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Pedro Santos Guerreiro psg@negocios.pt 22 de Dezembro de 2006 às 13:59

A maqueta de Abel Mateus

E a OPA avança. AbelMateus sai esta tarde de cena, devolvendo a operação ao mercado, e entram os actores do próximo acto: os grandes accionistas, incluindo o Estado, que viabilizarão ou não a oferta desblindado ou não os estatutos da PT. Acabou-se a conve

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É importante que os reguladores tenham aprendido uma lição, mas para o mercado o assunto está encerrado. Até Henrique Granadeiro pode redireccionar os seus petardos para outros alvos.

O que interessa é a maqueta para o sector das telecomunicações que Abel Mateus nos vai apresentar hoje, depois de ter tido a sorte que jamais sonhou ter: um processo de concentração que viabiliza uma reestruturação profundíssima em mercados que viviam sem concorrência e com uma empresa a viver de rendas monopolistas. A privatização da PT foi mal feita, sem cuidar da Concorrência, e criou um couraçado que só pôde ser torpedeado desta forma. A OPA foi um pé-de-cabra e antes de o ser já o foi: essa majestática PT já não existe e pode mesmo passar de imperadora a imperatriz, casada à força com a atrevida Sonaecom.

Vai haver mais concorrência. No fixo, sem dúvida. No móvel, com dúvidas. E mesmo nos conteúdos, nota de rodapé desta operação, Abel Mateus aproveitou e faz uma pequena revolução: torna o sector completamente aberto. Este não é apenas o maior negócio de sempre em Portugal, é também a operação mais complexa que a AdC já analisou e, provavelmente, que analisará nos próximos anos, envolvendo vendas de activos de rede, separação entre redes e conteúdos, venda e devolução de licença e espectro móvel.

Na rede fixa, a separação das duas redes está ganha pelos consumidores. Se não houver OPA, a PT reparte a rede cabo (PT Multimedia) aos seus accionistas; se houver OPA, melhor: uma das redes é entregue directamente a terceiros. Haverá concorrência directa entre dois operadores na prestação de serviços de Voz, Internet e Televisão (com a vantagem de, no cobre, a desagregação do lacete local garantir a escolha entre vários operadores). Os preços baixam, os serviços melhoram e a inovação é estimulada: desenvolvimento da voz sobre Internet, televisão digital, convergência fixo-móvel.

Na rede móvel, a tese é muito mais polémica. AdC e Sonaecom estão isoladas na defesa da sua posição, de que é melhor ter dois operadores fortes a concorrer entre si do que três em que um é o colosso Vodafone, outro é o líder TMN e o terceiro é um minguante Optimus. Nesta tese, como o negócio de telemóveis depende de escala, a própria Anacom poderá no futuro fixar por exemplo custos de interligação mais baixos – e assim beneficiar os consumidores. A administração da PT lidera a contestação a esta teoria, convocando argumentos eloquentes e usando adjectivos chocantes. É fácil concordar com o silogismo de que três é melhor do que dois. Apesar de tudo, o enérgico protesto da Vodafone é paradoxalmente um elemento de conforto: se as suas margens subissem, não ameaçaria com tribunais.

A OPA está, nestas condições, aceite pela AdC e pela Sonae, que propôs todos os remédios. A mesma Sonae quer que o Governo se pronuncie, mas debalde: o Governo não vai encurralar-se numa anuência que pode não querer dar a possíveis ofertas concorrentes, que estão a ser estudadas. A existirem, é agora.

Porque agora, a OPA avança. Próximo dilema: vai o Governo viabilizá-la?

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