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Rui Patrício 03 de Dezembro de 2018 às 19:09

"Compliance" e a dieta dos seis passos

Sem uma censura dos comportamentos desviantes o caminho não se completa e não frutifica, nas várias e imprescindíveis vertentes do "compliance".

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As dietas estão na moda, mas fazê-las de qualquer modo, começar e não acabar e/ou não seguir os passos todos pode ser inútil, contraproducente ou até perigoso. Com o "compliance" passa-se a mesma coisa, e é de tal forma algo que, depois de se estranhar, se entranhou que muitas vezes se faz de qualquer maneira, ou com a intervenção de qualquer um, ou começa-se e não se acaba, ou não se tem em conta que só tem utilidade ou não se volta contra a instituição ou a empresa se se seguir um caminho completo. E onde está na frase anterior "ou" poderia estar também "e", pois os erros podem ser cumulativos. E quanto ao caminho a fazer, do princípio ao fim, e com cautela e acompanhamento de quem sabe, ele é como uma verdadeira, própria, eficaz e saudável dieta. Tem de ter pelo menos seis passos, pelo que costumo chamar-lhe "a dieta dos seis passos". Não que eu tenha a pretensão de saber muito do assunto, mas interesso-me por ele e cultivo-o há muito, desde os tempos em que o verbo era ainda estranhar, e não o sedutor entranhar de hoje.

 

O primeiro passo é avaliar a situação, fazer o diagnóstico, ponderar a realidade concreta em causa e o quadro e o contexto da mesma, e ver bem quais são as necessidades, as obrigações, os prós e os contras. E, como nas dietas, cada corpo é único, pelo que copiar ou recorrer sem mais ao pronto a vestir tem inconvenientes, insuficiências e riscos. O mesmo é dizer que - e isso vale também para o segundo passo, que é o de elaborar, desenhar, tecer, construir, coser, cerzir e dar os acabamentos - é sempre preferível um caminho "tailor made", mesmo que saia mais caro e mais trabalhoso. Mas - já se sabe, especialmente num tempo de abuso de provérbios e "clichés" - o barato pode sair caro. E, depois de feito o fato, há que ter em conta que o corpo e o meio em que ele se move são organismos vivos, pelo que o fato não pode ficar emoldurado, tem de ser acompanhado na sua vida e no seu uso, e adaptado sempre que preciso.

 

Aliás, é também de vida que falam os terceiro e quarto passos, que são comunicar e formar. De nada serve ter um bonito programa de "compliance", um elaborado código de conduta, um jeitoso conjunto de regras de procedimento e de integridade empresarial ou institucional, um elenco de princípios ou regras de defesa corporativa, ou um mais vasto programa de prevenção de riscos, se os mesmos não forem comunicados aos seus atores e estes não forem devida e regularmente formados sobre os seus meandros, conteúdos, propósitos, pontos e virgulas. É verdade que nestas coisas conta muito a obra e a moldura, mas depois disso, e além do imprescindível tom e impulso vindo do topo, são fundamentais a capilaridade e, também, uma regular vivência "bottom up". Não sendo assim, é como com os quadros expostos em museus onde ninguém vai, estão mortos e pesam na parede.

 

Finalmente, fechando o caminho desta "dieta" - que, aliás, deve ser circular, porque viva -, temos as quinta e sexta estações, que são vigiar e punir (mas em sentido mais benigno do que o da obra de Foucault). Fiscalizar o cumprimento do programa, do código, do manual, acompanhar a sua vivência pelo topo, pelo meio e pelas bases, com atenção e com independência. E sancionar, se e quando for necessário. Não é preciso cortar mãos, narizes e orelhas, como nos tempos da febre da borracha no Congo sob a soberania de Leopoldo, mas sem uma censura dos comportamentos desviantes o caminho não se completa e não frutifica, nas várias e imprescindíveis vertentes do "compliance".   

 

Advogado

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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