João Silva Lopes
João Silva Lopes 26 de dezembro de 2018 às 20:48

À boleia das alterações climáticas

A tributação da gasolina em Portugal representa 63% do preço final de venda ao público, apenas menos 1% que em França e mais 9% que em Espanha. No gasóleo, os 53% de impostos em Portugal estão apenas a 6% de França mas acima 6% relativamente a Espanha.

Uma das componentes da tributação dos combustíveis, formulada apenas como um sinal e materialmente pouco pesada para o bolso dos portugueses (pouco mais que 1 cêntimo e meio por litro), é o adicional sobre as emissões de CO2, criado no âmbito de Reforma da Fiscalidade Verde pelo anterior Governo e que está indexada à cotação do carbono de acordo com o preço dos leilões do Comércio Europeu de Licenças de Emissão.

 

Independentemente da cotação do carbono, o Governo pode actualizar o seu valor mínimo, fazendo repercutir no preço dos combustíveis. Não o fez, ao contrário do que se verificou em França em que o aumento dos combustíveis se deveu à tributação do carbono, pois o aumento significativo da tributação dos combustíveis em Portugal não teve uma componente ambiental - como se faz crer - e deveu-se, apenas e tão só, à necessidade de compensar o abaixamento da receita do IVA conforme é admitido na própria Portaria n.º 24-A/2016, de 11 de Fevereiro: "uma maior neutralidade fiscal das variações de preço dos produtos petrolíferos implica uma revisão regular dos valores de ISP, compensando neste imposto aquelas alterações verificadas no IVA".

 

Antes deste agravamento, a tributação na gasolina era de 83 cêntimos por litro e 56 cêntimos no gasóleo. Neste momento, esse valor já atinge 97 cêntimos por litro na gasolina e 75 cêntimos no gasóleo. Ou seja, só em impostos, em menos de 3 anos, a gasolina agravou-se 14 cêntimos em cada litro e o gasóleo 19 cêntimos! Isto sem contar, naturalmente, com o aumento da cotação do petróleo que tem feito aumentar também o preço final cobrado ao consumidor.

 

A maioria parlamentar que suporta o Governo teve a oportunidade de revogar este agravamento do ISP decretado em 2016 no âmbito da discussão e aprovação da Lei do OE para 2019, mas optou por não o fazer.

 

A justificação apresentada é a mais recente "descoberta" da "transição energética", suportada pela necessidade de ocorrer às alterações climáticas, o que não corresponde à verdade pois não foi a taxa de carbono que provocou o aumento significativo dos preços dos combustíveis em Portugal mas sim a Portaria de Fevereiro de 2016.

 

Ou seja, o Governo, para além de ter falhado com a promessa de reduzir o ISP na medida do aumento do preço do barril de petróleo, também não utilizou a receita para reduzir outros impostos e justifica esse aumento com a "transição energética"!

 

Acresce que a transição energética só se verificará, como o nome indica, se os portugueses puderem "transitar" para os meios de transporte individuais e colectivos, movidos a energias alternativas, o que ainda não se verifica. Os carros eléctricos - pelos preços que ainda têm - e os transportes colectivos - pela degradação e desorganização que apresentam - não constituem, ainda, uma alternativa válida e imediata para a maioria dos portugueses.

 

Justificar o preço actual dos combustíveis com a transição energética e as alterações climáticas é meio caminho para matar este tão importante desígnio pois as pessoas não vão aderir a uma causa que lhes é apresentada de forma intelectualmente desonesta.

 

Quando é que os políticos percebem que tem de dizer a verdade aos portugueses?

 

Advogado

Marketing Automation certified by E-GOI