Avelino de Jesus
Avelino de Jesus 25 de fevereiro de 2013 às 00:01

Apostar na TAFTA

A concretização de uma TAFTA é de uma importância decisiva para a Europa para a melhoria significativa das perspectivas de crescimento. Para Portugal existem ainda razões adicionais a somar

A possibilidade de concretizar, finalmente, a ideia de uma TAFTA (Transatlantic Free Trade Area), avançada pelo presidente Obama no seu recente discurso sobre o estado da nação, quase passou despercebida entre nós. No entanto, esta realização terá grande importância para o crescimento económico dos dois lados do oceano.

A ideia não é nova. Pelo menos desde os anos 90 diversas iniciativas visaram desenvolver uma ampla zona de livre comércio e investimento entre a UE e os EUA. A desconfiança dos sectores políticos europeus, o crescente interesse americano pelos países da Ásia e do Pacífico e a possibilidade de avanços das negociações comerciais multilaterais minaram as possibilidades de sucesso das negociações visando a criação da TAFTA.

Mas as dificuldades no crescimento nos EUA e sobretudo na Europa, o pouco sucesso dos EUA em forçar a abertura dos países asiáticos e a morosidade das negociações da ronda de Doha relançaram a ideia.

O alcance do projecto mereceria na Europa e em Portugal mais entusiasmo. Porém - tirando Merkel e Cameron, na área política, e algumas associações representativas das áreas dos negócios - o acontecimento foi recebido com uma desconfiada indiferença.

A concretização de uma TAFTA é de uma importância decisiva para a Europa para a melhoria significativa das perspectivas de crescimento. Para Portugal existem ainda razões adicionais a somar.

Existem grandes vantagens na conclusão de um acordo.

O potencial de ganhos é enorme. O actual comércio é responsável por 15 milhões de empregos. Em 2010, os investimentos americanos na França e Bélgica equivalem aos feitos na Índia e China. Mais de metades das vendas fora dos EUA das empresas com capital americano realizam-se na UE. Considerando as empresas com capital americano maioritário o indicador ultrapassa 2/3. A criação da TAFTA - segundo a Comissão da UE - poderá aumentar o comércio bilateral em 50%.

A persistência de duas diferentes perspectivas subjacentes às principais políticas regulatórias - a precaução (UE) e a evidência científica (EUA) – tem sido um importante obstáculo ao comércio. O caminho em direcção à TAFTA fará convergir as duas perspectivas, ajudando e diminuir os obstáculos irracionais ao comércio agrícola e alimentar. Os acordos sobre padrões e normas, que for possível acordar neste contexto, tenderão a ser normas universais e definitivas.

Existem fundadas razões para encarar as negociações com optimismo.

Uma certa privatização das negociações já em marcha abre boas perspectivas de sucesso. A participação activa de associações sectoriais, com a mesma composição de ambos os lados do Atlântico, ajudará a acelerar o processo. É certo que é forte o obstáculo que constitui os reguladores nacionais (a divergência de regulação protege os reguladores e a convergência e harmonização retira-lhes autoridade). Mas a integração empresarial já avançou muito e a pressão das grandes empresas, que sofrem as divergências regulatórias existentes, acabará por se impor.

Estão presentes também outros factores favoráveis adicionais, como a necessidade de pressionar a China, a menor oposição dos grupos de ecologistas e o fracasso da política de estímulos públicos para fazer sair as economias da recessão.

Na demanda dos factores de crescimento das economias, a abertura ao comércio e investimento externos é um elemento incontornável. No caso da economia portuguesa é o factor determinante na história do nosso crescimento nos últimos 50 anos. A dimensão do país, a sua situação periférica e elementos de natureza cultural ampliam em Portugal a importância para o crescimento económico da integração em espaços de livre comércio.

Portugal responde bem à abertura e os sectores onde existem maiores potencialidades de liberalização do mercado americano são de grande importância para a economia portuguesa, não só porque a protecção ainda é grande como porque se reconhece, na liberalização desses sectores, grandes ganhos para o conjunto da economia americana. Só a título de exemplo, o vestuário e calçado estão entre os mais protegidos.

A TAFTA não é bem vista em vários sectores influentes e com concepção provinciana e atávica da União Europeia. Temem que seja um factor contrário ao crescente dirigismo e centralismo que a marcam. Têm razão. Motivo adicional para apostar fortemente no sucesso das negociações.

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