Luís Marques Mendes
Luís Marques Mendes 29 de abril de 2018 às 21:22

Marques Mendes: “Reina um silêncio ensurdecedor” no caso Manuel Pinho

As notas da semana de Marques Mendes nos seus comentários na SIC. O comentador fala sobre o silêncio sobre Manuel Pinho, o discurso de Marcelo no 25 de Abril, o Programa de Estabilidade, a Moção de António Costa , o Pacote de habitação, a Relações Portugal-Angola e Trump e a Coreia.

O SILÊNCIO SOBRE MANUEL PINHO

 

  1.      O caso Manuel Pinho é um caso único em 44 anos de democracia: um ministro que, em funções, é pago por um grande grupo económico. Apesar da gravidade deste caso, reina um silêncio ensurdecedor.

Desde logo, o silêncio do próprio. Manuel Pinho tinha a obrigação de já ter dado uma explicação. Porque o seu comportamento, a ser verdade, é um duro golpe na credibilidade de toda a classe política.

 

  1.      O mais grave, porém, é pacto de silêncio entre os partidos:

a)     O BE e o PCP não dizem nada porque estão atados de pés e mãos. Se fosse um ministro de Passos Coelho, já tinham feito um "charivari" de todo o tamanho. Quem os viu e quem os vê.

b)     O CDS nada diz. Nestas matérias tem sempre algumas dificuldades.

c)      O PS já é mais grave que não diga nem uma palavra. Está a tentar passar entre os pingos da chuva com uma explicação esfarrapada: a ideia de que não fala antes de a Justiça se pronunciar. Uma explicação esfarrapada. Porquê?

  •        Porque, antes de ser um caso judicial, este é um caso ético e político. E, em democracia, a ética não é a lei. A ética está para além da lei. Em política, há comportamentos que, independentemente de serem legais ou ilegais, podem ser eticamente censuráveis. E não há coisa mais censurável que um ministro ser "avençado" ou "patrocinado" por um grupo económico.

d)     Igualmente grave tem sido, até hoje, o silêncio do PSD. Rui Rio prometeu um banho de ética. Na prática, tem-lhe passado tudo ao lado. Vejamos:

  •        Caso Barreiras DuarteEm vez de censurar, desculpou-o;
  •        Actuação da PGREm vez de ter apoiado a acção de Joana Marques Vidal em favor das investigações judiciais, criticou-a;
  •        Caso SócratesCriticou as violações de segredo de justiça, mas não teve coragem para uma crítica que fosse ao comportamento eticamente inaceitável de Sócrates;
  •        Finalmente, hoje Rui Rio falou sobre o caso Manuel Pinho. Mais de uma semana depois de o caso ser conhecido. Mais vale tarde do que nunca. Mas falou bem ao convidar Pinho a ir ao Parlamento e a explicar-se.

 

O DISCURSO DE MARCELO NO 25 DE ABRIL

 

  1.      Gerou-se uma certa surpresa com o discurso de Marcelo. O PM chegou a dizer que não percebia o discurso. Eu julgo que a surpresa tem a ver com este facto: Marcelo fez um discurso diferente do habitual. Habitualmente, os seus discursos são de confiança e optimismo. Este discurso é, sobretudo, um discurso de preocupação.

a)     Preocupação com quê? Ele disse-o e não são questões novas: com as divisões na Europa; com algum desprestígio das Forças Armadas; com a falta de reforma do sistema político; com os vazios políticos; com os riscos de populismos.

b)     E porquê essas preocupações de Marcelo, agora? Isso é que é novo.

  •        Primeiro: Marcelo percebe que as pessoas estão globalmente satisfeitas com a evolução da economia e do emprego, mas nunca estiveram tão insatisfeitas como hoje com a política e com os políticos.
  •        Segundo: Marcelo está preocupado com os riscos de populismos que existem por essa Europa fora e quis avisar que, mais dia, menos dia, chegam a Portugal.
  •        Terceiro: Marcelo está preocupado com o Governo. Porque considera o Governo deslumbrado com as sondagens e descolado da realidade.
  •        Quarto: Marcelo está preocupado com a oposição. Acha que a oposição é um vazio e que isso é mau para a democracia.
  •        Finalmente: Marcelo está preocupado com os casos de corrupção ou de imoralidade que por aí alastram (Sócrates, Pinho, deputados).

c)      Mesmo assim, tendo razão nessas preocupações, acho que faltou no discurso do Presidente uma palavra pela positiva e de confiança. Afinal, não temos em Portugal riscos visíveis de populismos, sebastianismos ou messianismos.

  1.      Fora o discurso de Marcelo, não houve novidades de maior nos discursos do 25 de Abril:

a)     Houve mais 25 de Abril no feminino e isso é bom;

b)     Mas a única novidade a destacar foi o discurso da líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes. Foi uma lufada de ar fresco. Linguagem diferente, estilo diferente, mensagens diferentes.

  •        Esta jovem, que além da qualidade tem vida própria, é uma grande esperança para o futuro – a esperança de termos melhores políticos no futuro.

 

PROGRAMA DE ESTABILIDADE APROVADO

 

  1.      Como se esperava, o Programa de estabilidade apresentado pelo Governo não foi rejeitado no Parlamento. Aqui não há, pois, novidade.

A novidade está, sim, na hipocrisia e nas cambalhotas políticas de vários partidos.

 

  1.      Assim:

a)     Bloco de EsquerdaTeve entrada de leão e saída de sendeiro. No princípio, parecia que queria chumbar o documento e até derrubar o Governo. Acabou a votar com o PS contra a tentativa de chumbar o Programa de Estabilidade.

b)     CDSUm exemplo de demagogia à solta. Quer reduzir o défice e ao mesmo tempo baixar impostos e aumentar a despesa com o investimento público. Um "milagre" que só se consegue quando se está na oposição.

c)      PSDFez de muleta do CDS. Não queria chumbar o Programa de Estabilidade. A prova é que apresentou uma proposta que não previa o chumbo. No final, acabou por votar a favor da proposta do CDS que, essa sim, propunha o chumbo do programa. Não dá para entender mais esta cambalhota.

 

  1.      É assim que os partidos se desacreditam e que as pessoas cada vez levam menos a sério os políticos. Dizem uma coisa e fazem outra. E, sobretudo, dizem uma coisa na oposição e fazem outra quando estão no Governo.

 

MOÇÃO DE ANTÓNIO COSTA

 

  1.      A moção que António Costa leva ao próximo Congresso do PS é muito curiosa.

Curiosa e interessante nos quatro desafios que aborda para o futuro: as alterações climáticas; a demografia; o digital; e as desigualdades sociais.

 

  1.      Curiosa e sintomática nas omissões:

a)     Não tem praticamente uma palavra sobre os seus parceiros de coligação. Até parece que Costa ganhou as eleições e que não precisou do PCP e do BE para ser Primeiro-Ministro. Não lhe fica bem esta omissão.

b)     Não tem uma palavra sobre a Europa, que é hoje, e cada vez mais no futuro, o nossoo espaço vital.

c)      Não tem uma palavra sobre estratégia eleitoral. O que prova:

  •        Primeiro: que vai lutar por uma maioria absoluta, embora não o diga expressamente para não "espantar a caça".
  •        Segundo: que, se não tiver uma maioria absoluta, tanto pode tentar um Bloco Central ou uma nova geringonça. Só não o quer dizer antes para não perder um voto, seja à direita, seja ao centro, seja à esquerda.

 

  1.      Em conclusão: é António Costa em todo o seu esplendor – pragmático mas agnóstico. Pragmático nas atitudes; agnóstico nos sentimentos e valores.

 

 

PACOTE DE HABITAÇÃO

 

  1.      Enquadramento essencial

a)     Até 2012 praticamente não havia mercado de arrendamento. Por isso, toda a gente recorria à compra de casa.

b)     Em 2012 surge a lei Cristas. Liberalizou o mercado de arrendamento.

c)      Teve um grande mérito e teve alguns excessos. É natural sempre que se faz uma mudança profunda.

  •        MéritoMexeu a sério com o arrendamento. A prova maior está nos centros de Lisboa e Porto. Ganharam vida e ganharam pessoas.
  •        ExcessosTambém por causa do boom turístico e do alojamento local, passámos a ter: rendas altas; escassez de casas faze à procura; um pico de especulação.

 

  1.      Objectivo deste pacoteCorrigir os excessos e tentar o equilíbrio. Globalmente as medidas vão na direcção certa:

a)     Aumentar a oferta de habitação – positivo;

b)     Usar o sistema fiscal para tentar baixar rendas e alargar duração de contratos – inteligente;

c)      Em certas situações, contratos para maiores de 65 anos podem ser de renovação automática e vitalícia – ideia apelativa mas contraproducente:

  •        Primeiro, pode dar a ideia de congelamento, o que é mau;
  •        Depois, pode fazer com que ninguém queira arrendar casa a pessoas de meia-idade para depois não ter contratos vitalícios.

 

  1.      Recomendações a ter até à aprovação:
  •        EquilíbrioÉ bom regular o mercado, mas sem matar o mercado;
  •        Mínimo de estabilidade nos contratos – Um contrato de arrendamento que não tem um mínimo razoável de duração não gera estabilidade;
  •        Política social – Quando o Estado quer fazer política social deve pagá-la (subsídio de renda) e não impô-la ao senhorio;
  •        Estabilidade legislativaEsta matéria deveria ter um consenso alargado. Para não se gerar instabilidade legislativa.

 

RELAÇÕES PORTUGAL-ANGOLA

 

  1.      Um dado novoFoi anunciado esta semana que José Eduardo dos Santos deixa este ano a liderança do MPLA e que João Lourenço é o substituto. É um dado novo e fundamental. O que prova que a acção do Presidente é toda ela um Manual de Ciência Política.
  •        Primeiro: percebe que é no princípio do mandato que se definem as regras. Não há segunda oportunidade para criar uma boa impressão.
  •        Segundo: percebe que o poder não se partilha. Por isso, não quer uma liderança bicéfala.
  •        Terceiro: percebe que a autoridade é mesmo para ser exercida e afirmada, sem contemplações. Por isso, bateu o pé ao ex-Presidente.

 

  1.      Outro dado novoO Expresso anunciou que Angola não terá, para já, Embaixador em Portugal. O que é que isto significa?
  •        Primeiro: que se mantém, ou até se agravou, o mal-estar de Angola em relação a Portugal, por causa do caso Manuel Vicente.
  •        Segundo: que Angola usa os meios legítimos que tem ao seu alcance para fazer pressão sobre Portugal. Esta é uma pressão política.
  •        Terceiro: que, apesar disso, nada vai mudar. As autoridades portuguesas nada podem fazer perante um caso exclusivamente judicial.

 

  1.      Último dadoHá meses que o Tribunal da Relação de Lisboa está para tomar uma decisão definitiva sobre este caso. E deve dizer-se:
  •        Não é compreensível nem aceitável que o Tribunal demore tanto tempo a decidir. Sobretudo num caso que afecta as relações Portugal/Angola.
  •        Uma coisa é a liberdade para decidir. O Tribunal deve decidir entender, com total liberdade e de acordo com o direito. Outra coisa é o timing. Não se compreende este arrastamento. A incerteza da decisão agrava a relação entre os dois países.

TRUMP E A COREIA

 

  1.      Diálogo entre as duas Coreias
  •        Foi um encontro histórico. Não é o primeiro. Já houve outros em 2000 e 2007. Mas este foi, sem dúvida, o mais promissor.
  •        Mesmo assim, é preciso ter prudência e esperar para ver: o líder norte-coreano não é muito confiável. Agora, parece o "príncipe da paz", quando há poucos meses andava a ameaçar tudo e todos.
  •        Mesmo assim, os resultados são encorajadores e a China teve um papel decisivo. Aguardemos, agora, pelo encontro com Trump.

 

  1.      As visitas de Macron e Merkel aos EUA

a)     Duas visitas completamente diferentesMacron fez uma visita de Estado, de três dias, com pompa e circunstância, recebido de forma calorosa. Merkel fez uma visita de três horas, recebida com frieza e acabou a jantar numa hamburgueria.

b)     O significado é este: o que Trump quis significar é que, concluído o Brexit, será a França e não a Alemanha o interlocutor privilegiado da UE com os EUA.

c)      Mas tudo isto é no plano simbólico. No conteúdo, tudo ficou na mesma. Guerra comercial; acordo com o Irão – persistem as divergências. Ou seja: os três interlocutores acordaram apenas a lista de temas em que estão em desacordo.

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