João Borges de Assunção
João Borges de Assunção 31 de agosto de 2016 às 18:53

Democracia e Mercado

A tensão entre democracia e mercado é um dos temas do nosso tempo. E surge em múltiplas e variadas formas. Como por exemplo na discussão sobre as restrições que os mercados de dívida impõem às intenções políticas dos governos.

Mas em termos mais gerais sobre a disciplina que os critérios de racionalidade financeira ou económica impõem aos governos das democracias.

 

Nesta perspetiva, por exemplo, as condições da comissão europeia à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), nomeadamente a obrigação de que uma parte da capitalização se faça com recursos privados é acima de tudo um critério de racionalidade financeira. Segundo o espírito das regras em vigor na União Europeia, o Estado português só pode colocar recursos adicionais na CGD se conseguir convencer investidores privados a colocar lá recursos financeiros adicionais em condições semelhantes. Esta linha de argumentação tem elementos paradoxais, já que parte da razão que porque os Estados europeus têm sido obrigados a intervir no sistema financeiro com injeção de recursos financeiros adicionais é porque não há disponibilidade para o fazer.

 

O nosso é um tempo, portanto, em que os Estados estão obrigados, por razões de transparência, a justificar devidamente as suas decisões. Nomeadamente nas decisões mais significativas. A tensão entre Estados soberanos e mercados financeiros é parcialmente explicada porque os soberanos, mesmo quando são democratas, não estavam historicamente habituados a justificar a razões das suas decisões.

 

Alguns levam a lógica da racionalidade tão longe que colocam em causa a própria ideia de democracia. Os exemplos das limitações de capacidade de decisão das democracias têm sido invulgarmente evidente este ano. Falando apenas de exemplos externos, para evitar polemizar.

 

Há um certo consenso entre as elites de que a saída do Reino Unido da UE é uma má decisão. Ou que Espanha não precisa de novas eleições mas sim de um governo de bloco central para lidar com os seus problemas económicos. Ou ainda que o atual candidato do Partido Republicano às eleições presidenciais americanas seria, se fosse eleito, um risco para a segurança e economia mundiais. Estes são exemplos de temas de política internacional em que a racionalidade, que também se manifesta nos mercados em geral, e também nos financeiros, parece colidir com os resultados dos processos democráticos.

 

Desde que as instituições continuem a funcionar, porém, a tensão é apenas aparente. Afinal o RU pode sempre mudar de decisão, e tornar a pedir para entrar na UE, isto se vier a sair. Mais tarde ou mais cedo haverá um Governo em Espanha, desde que a unidade do estado espanhol se mantenha. E em 2020 haverá novas eleições nos EUA onde os eleitores poderão mudar de opinião outra vez, desde que o sistema de segurança mundial se mantenha intacto em traços gerais.

 

E os eleitores, ao contrário dos Estados, não são obrigados a justificar perante terceiros porque votam como votam. Podem por isso cometer erros, involuntariamente ou não, e desde que o sistema democrático se mantenha vivo poderão sempre mudar de opinião em oportunidades posteriores. A insatisfação dos mercados com as decisões de alguns eleitores e governos democráticos é uma ineficiência a pagar pelas vantagens da liberdade individual que a democracia representa. Mas é preferível que as decisões dos governos sejam tomadas de forma racional e transparente tendo em conta a opinião dos mercados.

 

Professor na universidade Católica Portuguesa

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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