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Marco Pereira Cardoso 27 de Julho de 2016 às 10:13

131 medidas. E agora?

É de saudar a tentativa de arranjar formas diversificadas de financiamento das empresas (entre os quais se deve salientar o crowdfunding, diminuindo assim o risco para os investidores), para as quais se ambiciona sucesso, desde que acompanhadas de meios que dêem conforto aos investidores.

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Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas (criada pelo Governo em Dezembro passado, com o desígnio de dotar as empresas portuguesas com um maior nível de capitais que permita o desenvolvimento da sua actividade) divulgou no passado mês de Junho 131 propostas, consubstanciando o Programa Capitalizar. No entender da Estrutura, a implementação das referidas propostas contribuirá para a redução do nível de endividamento das empresas.

Como é por demais consabido, a descapitalização das empresas portuguesas é um problema sério que tem persistido no tecido empresarial português e afectado, em muito, o crescimento da economia portuguesa. Embora o nível de endividamento das empresas tenha sido continuamente baixo, é inegável que os últimos anos pioraram substancialmente a situação.

É, por isso, necessário sair desta espiral de nível de crescimento, o que só será possível dotando as empresas com meios para desenvolverem a sua actividade e crescerem.

É neste contexto que deverão ser consideradas as propostas feitas no âmbito do Programa Capitalizar, que a Estrutura dividiu em 5 Eixos Prioritários: (i) Simplificação Administrativa (24 propostas), (ii) Fiscalidade (25 propostas), (iii) Restruturação Empresarial (33 propostas), (iv) Alavancagem de Financiamento e Investimento (30 propostas), e (v) Dinamização de Mercado de Capitais (19 propostas). Algumas destas propostas reflectem medidas já constantes do Simplex e outras integram vários Eixos Prioritários.

As propostas são muitas, sendo, naturalmente, umas mais interessantes e promissoras do que outras. Não se pode, no entanto, deixar de notar que algumas dessas propostas são ainda pouco concretas, o que se antevê de implementação difícil ou estendida num longo período de tempo; tempo esse de que, infelizmente, não dispomos.

Entre as propostas é importante destacar aquelas relativas aos procedimentos de aumento do capital social das sociedades (facilitando o procedimento legal de aumento de capital social), bem como nas alterações de balanço, permitindo assim alterar os balanços de forma a que fundos já disponibilizados às empresas possam passar a integrar os capitais próprios das empresas, permitindo assim o desenvolvimento da sua actividade. Esta será uma das formas que as empresas terão para se ajustar a novas circunstâncias, sendo que também foram apresentadas propostas com vista a facilitar e incentivar a restruturação das empresas.

É igualmente importante destacar a tentativa na diminuição dos custos na obtenção de financiamentos, designadamente as constantes no Eixo Prioritário da Fiscalidade, como os incentivos no investimento de capitais próprios (designadamente em sede de IRC) e na prestação de garantias (designadamente em sede de Imposto do Selo). A redução de custos traduzir-se-á no aumento de disponibilidade para investimento.

Sublinha-se ainda o esforço transversal a todos os Eixos Prioritários na melhoria da tesouraria das empresas. Sendo o Estado um dos agentes mais exigente para as empresas a nível de tesouraria, foram propostas várias medidas que visam agilizar o relacionamento com as empresas, conferindo instrumentos que permitam às empresas uma melhor gestão da sua tesouraria, reduzindo mais uma vez custos significativos.

De todo o modo, mais do que a simplificação de regras e a diminuição dos custos, as propostas deverão passar também pela criação de formas de investimento alternativas que terão que ser atractivas para todos aqueles que foram amealhando as suas poupanças e que poderão estar disponíveis para investir as mesmas. Considerando a limitação natural do aforro, é necessário que os aforradores tenham garantias dos seus investimentos ou, pelo menos, formas de poderem quantificar melhor o risco envolvido.

Por fim, cumpre olhar para estas 131 medidas do ponto de vista das microempresas, que são afinal a essência do tecido empresarial português. De acordo com a Pordata, mais de 95% das empresas portuguesas são microempresas. Muitas das soluções apontadas são (no mínimo) pouco adequadas ou viáveis.

É, por isso, de saudar a tentativa de arranjar formas diversificadas de financiamento das empresas (entre os quais se deve salientar o crowdfunding, diminuindo assim o risco para os investidores), para as quais se ambiciona sucesso, desde que acompanhadas de meios que dêem conforto aos investidores.

Neste caso irá assumir particular importância as medidas de simplificação administrativa, bem como aquelas que importam menores exigências de tesouraria (em particular com o Estado, que assume uma importância tão grande neste tipo de empresas) e uma redução de custos na obtenção do financiamento. As microempresas são, talvez, as empresas que mais poderão beneficiar destas medidas, dada a limitação de meios que as caracteriza.

O diagnóstico foi feito e as propostas apresentadas. E agora?

Agora, urge implementação efectiva das medidas o quanto antes, com vista a resultados breves e consistentes.

O problema é que, na verdade, a situação pode não ser bem assim.

A implementação de muitas propostas significa legislar (o que, por si só, pode implicar a discussão e negociação com outros partidos), lançar programas, alterar procedimentos públicos, e aprofundar e concretizar muitas das medidas propostas, que são ainda meras ideias (pelo menos da forma como foram apresentadas). Nada disto é simples ou fácil e poderá mesmo ser bastante moroso. O tempo é, neste momento, o maior constrangimento! Qualquer medida para capitalizar as empresas já é tardia e isto é apenas o princípio.

A perseverança demonstrada noutros campos, que tanto nos tem alegrado, terá que ser evidenciada também neste desígnio.



Este artigo foi redigido ao abrigo do novo acordo ortográfico.




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