Eduardo Cintra Torres
Eduardo Cintra Torres 09 de outubro de 2008 às 13:00

[274.] PNR

Uma vez mais, a extrema-direita do Partido Nacional Renovador conseguiu os seus objectivos: bastou um exemplar do seu anúncio contra a imigração para obter a sua reprodução em todos os grandes órgãos de informação; o caso foi amplamente debatido (por via da liberdade de expressão que a organização abomina); e o cartaz foi alvo da censura do regime democrático, com uma proibição que o PNR acusa de ilegal e apressada da Câmara Municipal de Lisboa.
O PNR optou pela publicitação do anúncio no exterior, que é garantia de comoção pública, precisamente por estar num local público e não em publicações, que se lêem individualmente. A experiência da recepção dum "outdoor", que se imagina colectiva, e o facto de se considerar o espaço como de todos e poder haver uma eventual afronta ou abuso, leva a que os anúncios facilmente motivem protestos (e, neste caso, proibição) sem que haja a mínima comoção com a reprodução do mesmo reclame em todos os jornais em papel ou digitais. A reacção exagerada perante os "outdoors", que resulta da psicologia colectiva, sucede também com campanhas comerciais, como já dei conta nesta coluna.

E como se referiram os media a este produto do PNR? Chamaram-lhe "cartaz" e não anúncio ou reclame. O carácter político de uma publicitação retira imediatamente (na linguagem quotidiana e mediática) o carácter comercial da iniciativa (compra de espaço publicitário, venda de ideias). Olhemos, finalmente, para o reclame. Não recorre à fotografia, preferindo o desenho pelo que este permite na redução ao essencial da mensagem e de o fazer de forma simbólica facilmente perceptível. Do lado direito está um mapa de Portugal Continental (as ilhas não entraram no universo simbólico destes "nacionalistas"). Com as patas dianteiras em cima do "Algarve", uma ovelha branca dá um coice para expulsar do mapa outras ovelhas. O desenho dos olhos mostra que está zangada. E tem o corpo marcado com o símbolo do PNR, que é um bem apropriado facho.

Os cinco animais expulsos do mapa estão em posição de fuga; apesar da sua surpreendente vantagem numérica, a expressão das ovelhas negras denota surpresa e medo da acção da super-ovelha branca. As ovelhas negras desenhadas têm marcas no corpo: "Fronteiras abertas", "Subsídio-dependência", "Baixos salários", "Multiculturalismo", "Criminalidade" e "Desemprego". Embora encimando-as pelas frases "Imigração? Nós dizemos não!" e "Basta de abuso", o cartaz não associa directamente as ovelhas negras a imigrantes negros. Essa ilação será obra de observadores. O desenho retoma directamente a metáfora da "ovelha negra", isto é, quem se comporta mal entre os bons. Claro que o negro da palavra e da cor das ovelhas pretende ser tomada literalmente, isto é, refere-se aos indivíduos de raça negra (ou de raça não branca) para os associar aos cinco males inscritos nos bonecos. Todavia, o cartaz não é abertamente racista, pois os seus atributos escritos ou metafóricos (as ovelhas negras) poder-se-iam aplicar a imigrantes brancos, por exemplo, ucranianos ou russos certamente mais brancos que a maioria dos portugueses, incluindo os de extrema-direita.

Em resumo, é um anúncio xenófobo e demagógico, por reduzir males amplos como a criminalidade, o desemprego ou os baixos salários à imigração. A Procuradoria-Geral da República foi sensata na interpretação do anúncio à luz da legislação nacional, achando-o dentro dos limites. Já a Câmara Municipal abusou ao mandar retirar o cartaz; porque ela só pode basear-se no que está escrito e desenhado e não no que interpreta subjectivamente. E, se estas coisas se tomem medir, o seu acto de censura – mesmo quando aplicado a uma mensagem xenófoba – é mais grave do que a mensagem censurada: significa combater os extremistas com as armas do extremismo.

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