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Avelino de Jesus - Economista e professor no ISEG 27 de Setembro de 2011 às 12:12

A ilusão e o perigo das euro-obrigações

Há vários traços comuns entre os proponentes das euro-obrigações. A insistência nas obrigações vai de par com a esperança na solidariedade europeia como a principal solução para os nossos problemas.

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Há vários traços comuns entre os proponentes das euro-obrigações. A insistência nas obrigações vai de par com a esperança na solidariedade europeia como a principal solução para os nossos problemas. É consistente com a atribuição das causas das nossas dificuldades ao exterior, bem como com a ilusão da manipulação monetária e financeira. As euro-obriações são um golpe de mágica, como tantos outros: as PPP, os fundos comunitários, os estímulos do Estado, as grandes infra-estruturas, a multiplicação artificial dos diplomas académicos.

A esquerda aderiu em massa. A direita, leviana, não pára para pensar: hesita e contradiz-se. Avança e recua.

Os proponentes das euro-obrigações são os críticos das inovações financeiras e os defensores de restrições à circulação internacional dos capitais. Os que criticaram as monstruosas operações financeiras baseadas na venda, à escala internacional, de produtos construídos por misturas de créditos de baixa qualidade propõem repetir as mesmas operações agora com as dívidas soberanas. Aquilo que foi um engano com os créditos privados é agora virtuoso com os créditos públicos. O que merecia entraves à circulação internacional e exigiria o devido castigo, como uma taxação à Tobin, merece agora a mais ampla liberdade de circulação nos mercados mundiais.

Além desta evidente contradição política, a proposta enferma de insanáveis erros de análise económica.

Existem três motivos principais para recusar as euro-obrigações. Os primeiros são de carácter geral e o terceiro refere-se à situação particular do nosso país.

Primeiro. As dificuldades e perigos de implementação das euro-obrigações num sistema de Estados com administrações públicas com eficácia e qualidades muito diferenciadas obrigariam a uma implementação musculada, concebida, dirigida e implementada directamente pelos países dominantes. As tensões daí resultantes poderiam atingir patamares perigosos numa Europa com história recente pouco recomendável. O paralelo que, numa situação menos constrangedora, faz actualmente parte importante da opinião pública na Grécia, entre a presente austeridade patrocinada pela Alemanha, e as terríveis restrições impostas directamente no terreno grego pelo exército alemão durante a II Guerra Mundial, pode prenunciar os efeitos que um controlo mais directo das finanças gregas pode provocar.

Na verdade não se espere se concretize a emissão de euro-obrigações, com o actual modelo de implementação de políticas, baseado na pressão sem consequências entre pares e sem sanções efectivas, como sucedeu, primeiro, com Pacto de Estabilidade e Crescimento e a Estratégia de Lisboa, depois, mais recentemente, com o Semestre Europeu, o Pacto Para o Euro ou as decisões do Conselho Europeu de Julho de 2011. As pressões entre pares e a divulgação dos dados falharam e voltarão a falhar.

Segundo. A redução substancial dos juros não se verificará e suscita-se o risco de "chocar" uma crise financeira de grandes proporções.

A esperança de taxas de juro das euro-obrigações, semelhante às dos títulos do tesouro americano é ilusória. Dada a estreita relação entre as finanças públicas e a situação do sistema bancário - acelerada nos últimos anos - aqueles juros não se situariam ao nível americano, mas num patamar muito superior. Deve recordar-se que o nível da dívida da banca americana face ao PIB é na Zona Euro mais do dobro do valor dos EUA: 2,5% contra 1,2%.

Muito provavelmente, nem uma média ponderada dos juros actuais se conseguiria. Aquela ficaria, pelo menos, 2% acima do valor da Alemanha. Mas o valor efectivamente obtido no mercado seria muito superior. Os adeptos das euro-obrigações, que não entendem os problemas de confiança subjacentes à operação dos mercados e que vêm tudo em termos de conspiração de alguns grandes agentes julgam - puro engano - que pelo controle administrativo controlariam esta variável.

O problema está em que a convergência das taxas de juro na Zona Euro nos 8 anos seguintes à criação do euro foi um fenómeno passageiro e anormal, não condizente com os dados da economia real que determinam os juros no longo prazo. A situação actual produz juros semelhantes aos que vigoravam antes de 2000.

Contrariamente ao que muitos imaginam, foi a não integração dos mercados financeiros - e a repressão dos mecanismos de mercado - conjugado com o excesso mundial de oferta de capitais na Zona Euro que gerou situações artificiais e levou à convergência passageira das taxas de juro - porque não condizente com os indicadores de base que as determinam. É claro com o acumular das tensões ao primeiro abalo os níveis normais foram retomados.

Reprimir agora as taxas de juro para os níveis artificiais entre 2000 e 2008 é uma tarefa destinada ao insucesso cujos efeitos colaterais só podem agravar a situação.

A credibilidade das euro-obrigações seria reduzida. A esperança duma taxa de juro substancialmente inferior à actual não se concretizaria. As euro-obrigações contaminariam a credibilidade dos países do Norte, arrastando todos para uma crise ainda maior.

A credibilidade está suportada no funcionamento do aparelho de Estado. É sobre este que devem incidir as reformas estruturais. Ora o trabalho a fazer é ainda imenso como o comprovam os indicadores básicos da qualidade do Estado e das políticas públicas na Europa. As diferenças continuam muito pronunciadas sendo sobretudo de sublinhar a oposição entre o norte e sul. Qualquer avanço para maior integração fiscal na Europa exige que estas diferenças se atenuem previa e substancialmente.

As euro-obrigações provocariam um aumento das dívidas soberanas, agora com um novo fôlego. Como a experiência tem mostrado desde 2000, a folga não seria aproveitada para reduzir a dívida, mas para a aumentar.

Terceiro. A diminuição da autonomia de decisão em áreas fundamentais para a retoma da convergência real de Portugal.

O País precisa de políticas fortemente diferenciadoras para atrair capitais e de defender as suas reservas de ouro. Insistentes aleivosias de alguma imprensa alemã sobre as nossas reservas não aparecem por acaso. Círculos de pensamento e influência põem abertamente a questão do ouro como colateral, face à incapacidade de implementar efectivamente as medidas de austeridade. Por outro lado, a ideia da taxa Tobin está firmemente presente; outros instrumentos de harmonização seriam forçados como contrapartida das euro-obrigações. Portugal precisa de margem para divergir nas políticas, na medida em que se encontra num patamar inferior. A harmonização, nas condições presentes, como o mais distraído aprendiz de economia deveria saber, impedirá a convergência real e será um factor adicional de divergência.






Economista e professor do ISEG

majesus@iseg.utl.pt
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