Pedro Santana Lopes
Pedro Santana Lopes 09 de março de 2016 às 21:25

Semestre Europeu

O exame feito pela Comissão Europeia no âmbito do Semestre Europeu 2016 às economias de 18 Estados-membros demonstra existirem motivos de preocupação com 12 dessas economias.

Por muito surpreendente que pareça a alguns, países como Alemanha, Irlanda, Espanha, Suécia ou Finlândia apresentam nas conclusões desse estudo analítico desequilíbrios que carecem de correção. Por sua vez, as economias da Croácia, da Itália, da França, de Portugal e da Bulgária apresentam indicadores que revelam situações de desequilíbrio excessivo. Como é sabido, o Semestre Europeu criado em 2010 visa garantir o quadro institucional adequado para o trabalho de coordenação das políticas económicas e financeiras dos diferentes Estados-membros. O Semestre Europeu desenrola-se na primeira parte do ano e nos segundos seis meses tem lugar o chamado Semestre Nacional, que procura assegurar no plano interno as conclusões do trabalho feito a nível europeu. Esse trabalho a nível interno inclui, naturalmente, a elaboração do orçamento de cada país para o ano seguinte. Por sua vez, os instrumentos congregadores das medidas apuradas como necessárias no âmbito do Semestre Europeu são vertidas, no caso dos países que pertencem à Zona Euro, nos Pactos de Estabilidade e Crescimento (PEC). E no caso dos países que estão fora da Zona Euro, nos chamados planos de convergência.

 

A União Europeia, no âmbito do Semestre Europeu em curso, terá de avaliar em relação a Portugal, tendo em conta o Procedimento por Défice Excessivo, quais as conclusões a retirar do que foi o resultado final do exercício orçamental de 2015, que, como se sabe, terá ficado fora dos objetivos traçados e desejados. Portugal tem neste momento uma meta ambiciosa para 2016, chegar aos 2,2% de défice orçamental.

 

É todo esse trabalho que os países que assinaram os tratados, nomeadamente o Tratado Orçamental, estão obrigados a desenvolver no âmbito dos compromissos europeus. Mas se esses compromissos existem e se devem ser respeitados, não é menos verdade que só ficará bem à União Europeia ser capaz, no âmbito desse processo de coordenação das políticas económicas e financeiras dos diferentes Estados-membros, de atenuar os desequilíbrios acima referidos existentes no interior da maior parte das suas economias, bem como as assimetrias que entre elas se verificam. Assim sendo, a coordenação no âmbito de princípios e regras comuns deve implicar, neste momento, alguma correção de trajetória. Na verdade, não são só fatores exógenos que explicam esses desequilíbrios e essas assimetrias. E repare-se que, excessivos ou não, os desequilíbrios acontecem em vários dos maiores países e nas economias mais fortes da União Europeia. Não são só as economias de menor dimensão que estão desequilibradas. Por isso mesmo, não faz sentido assumir esse caminho de coordenação como uma teimosia, obstinação em todas as componentes da receita até aqui trilhada. Se os dirigentes da União e da Zona Euro estão convencidos de que as suas políticas são perfeitas e de que eventuais insucessos verificados resultam só de culpas alheias, será muito mau sinal.

 

Condição indispensável para o sucesso de qualquer medida é a sua adequação à realidade. Se o balanço do passado recente é feito de modo ficcional, é quase impossível que as medidas que se projetam para os tempos vindouros possam produzir bons resultados.

 

Sublinho: Alemanha, Suécia, Finlândia, Itália, Espanha ou França, entre outros, têm economias desequilibradas ou excessivamente desequilibradas. É isso que resulta da análise estrutural feita pelas autoridades da União Europeia. O que é preciso mais para se corrigir a trajetória? Note-se que já não falo em mudar de rumo, falo em corrigir a trajetória. Qual a receita? É para isso que estão eleitos, noutros casos, é para isso que estão nomeados. Uma certeza existe e lembro-me de Tony Blair proclamar num jantar de um Conselho Europeu em novembro de 2004: melhorar a competitividade. Sem melhorar a competitividade com outras regiões do mundo não há solução. Sem dúvida que é isso que se tem procurado, mas os números mostram que não se conseguiu. Temos estado perto da deflação, a economia não cresce o que podia crescer, o investimento também não e os empregos também não surgem. Apesar de tudo, as exportações comportam-se razoavelmente, mas é preciso descobrir a razão pela qual essa capacidade exportadora não tem reflexo no dinamismo global das economias.

 

Advogado

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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