João Costa Pinto
João Costa Pinto 06 de agosto de 2013 às 00:01

A Europa do euro e a economia portuguesa – IV – Crescer. Como?

A acção do Governo vai ter de se desenvolver num ambiente político e social muito marcado pelos erros cometidos ao longo dos últimos anos, o que faz com que a capacidade para ultrapassarmos os problemas que enfrentarmos dependa, em grande parte, da mobilização da Sociedade Portuguesa

1. Temos um novo Governo, politicamente suportado pela mesma Coligação e um consenso por unanimidade de que o crescimento é a única resposta para os problemas que ameaçam a nossa economia e a nossa soberania. 


Tendo presente que, na década que antecedeu a crise financeira, a economia foi incapaz de crescer, que margem temos para negociar com os nossos credores institucionais e com a Zona Euro um programa que, em simultâneo, permita estabilizar a nossa situação financeira face aos mercados e crie condições (quer fiscais, quer de financiamento) para a retoma da confiança, o relançamento económico e o crescimento?

A verdade é que uma resposta afirmativa a esta questão não se encontra assegurada, dada a complexidade da situação da Zona Euro e a natureza dos programas até aqui impostos às economias periféricas. Estes, partiram do pressuposto que um movimento rápido de consolidação orçamental, acompanhado de reformas estruturais, permitiria um regresso aos mercados e reporia níveis mínimos de competitividade externa. O crescimento económico seria assim o resultado natural destes programas que pretenderam replicar nas economias periféricas as virtudes do modelo alemão.

Verifica-se hoje um consenso sobre os factores e as pressões que se conjugaram e que conduziram às dificuldades actuais: a imposição de períodos de ajustamento orçamental demasiado curtos; a adopção simultânea de políticas de austeridade fiscal, tanto por parte das economias deficitárias, como por parte das excedentárias; por último, a subavaliação do impacto, sobre o financiamento das economias, do processo de desalavancagem e de recapitalização em que a Banca europeia se lançou, na sequência da crise financeira.

Todos estes elementos estão, como sabemos, presentes no nosso caso, agravados pela decisão de aumentar fortemente a carga fiscal e de impor ao nosso sistema bancário um movimento muito rápido de desalavancagem e de recapitalização.

Os resultados a que estes programas estão a conduzir – com dúvidas crescentes sobre a sustentabilidade a prazo das Dívidas Externas e com o impacto social e político dos níveis de desemprego – estão a fazer com que, mesmo entre os seus defensores, ganhe corpo a compreensão de que esta evolução, a prosseguir, coloca em risco crescente a própria Zona Euro na sua configuração actual.

2. A verdade, no entanto, é que mesmo que possa vir a verificar-se abertura para um ajustamento destas políticas – em particular depois das eleições alemãs – tal não torna mais fácil a tarefa de pôr de pé um programa capaz de assegurar um movimento de crescimento sustentado.

A nossa economia, para além dos bloqueamentos estruturais com que se tem debatido, enfrenta hoje desafios de uma enorme complexidade, aliás também presentes nas outras economias periféricas: excesso de Dívida (pública e privada), Sistema Bancário a atravessar um período de redimensionamento e de recentragem do seu modelo de negócio, uma forte austeridade fiscal e orçamental e um clima de negócios muito marcado pela incerteza quanto à orientação das políticas (a nível doméstico e da Zona Euro).

É neste contexto que o Orçamento 2014 assume uma importância política e económica crítica, na medida em que deveria já reflectir um programa de médio prazo, a negociar no âmbito do Programa Cautelar de apoio ao regresso aos mercados. Para além de uma evolução sustentável da Dívida e de uma redução da Despesa Pública capaz de acomodar um alívio gradual da carga fiscal, tal programa deveria identificar os "motores de crescimento", capazes de relançar a actividade económica e de assegurar um crescimento sustentado.

Seria assim possível concentrar nas actividades e nos sectores identificados os recursos mobilizáveis (fiscais, financeiros e mesmo de natureza administrativo/regulamentar) ao mesmo tempo que eram dadas indicações estratégicas aos empresários e aos investidores (nacionais e externos) sobre a orientação das políticas públicas.

Mas, para além das questões referidas, a acção do Governo vai ter de se desenvolver num ambiente político e social muito marcado pelos erros cometidos ao longo dos últimos anos, o que faz com a capacidade para ultrapassarmos os problemas que enfrentarmos dependa, em grande parte, da mobilização da Sociedade Portuguesa e da compreensão, quer dos limites da acção do Estado Social, quer das mudanças de hábitos que a situação nos vai impor.

Esta inescapável realidade deveria estar presente no discurso político e na forma como este está, uma vez mais, a contribuir para a (de)formação das expectativas dos Portugueses.

Economista
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