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Rui Patrício - Advogado 06 de Agosto de 2018 às 20:44

Longe da vista, perto do coração 

Não esqueçam de que na bagagem podem também levar a lei do país de partida, lembrança importante para evitar eventuais problemas no regresso.

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Nos últimos dez anos, e ainda hoje, tenho visto quem se espante com a existência de processos nos quais se investiga ou julga em Portugal a suspeita de corrupção relativa a factos sem conexão com o território nacional, às vezes ocorridos ou com suspeita de ocorrência noutros continentes ou mesmo "do outro lado do mundo". Ora, espanta-me que ainda haja quem se espante, sobretudo se forem gestores ou juristas, pois a legislação que o permite foi introduzida em 2008, aliás no mesmo instrumento legislativo que criminalizou a corrupção no setor privado, e indo ao encontro quer de movimentos internacionais nesse sentido, quer do quadro normativo de outras jurisdições, que têm próximo do coração penal o que pode estar bem longe da vista, sendo talvez o exemplo mais impressivo (e impressivo pode passar por eufemismo de exagerado) o caso dos EUA. Deixemos agora de lado as questões técnico-jurídicas de maior detalhe, bem como as imprecisões e mesmo erros com que ainda algumas vezes se trata, em Portugal, nos processos estes tipos criminais, esquecendo que têm particularidades e que não lhes serve o decalque do clássico quadro de pensamento acerca da corrupção. Apenas algumas breves notas gerais e um alerta.

 

As notas gerais para chamar a atenção, primeiro, para a efetiva aplicação da lei portuguesa, nos casos de corrupção com prejuízo do comércio internacional, a factos praticados por portugueses ou por estrangeiros que sejam encontrados em Portugal, independentemente do local onde tenham sido praticados. Ou seja, trata-se de um caso que escapa à clássica regra da territorialidade, o que talvez explique parte da estranheza que ainda se encontra sobre esta incriminação. A segunda nota geral vai no sentido de se recordar que, além das pessoas singulares, as pessoas coletivas e entidades equiparadas podem também ser criminalmente responsáveis nestes casos. E a terceira e mais importante nota geral serve para recordar o modo como a nossa lei define o crime em causa, definição essa em que, como em todos os textos normativos incriminadores, cada palavra pesa e cada elemento tem um recorte específico: quem por si ou, mediante o seu consentimento ou ratificação, por interposta pessoa der ou prometer a funcionário, nacional, estrangeiro ou de organização internacional, ou a titular de cargo político, nacional ou estrangeiro, ou a terceiro com conhecimento daqueles, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que lhe não seja devida, para obter ou conservar um negócio, um contrato ou outra vantagem indevida no comércio internacional, é punido com pena de prisão de um a oito anos.

 

Finalmente, um alerta, para frisar que, num tempo em que estão cada vez mais - e bem - em cima da mesa (e até "na moda") coisas como o compliance, os códigos de conduta, a integridade e a defesa corporativa, et cetera, é preciso - no âmbito do cuidado e do conhecimento especializados com que sempre se devem enfrentar estas questões, e procurando que sejam pensadas, construídas e aplicadas soluções à medida e vivas, e não meros exercícios de copy &paste que não saem do papel - também ter em conta, entre o mais, esta incriminação e os seus contornos, sobretudo nos casos, que são cada vez mais, até pelas características dos tempos, em que as empresas e os gestores atuam em vários países, jurisdições, ambientes e culturas. Não esqueçam de que na bagagem podem também levar a lei do país de partida, lembrança importante para evitar eventuais problemas no regresso.  

 

Advogado

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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