Luís Marques Mendes
Luís Marques Mendes 09 de dezembro de 2018 às 21:31

Marques Mendes: Se PS falhar maioria absoluta será "por culpa própria"

As notas da semana de Marques Mendes nos seus comentários na SIC. O comentador fala sobre a guerra dos Bombeiros, o julgamento de Angola, as polémicas dos deputados, o surto de greves os desafios das eleições legislativas, a auditoria à CGD e as relações Portugal/China.

A GUERRA DOS BOMBEIROS

 

Esta "guerra" tem, para já, uma causa e uma consequência. No futuro é preciso que haja diálogo e bom senso

  1. Uma causa: a vontade do Governo de desvalorizar o papel dos Bombeiros Voluntários na estrutura da Protecção Civil. Não pode ser. É mais um sinal de arrogância do Governo. 
  1. Uma consequência: a radicalização de posições. Também não pode ser. Os Bombeiros falam de forma violenta. O Ministro, em vez de deitar água na fervura, comportou-se como um incendiário. 
  1. É preciso bom senso. Razão tem o Presidente da República ao dizer: as duas partes têm de dialogar e negociar. Nem os Bombeiros vivem sem a ajuda do Estado, nem o Estado consegue ser eficaz na Protecção Civil sem os Bombeiros, a sua coragem, competência e generosidade.
  1. Finalmente, o Governo tem de ter cuidado. Se não consensualizar posições com os Bombeiros, pode ter dois problemas: primeiro, um veto do PR; depois, não ter maioria no Parlamento para fazer aprovar a sua proposta.

  

O JULGAMENTO DE ANGOLA

 

Foi divulgada a decisão  de um dos julgamentos mais mediáticos do ano – o julgamento do Caso Fizz, envolvendo indirectamente o ex-vice-presidente de Angola.

Há, sobretudo, três conclusões a tirar:

  • Primeira: face às expectativas criadas, foi uma condenação pesada para o Procurador Orlando Figueira (6 anos e 8 meses de prisão efectiva). As expectativas não iam no sentido de uma condenação tão pesada porque o Mº Pº não pedia prisão efectiva, mas apenas condenação com pena suspensa. Afinal, o Tribunal foi mais longe do que pedia o MP. 
  • Segunda: face aos crimes dados como provados (corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal, falsificação de documentos e violação do segredo de justiça) já não se pode considerar uma pena assim tão pesada. Podia ser pior. Afinal, face à factualidade dada como provada, houve um cúmulo jurídico com espírito natalício
  • Terceira: Manuel Vicente não estava a ser julgado. O processo a seu respeito transitou para Angola. Mas a conclusão que se tira da leitura do Acórdão é que, se estivesse a ser julgado e não havendo outros elementos de prova, também seria condenado. É que, indirectamente, o Tribunal acaba por considerar que ele foi o corruptor activo. 

 

A POLÉMICA DOS DEPUTADOS

 

A AR vai de mal a pior: são viagens fantasma de deputados; são deputados que votam e marcam presença por outros; são polémicas sobre moradas; é um relatório crítico do Tribunal de Contas. Tudo isto é um desastre: para a imagem do Parlamento, para a credibilidade dos deputados; para a qualidade da democracia. É de situações como estas que se alimentam os populismos

Por que é que tudo isto acontece?
Três razões essenciais:
Primeira: regras pouco claras e pouco transparentes. Como o Parlamento não tem coragem de aprovar um regime de remunerações como deve ser, acumulam-se as alcavalas, os pretextos, os subsídios, as habilidades, os truques burocráticos e administrativos. A seguir vêm os abusos. É sempre assim. Um dia destes, ser deputado não é curriculum. É cadastro.

Segunda
: estatuto de impunidade. Tudo isto sucede também porque, quando algum deputado abusa, prevarica e viola as regras, não lhe acontece nada. Não é punido nem pelo Parlamento nem pelos respectivos partidos ou líderes partidários. Todos fazem vista grossa. Nem uma censura ética ou política. A verdade, porém, é que alguns destes comportamentos deviam dar lugar à perda de mandato. Até para defender os que comportam correctamente. O justo não pode pagar pelo pecador.

Terceira
: perda de qualidade política. De eleição para eleição, tem baixado a qualidade. Mas não é só a qualidade política. É também a qualidade ética e a qualidade humana. Isto também explica muitos destes comportamentos. É que a questão que está em causa não é uma questão técnica. É uma questão política e ética. Precisamos de mudar o sistema eleitoral. Precisamos de ter círculos uninominais. Para que os deputados sejam realmente escolhidos pelos eleitores e não apenas pelos partidos. É preciso acabar com o monopólio partidário na escolha dos deputados.

 

O SURTO DE GREVES

 

O que justifica este enorme surto de greves?

Primeiro: uma razão política
. Com a proximidade das eleições, os partidos que mais influenciam os sindicatos, caso do PCP, querem demarcar-se do Governo. Fazer prova de vida contra o Governo. Por isso, esta escalada de greves vai continuar. Pelo menos, até ao 1º de Maio de 2019.

Segundo: uma razão social
. Com a ideia que a economia está a crescer e o défice a baixar, criou-se a ideia de folga. Logo, reclamam-se melhores condições de vida. Acresce que, apesar do discurso oficial de optimismo e de crescimento, muitos trabalhadores não vêem o elevador social a funcionar nem vêem grandes expectativas de progredirem nas suas carreiras.

 

O uso e o abuso da greve – Não vou discutir a justiça de cada greve. Mas vale a pena reflectir sobre a sua razoabilidade. Há, a meu ver, três destas greves que vão para além do razoável:

A greve dos enfermeiros
Pode ser uma greve justa mas há muito que deixou de ser uma greve razoável. São milhares de cirurgias afectadas. Algumas bem urgentes. Isto dá cabo do SNS. Objectivamente, é um favor que estão a fazer aos hospitais privados.

A greve dos guardas prisionais
Outra greve que pode ser justa mas não é razoável. Afecta, para além do que é razoável, os direitos dos reclusos. E põe em causa a segurança das cadeias.

A greve dos estivadores em Setúbal
Até admito que os estivadores possam ter alguma razão. Mas, pela sua duração, esta greve vira-se contra os próprios grevistas. É que, na prática, estão a acabar com o porto de Setúbal. Péssimo para a economia nacional.

 


Estas greves prejudicam ou não o Governo?
Claro que prejudicam.

Primeiro: o Governo deixou de ter um trunfo eleitoral – a paz social
. Até há pouco tempo era o Governo da paz social. Agora, deixou de ter essa marca.

Segundo: gera desgaste e cria descontentamento. Pode até nem perder muito votos mas deixa de ganhar. Em vez de um ambiente de tranquilidade, de acalmia e de harmonia social – que dá votos –, tem pela frente um clima de crispação que não dá um voto
.

DESAFIOS DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

 

Marcadas as eleições para o dia 6 de Outubro de 2019, vejamos agora os desafios que se colocam a cada partido.

 

  1. O desafio do PSGanhar com maioria absoluta. Tem todas as condições para a alcançar. Se o não conseguir é só por culpa própria. Terá então uma vitória eleitoral com sabor a derrota política. E se não o conseguir é, sobretudo, pelo vício da arrogância. Esta semana mais um exemplo: o deputado Paulo Trigo Pereira abandonou o GP do PS queixando-se de atitudes arrogantes e prepotentes. É sempre a somar. 
  1. O desafio do PSDEvitar, pelo menos, ficar abaixo dos 30%. O PSD parece ter desistido de lutar pela vitória. A sua preocupação é encontrar justificações para a futura derrota eleitoral. Algo de inacreditável. Todos no PSD estão a pensar no day after. Todos estão a contar espingardas para o pós-Rio. A verdade, porém, é que se o PSD não chegar, pelo menos, aos 30%, a sua vida no futuro vai ser um inferno
  1. O desafio do CDSFicar em terceiro lugar e ultrapassar o BE. Assunção Cristas tem aqui uma oportunidade importante. Pode ser a grande beneficiária do desgaste do PSD. Tal como sucedeu nas autárquicas de Lisboa. Se o não conseguir, vai ter uma certa derrota política e pessoal. 
  1. O desafio do PCP e do BEManterem as posições de 2015 e evitarem a maioria absoluta do PS. Não é fácil, até porque a geringonça manifestamente beneficia mais o PS que qualquer um dos outros parceiros. Mas também não é uma tarefa impossível. 
  1. O desafio do PANCrescer em votos e deputados. Pode ser uma das grandes surpresas das próximas eleições. Há sondagens que já lhe dão 4% dos votos. Em boa verdade, o PAN passou a ser o grande partido de protesto. Ocupou o lugar do BE. 
  1. O desafio da AliançaTer, no mínimo 5% de votos. É o patamar mínimo de eleição em muitos parlamentos europeus. Se não conseguir lá chegar, vai ter dificuldade em afirmar-se e em sobreviver no futuro. 

 

AUDITORIA À CGD

 

Prometida pelo Governo, mandada fazer em 2017, onde pára a Auditoria feita à gestão da CGD

Em função do que apurei, há três factos a salientar
:

Primeiro: esta auditoria está feita, abrange o período de 2000 a 2015 e concluiu, entre outras coisas, que a CGD aprovou entre 2005 e 2008 várias operações ruinosas
. Não é apenas nesse período. Mas esse período – 2005 a 2008 – é considerado pela auditoria o período mais negro da gestão da Caixa.

Segundo: a Auditoria está no Ministério Público, a pedido do próprio MP
. Há já alguns meses. O que significa que não é de admirar se um deste dias houver investigações e acusações por gestão danosa da Caixa.

Terceiro: a Auditoria está também no Banco Central Europeu
. O que significa, entre outras coisas, que gestores que passaram pela Caixa naquele período não vão conseguir no futuro a aprovação do BCE para voltarem a ser gestores de bancos em Portugal. Fica aqui a chamada de atenção para gestores cuja idoneidade tenha de ser avaliada ou reavaliada pelo BCE no futuro.

 

Finalmente, uma pergunta à Assembleia da República: para quando a prometida mudança da lei bancária para que o país possa conhecer a situação dos grandes incumpridores da CGD

 

 

RELAÇÕES PORTUGAL/CHINA

 

A visita do Presidente da China a Portugal foi importante por 3 razões:

Primeiro: pelo momento da visita
. Um momento de mudança:
  • Mudança no plano internacional;
  • Mudança na China. O último congresso do PCC, realizado em 2017, definiu o objectivo de a China ser em 2049 uma grande potência mundial. Isto faz com que a pegada chinesa no mundo seja cada vez maior.
  • Segunda: pela importância do investimento chinês em Portugal.
  • Investimento feito num tempo em que ninguém queria investir;
  • Investimento em áreas estratégicas;
  • Investimento relevante (6 mil milhões de euros).
  • Terceira: pelo papel especial que Portugal terá na relação com a China.
  • Portugal poderá ter sempre uma capacidade de interlocução com a China bem superior à sua dimensão e no seu peso internacional, em resultado, designadamente, da forma, considerada excelente, como ocorreu a transferência de Macau.
  • Ora, isto é muito importante. A China será a nova superpotência do futuro. Esta relação não faz alterar as nossas alianças tradicionais, mas é uma mais-valia estratégica adicional muito importante.

 Ainda no domínio da política externa:

  • Cimeira do EurogrupoFoi um flop. Garantia de depósitos adiada. Orçamento da Zona Euro também. Derrota de Macron. E de Centeno. Centeno do Eurogrupo a puxar as orelhas ao Centeno de Lisboa.
  • Decisão do Brexit terça-feiraÉ o dia D. O acordo vai ser chumbado. Teme-se o pior a seguir. Será o primeiro dia do resto da vida do RU.
  • Substituição de Merkel na CDU – Uma vitória póstuma da Chanceler, que foi ovacionada 10 minutos seguidos.
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