Luis Nazaré
Luis Nazaré 07 de maio de 2014 às 18:40

E depois do adeus?

Foi um triénio completamente perdido para a causa da simplificação administrativa. Pior do que isso, a burocracia - que nunca dorme - recuperou sem esforço muito do seu antigo território.

 

Para os que duvidam da sinceridade de propósitos das instituições europeias, as declarações de júbilo de Schäuble, Barroso, Regling, Dijsselbloem e Van Rompuy perante o modo de saída do programa de assistência escolhido pelo governo português vêm provar que as coisas são mesmo o que parecem - a única preocupação da Europa é que a crise dos países periféricos não perturbe as economias do centro. Para demonstrar o seu apreço pela submissão portuguesa aos seus interesses, teremos a presença alegre da tríade, representada por Barroso, Lagarde e Draghi, num jantar festivo, em Lisboa, no próprio dia das eleições europeias. No imediato, pouco lhes importa o risco que Portugal irá correr perante a imprevisibilidade e a voracidade dos mercados financeiros. Após as eleições europeias, contam com a nossa habitual mansidão no caso de as coisas darem para o torto e as taxas de juro voltarem a morder violentamente a dívida soberana. Algo se há-de arranjar, pensam eles, nem que seja necessário impor uma nova dose de sacrifícios aos portugueses.

 

Face à dimensão do stock da dívida - insustentável, se não forem tomadas medidas estruturais de âmbito europeu - e às exigências do tratado orçamental, não são de prever melhoras na situação económico-financeira do país. Na ausência de crescimento duradouro significativo, como bem discorre o Manifesto dos 74, seriam necessários saldos orçamentais primários miríficos, cuja imposição é impraticável, para que pudéssemos aliviar o garrote do serviço da dívida. Por isso, a sua renegociação é inevitável. Caso contrário, não conseguiremos libertar recursos a favor do crescimento nem alargar a acção governativa para lá das medidas de austeridade e da degradação da qualidade dos serviços públicos.

 

O desenvolvimento económico é a outra variável da equação. Não é um caminho alternativo à resolução dos constrangimentos financeiros, como alguns supõem, mas simplesmente complementar, dada a interdependência entre as variáveis. Face ao estado anémico da nossa economia, são necessárias medidas de política que mitiguem as suas carências estruturais e potenciem os factores diferenciadores do tecido empresarial português, a par de uma dinamização dos clusters industriais onde Portugal detém vantagens comparativas - de recursos, de experiência ou de ambos. Os dinheiros do novo quadro comunitário, se inteligentemente carrilados em torno destas prioridades, poderão constituir um interessante factor de alavancagem. Espera-se que o nóvel Banco de Fomento tenha campo, meios e práticas que justifiquem minimamente a sua existência.

 

Qualquer que seja o grau de acerto das políticas económicas, a recuperação é problemática. Não só pelas lacunas estruturais do tecido empresarial, mas também por outros factores, onde se contam a retracção do investimento e do crédito, a crescentemente feroz concorrência internacional, as dificuldades por que passam os principais mercados de destino das nossas exportações, a contracção da procura interna e a magra veia internacional das empresas portuguesas. Este cenário não se altera num par de anos, por mais que se fomente o empreendedorismo e a abordagem global, mas pode ser melhorado desde que o Estado não atrapalhe e assuma o papel de facilitador que lhe compete.

 

Um dos tradicionais e mais relevantes constrangimentos na actividade económica é a burocracia estatal. É pouco crível que o actual executivo tenha vontade e unhas para levar agora por diante o que em três anos foi incapaz de fazer - prosseguir o programa de desburocratização encetado pelo governo anterior. Foi um triénio completamente perdido para a causa da simplificação administrativa. Pior do que isso, a burocracia - que nunca dorme - recuperou sem esforço muito do seu antigo território, tanto pela inércia governativa como pelo absurdo colete de forças que as Finanças e as entidades inspectivas colocaram à gestão pública. Talvez um dia alguém perceba que só à força se retiram os pequeninos poderes burocráticos e castradores do Terreiro do Paço e que o rigor não é inimigo da autonomia de gestão. Esperemos que não seja tarde demais.

 

Economista; Professor do ISEG/ULisboa 

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