Joaquim Aguiar
Joaquim Aguiar 05 de março de 2018 às 21:13

A culpa em política

Nem a absolvição, nem a condenação em tribunal resolvem a questão da culpa em política, porque a ética em política não se confunde com a lei, desde logo porque a lei é produzida e escrita pela política.

"O afastamento entre o PS e o PSD, embora seja responsabilidade de ambos, foi uma constante na estratégia do PS de Sócrates e de Costa."

 

Henrique Monteiro, Expresso, 24 de Fevereiro de 2018 

 

A ANÁLISE...

 

A procura e a atribuição da culpa em política não configuram uma questão judicial, que possa ser resolvida em tribunal, com troca de argumentos entre a acusação e a defesa. Esse tipo de procedimentos judiciais que conduzem a um julgamento dentro das normas da legislação em vigor é, na generalidade dos casos, inútil. As vítimas não podem ser indemnizadas, toda a sociedade sofreu as consequências das decisões e dos actos que formaram o conteúdo da culpa. E mesmo quando se conhecem todos os factos, quando é possível reconstruir as motivações, os comportamentos e os argumentos que foram usados para encobrir as intenções, o que se encontra é a enorme desproporção entre a mediocridade dos objectivos que foram atingidos pelos culpados e a relevância das consequências que decorreram, para toda a sociedade, dessas decisões e desses actos que satisfizeram objectivos particulares, prejudicando ou destruindo oportunidades e possibilidades que eram de todos.

 

Nem a absolvição, nem a condenação em tribunal resolvem a questão da culpa em política, porque a ética em política não se confunde com a lei, desde logo porque a lei é produzida e escrita pela política. Mesmo que os juízes sejam independentes, todos (juízes, acusados e vítimas) sabem que a lei que os juízes interpretam e aplicam pode ser alterada pela política. Não há político que esteja integrado numa rede de interesses que não confie na protecção que lhe será prestada em caso de acidente - haverá sempre um rebocador para safar o encalhado.

 

Em política, a culpa não é subjectiva, não é uma questão de intenções, não se resolve com confissões e penitências ou com condenações e arrependimentos. A culpa em política é objectiva, é inerente à função, está associada ao erro - o que se fez, o que se permitiu que se fizesse, o que não se denunciou quando se soube que se entrava num campo de impossibilidade. Enquanto não se atribuir a culpa, não se consegue corrigir o erro.  

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com

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