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Pedro Santos Guerreiro psg@negocios.pt 27 de Março de 2007 às 13:59

"O eng.º sempre não era eng.º"

A Alemanha sobe o imposto sobre o consumo, a Inglaterra desce o seu IRC, Portugal está acorrentado ao défice e Espanha acaba de nos dar uma óptima notícia: está a estudar um aumento do IVA. Nem o PSD se lembraria desta.

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A proposta do PSD foi chutada para canto por uma nação inteira de gente que fala nos jornais, que explicou, como José Silva Lopes explica hoje a páginas 16 e 17 desta edição, que o IVA não pode descer não só porque não há margem orçamental mas também porque não há margem económica: o aumento do consumo levaria um país como o nosso a encomendar mais produtos importados e a endividar-se mais para os comprar. Mesmo Miguel Frasquilho reconhece que a principal virtude da descida do IVA seria acabar com a sangria desatada nas populações fronteiriças (numa fronteira económica que já está várias dezenas de quilómetros adentro de Portugal...), para quem compensa ir comprar seja o que for a Espanha, atestando o automóvel no regresso.

Já ouvimos à exaustão: os impostos não podem baixar em Portugal porque o Pacto de Estabilidade e Crescimento não deixa. Sabemos também que o aumento do IVA está a levar a um aumento da fraude (os custos das fraudes em carrossel no IVA foram ontem estimados na Europa em 100 mil milhões de euros) e que a economia paralela prolifera. A campanha "peça factura" do Ministério das Finanças é uma bem-intencionada inconsequência. Porque, como ontem aqui escrevia a jornalista Filomena Lança, um sistema fiscal tem de ser justo, eficiente, simples, flexível e legítimo aos olhos dos contribuintes. Pergunte-se: o sistema fiscal português é alguma destas coisas?

Os impostos que pagamos não estão assentes nos critérios de equidade ou de justiça redistributiva, mas na necessidade de maximizar receita e, já agora, de expandir a economia "declarada", o que é em si mesmo uma forma de estatisticamente ampliar o crescimento da economia.

Esta retoma económica que se lê nos números mas que não se sente na vida tem destas coisas: os economistas exigem que os impostos não desçam porque há que curar a doença do paciente; as grandes empresas pedem a descida do IRC, porque isso as tornaria mais competitivas; mas milhares de pequenos empresários estão com as cordas na garganta perdendo vendas e ganhando obrigações fiscais de um Estado imoral, que não paga as suas próprias dívidas a essas mesmas empresas.

Por isso, o que importa não é apenas verificar que há mais empresas alemãs que admitem fechar em Portugal, mas perceber porquê. Nem fraquejar quando se contabilizam 65 mil falências em cinco anos, mas pasmar quando se vê que não houve natalidade empresarial que compensasse. Nem criar diversões com a licenciatura de José Sócrates, mas perguntar como é possível que na Universidade Independente por onde também passou o primeiro-ministro haja tamanho escândalo ante a plácida impotência do Governo quanto ao futuro daqueles alunos, pais e professores.

Escreveu Alexandre O’Neil, no seu poema "Se": "Se o engenheiro sempre não era engenheiro/e a rapariga ficou com uma engenhoca nos braços"... Pois é: não interessa se o engenheiro o é ou não é; interessa se sabe ser primeiro-ministro. E que engenhoca deixa nos braços. A engenhoca, bem entendido, somos nós, esta massa de gente quotidianamente tributável.

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