Rui Patrício
Rui Patrício 01 de julho de 2019 às 18:17

A "Novilíngua" do Processo Penal

Até então, era costume que houvesse processos que mudavam muita coisa ou tudo, e normalmente isso acontecia de duas formas, alternativas ou cumulativas: mudava a lei e/ou mudava a jurisprudência.

Já me estou a ver daqui a uns anos, reformado e com idade avançada, a contar histórias, daquele modo entre melancólico, entusiasmado e com um ou outro ponto empolado ou desfocado - que marca a recordação em geral e a recordação profissional em particular, nomeadamente no caso da advocacia forense (e da sua palpitante recriação da vida). Como sou dado a romancear, e tenho a mania de buscar motes em livros, filmes, et cetera, imagino que poderia, um dia, contar algo mais ou menos assim, vagamente inspirado na "Novilíngua" que George Orwell inventou no "1984", para descrever como a linguagem pode ser criada, recriada e manipulada de forma a condicionar ou restringir o pensamento. Ora, ouçamos - e não é, evidentemente, palavra da salvação, perdoem a analogia litúrgica, mas não era mau atentar um bocadinho nela, mesmo que mera imaginação da narrativa futura de uma apenas imaginada certa forma de distopia. Direi assim, porventura, um dia:

 

Naquele tempo, e como acontecia regularmente, houve um certo processo penal que mudou tudo. Também a este tinha sido dado um nome de "operação alguma coisa", já não me lembro bem, creio que era um título de nobreza ou uma espécie de acrónimo de um famoso estadista português, era alguma coisa assim. Até então, era costume que houvesse processos que mudavam muita coisa ou tudo, e normalmente isso acontecia de duas formas, alternativas ou cumulativas: mudava a lei e/ou mudava a jurisprudência. Também havia um terceiro género, que ocorria acompanhado daqueles ou não: era o caso em que mudavam as perceções públicas sobre certas matérias ou sobre a Justiça em geral. Isso era o que costumava acontecer, até ao dia em que aquele processo trouxe nova luz ao mundo.

 

Com ele, e em especial quando entrou na segunda das quatro fases em que então se dividia o processo penal (inquérito, instrução, julgamento e recurso) - hoje não sei, dizem-me que está tudo muito mudado, e até há quem diga que já nem há processo -, apareceu uma nova forma de mudança. Criou-se uma nova linguagem, uma "Novilíngua" judiciária. Não sei se era - com ou sem intenção - para condicionar ou restringir o pensamento, nem se era ou não para condicionar o próprio processo, e ainda menos sei quem criou tal língua, ou porque a criou, e outros mistérios. Só vos posso, recordando, testemunhar o que então aconteceu. E foi assim:

 

Para começar, até então, noticiava-se o que de mais relevante ia acontecendo no processo, mas nesse caso passou-se a noticiar tudo, desde coisas importantes até acontecimentos rotineiros ou mesmo anódinos, quando não mesmo um simples ou imaginado esgar ou franzir de sobrolho. E sempre com adjetivação marcada e colorida. E, mais importante, criou-se todo um novo conjunto de figuras processuais. Até então, um tribunal superior anulava ou revogava uma decisão de outro tribunal. A partir daí, tudo mudou, e os tribunais superiores, quando anulavam ou revogavam, "arrasavam" as decisões objeto de recurso. Até então, perdia ou ganhava quem recorria, - mesmo não sendo o processo penal um processo de partes, como puerilmente se dizia. A partir daí, quando um recurso era julgado procedente, era o juiz que decidira o que fora revogado ou anulado quem "perdia". E somava "derrotas", e cada uma parecia mais uma cavadela na campa da sua isenção, competência e/ou credibilidade - ou, se fosse eu o juiz, nos meus nervos, por mais aço que neles pusesse. E, até então, um juiz tomava decisões, sendo que, a partir daí, qualquer decisão tinha um de dois sentidos possíveis, e só esses: "anulava" ou "impedia" (mesmo que a figura processual ou o significado fossem outros) iniciativas ou intentos da acusação, ou "favorecia" ou "aceitava" (também mesmo que a figura ou o significado não fossem esses) projetos ou desejos da defesa. E por aí adiante, et cetera e tal. Realmente, e se bem me lembro, naquele tempo tudo mudou, e George Orwell não teria feito melhor com a sua "Novilíngua". Palavra da salvação - judiciária, bem entendido.

 

Advogado

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