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Pedro Santos Guerreiro psg@negocios.pt 05 de Agosto de 2012 às 23:30

A falsa privatização da RTP

Um editorial tem 4.000 caracteres. Para este bastariam 56: vender uma licença de televisão não é privatizar a RTP.

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A notícia foi avançada pelo "Expresso" e confirmada pelo Negócios. O Governo ainda não sabe bem o que quer, mas o ponto de partida é fechar o segundo canal e vender a sua licença, mantendo a RTP 1.

Primeira perplexidade: um Governo que sempre quis privatizar a RTP não sabe afinal o que quer, nos meses de comer bivalves quer uma coisa, nos outros meses muda de camisa. Essa inconsistência não é virgem, num Governo que também já quis privatizar a Caixa e o seu contrário, vender os seus seguros e retalhá-los, despachar os Estaleiros de Viana e mantê-los, privatizar a CP Carga e retê-la. Na RTP é diferente. Promete-se fazer contra ventos, marés e adasmatores mas quando se pergunta o quê, a quadrícula é não sabe/não responde.

(Chegado aqui, é preciso declarar interesses. A Cofina, dona do Negócios, é sistematicamente dada como interessada na RTP. Pode agora o caro leitor fazer o que os membros do Governo farão: encontrar intenções, mandos e comandos atrás destas palavras. Em alternativa, pode admitir que nesta coluna se pensa pela própria cabeça e que essa cabeça escreve o que pensa. Muito obrigado.)

A RTP finalmente contratou os seus assessores para a reestruturação que há-de levar à privatização. O projecto, diz o Governo, há-de fazer-se nem que a vaca tussa. E a vaca agora está a tossir a ideia peregrina de vender uma licença. Repete-se: isso não é privatizar a RTP. É o contrário: é manter a RTP no Estado e criar o famigerado quinto canal.

Quais são as razões do Governo para privatizar a RTP? Primeiro, ideológicas. Disse Passos Coelho há dois anos: "É uma questão de princípio. (...) O Estado não tem que ter nem jornais nem televisões". Segundo, financeiras. Disse Miguel Relvas há duas semanas: "em 2012, o esforço com a RTP totaliza [...] cerca de 508 milhões de euros".

O Governo tem sido pérfido na forma como fala da RTP. Se o Estado mantiver a RTP 1, a "questão de princípio" está arrumada, o poder do canal 1 vai manter-se nas mesmíssimas condições. E quanto aos 508 milhões... é ultrajante que seja o ministro da Tutela a manipular as massas: o Estado não gasta 508 milhões, mas 218 milhões por ano, dos quais 73 são pagos por impostos e 145 milhões da "taxa". A RTP até já dá lucro. Mas adiante, claro que é preciso descer o valor. Descerá muito se a RTP 1 se mantiver pública?

Se o Estado alienar a licença da 2 e mantiver a 1, o que está a fazer é a criar mais um canal comercial. Em vez de dois canais e meio (a RTP tem metade do espaço publicitário dos canais privados), passará a haver três canais e meio. Para o Estado, o interesse desta operação só surge do eventual encaixe com a venda da licença. Os custos da RTP não reduzirão substancialmente em relação ao trabalho que já está a ser feito hoje. E a tentação política de lá mandar mantém-se intacta. Genial, não é?

O apetite de Vitor Gaspar está percebido. O dilema ideológico de Passos está arquivado. E o interesse de Miguel Relvas só pode ser querer dormir melhor, não só ao sábado, mas também ao domingo e de segunda à sexta - fragilizando toda a comunicação social.

Para os privados instalados, o "novo canal" terá um efeito desastroso, pois o mercado da publicidade está em quebra acentuada. Não há espaço sequer para os meios actuais, quanto mais para um canal comercial. E a guerra comercial, curiosamente, terá como primeiros prejudicados os jornais, onde se faz a maioria da investigação jornalística.

A privatização da RTP já foi anunciada muitas vezes. Nunca se fez. Agora, é refinado: pode fazer-se sem se fazer. Os privados sofrerão a pior das pressões, a da falta de dinheiro. É a concorrência, estúpido. Mas não façam de nós parvos. Isto não é privatizar a RTP, isto é manter a RTP no Estado e fragilizar os privados com mais um canal. Se quer ser sério, o Governo só tem três alternativas: ou cancela a privatização, define quanto vai pagar pelo serviço público e assume o ónus da impopular reestruturação da empresa; ou fecha a RTP, o que é impossível; ou privatiza a sério, explicando aos contribuintes que vai continuar a pagar para ela ser atractiva. O resto é encenação. Mal intencionada. E pérfida.


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