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Pedro Santos Guerreiro psg@negocios.pt 13 de Novembro de 2008 às 13:00

Com fusões

Depois de dar garantias à banca para que empreste dinheiro entre si, o Estado está a dar garantias aos bancos para que emprestem às empresas. Mas o dinheiro não é todo igual nem de onde vem, nem para quem vai, nem para o que serve.

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O dinheiro ora vem de Bruxelas (QREN) e foi reempacotado, ora vem do Estado, ora vem da banca. Destina-se a segmentos de empresas que estão com dificuldades acrescidas no crédito (veja o trabalho a partir da página 4). Para o que serve? Para resolver problemas de tesouraria. Mas também para travar falências e desemprego, promovendo fusões. Já lá vamos.

Esta é a demonstração de que o intervencionismo do Estado na economia não é uma nova metafísica, é uma realidade verificada. O Governo tornou-se activista contra a crise e dispara medidas à velocidade de um metralhador, mas com precisão de franco-atirador. Não é dar dinheiro; é conduzir empresas a fins de política económica. Tome 10 milhões e funda-se. Leve 25 mil, mas não despeça. Receba um milhão e exporte.

Ninguém pode acusar José Sócrates de passividade ou de andar a reboque nas crises financeira que vivemos e económica que viveremos. Além das benesses às famílias e à banca, há nos cofres do Estado mais que boas intenções para as empresas.

Pagamentos de dívidas a fornecedores do Estado. Redução dos pagamentos por conta. Alívio nas dívidas à Segurança Social. Menos IRC, menos IVA. Diminuição de taxa social única para criação de emprego em 2009. E linhas de crédito umas atrás de outras, com o anúncio esta semana de 1,4 mil milhões para empresas exportadoras, de turismo e micro e PME se poderem capitalizar, mais 300 milhões para estimular fusões.

São aparentes Euromilhões, embora haja, em parte, redistribuição de dinheiro comunitário. Mas há também um desbloqueio de dinheiro da banca, com o Estado a dar garantias (através das sociedades de garantia mútua) à banca para que empreste às empresas. Com bonificação, para que seja mais barato.

O Governo está a usar o dinheiro, crédito, subsídios, impostos não apenas para estimular a economia, mas para fazer política económica; para conduzir empresas para fins pré-definidos. O Governo não está só a planear, está a planificar.

É altamente questionável dar 25 mil euros a uma microempresa desde que ela não despeça nenhum dos seus, no máximo, nove empregados. É um cheque-emprego que nem sequer é dado, é emprestado. Mas se as empresas estão a produzir menos, por que não podem ajustar a sua capacidade instalada?

Estas linhas de crédito são, assim, uma versão 3.0 de ajudas públicas às empresas. Em vez de ser dinheiro para investir, são fundos para pagar contas. Em vez de o objectivo ser criar emprego, é manter emprego. É assim, a crise.

Finalmente, as fusões. 300 milhões chegam para patrocinar pelo menos 30 delas (o crédito máximo é de 10 milhões, ainda não se percebeu com que critérios). Faz sentido haver fusões. O tecido empresarial português é demasiado retalhado e perde competitividade com isso. Mas até já há incentivos fiscais a essas fusões: isenção de imposto de selo, de IMT nas transferências de imóveis, possibilidade de consolidar prejuízos de uma com lucros de outra para baixar o IRC. E, no entanto, poucas fusões há.

Não basta haver dinheiro, é preciso cultura. E em Portugal ninguém abdica de ter muito poder de uma coisa pequena para ter pouco poder de uma coisa grande. Sempre assim foi, no vinho, no azeite, nas madeiras, nos têxteis, etc. Até as confederações patronais falharam fundir-se por guerras de protagonismo.

O dinheiro, atirado para cima dos problemas, não os resolve. Também não traz felicidade, e não é por isso que perde fãs. Mas, mesmo que pague as contas, falha no essencial: todo o crédito do mundo não chega para mudar mentalidades.

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