e discussão do seu "draft" de Orçamento com Bruxelas.

 

Por isso, este é o tempo normal para Portugal negociar o seu documento nos moldes em que está a ser feito, com as partes a defenderem os seus pontos de vista e a procurarem entendimentos possíveis. Aliás, o próprio comissário europeu Carlos Moedas, em declarações a um canal de televisão nesta semana, salientava precisamente a normalidade deste processo, vendo como algo positivo e próprio do funcionamento das instituições europeias.

 

Os tratados europeus são claros na responsabilidade de cada país da Zona Euro. É normal a existência deste processo negocial entre Portugal e Bruxelas, assim como entre todos os parceiros europeus do euro e a Comissão.

 

Tal como já referi há semanas, numa emissão especial dos habituais comentários radiofónicos que faço todas as semanas com o Dr. António Vitorino, que contou com a presença do já aqui referido comissário Carlos Moedas, é crucial a existência de uma política de comunicação para esclarecer os europeus e até dirigentes políticos de todos estes mecanismos comunitários que levam à aprovação dos orçamentos nacionais. O próprio comissário europeu admitiu, nesse programa, que é preciso comunicar mais estes processos e burocracias da relação entre a Comissão e os Estados-membros.

 

Esta aposta na comunicação, estou certo, permitiria aproximar não só os cidadãos às instituições da União Europeia, como também permitiria compreender determinadas situações que, à primeira vista, poderiam ser tidas como posições de confronto, mas que não são mais do que dinâmicas normais da própria lógica da negociação entre países da Zona Euro e Bruxelas.

 

A construção de uma Europa mais próxima e solidária passa também pelo acesso a mais e melhor informação de todos. É uma construção que fazemos, enquanto europeus, todos os dias. Uma construção que não está completa, e que carece de empenho e perseverança. Mas esta construção tem de ser feita com a noção de que os Estados são diferentes, com problemas diferentes, necessidades diferentes e também com a noção de que as respostas devem ser adequadas a cada situação. E neste processo não podem existir "dois pesos e duas medidas", ou seja, uma noção de que existe um tratamento preferencial para os países mais ricos e outro para os países menos de-senvolvidos.

 

Advogado

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico 

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