Francisco Mendes da Silva
Francisco Mendes da Silva 20 de fevereiro de 2018 às 20:05

A judicialização da política tem um nome: Elina Fraga

No Congresso do PSD, Rui Rio prometeu combater a "judicialização da política". Infelizmente, não explicou o que é a "judicialização da política", nem muito menos que casos concretos de "judicialização da política" promete combater.

Se Rio acha que Portugal tem um problema a esse nível, deveria ilustrá-lo. Uma coisa é um político prometer a construção de estradas sem concretizar onde: pode ser uma forma temerária e eleitoralista de fazer política, mas não mais do que isso. Outra coisa, mais perturbante, é um líder político insinuar que a justiça participa no jogo da política, ou que esta utiliza para os seus fins os meios da justiça, sem dar a quem o ouve o benefício de uma explicação. Não estamos a falar de estradas: estamos a falar da violação do sistema democrático de separação de poderes e da subversão do Estado de Direito.

 

Perante o silêncio, só podemos especular sobre o que estará na cabeça de Rui Rio. É um caminho perigoso, porque a "judicialização da política" é um argumento que nos últimos anos não tem parado de sair da boca dos que lamentam as investigações criminais às condutas de titulares de cargos políticos. Quererá Rio engrossar esse exército de combate ao Ministério Público? Estaria o PSD disponível para o acompanhar nessa irresponsabilidade?

 

Apesar de tudo, há a esperança de que Rui Rio não esteja a falar a sério. Se estivesse mesmo preocupado com a "judicialização da política" não teria convidado para sua vice-presidente Elina Fraga, a responsável por um dos casos de utilização política da justiça mais graves de que há memória.

 

Em 2014, a Ordem dos Advogados apresentou uma queixa-crime contra Passos Coelho, Teixeira da Cruz, Assunção Cristas e todos os restantes membros do anterior governo, por causa das alterações ao mapa judiciário. Uma queixa por "crime de atentado contra o Estado de Direito" (não vale rir). Elina Fraga, enquanto bastonária, propôs, votou favoravelmente, apresentou e defendeu em público essa queixa. O governo queria privatizar a justiça, gritava a Dra. Elina. O sistema iria colapsar, anunciava a Dra. Elina.

 

Sim, é verdade: Elina Fraga defendeu que todos os membros de um governo eleito democraticamente deveriam ser condenados por um crime punível com pena de prisão, apenas porque tomaram uma decisão política de alteração administrativa da localização e das competências de alguns tribunais. Sob a liderança de Elina Fraga tivemos a Ordem a fazer um uso reprovável do processo penal, sabendo que não tinha a mínima razão jurídica, apenas com um objectivo de "show-off" político. Que bela lição de deontologia profissional. Que magnífico exemplo para os jovens estagiários.

 

Como é óbvio, o MP e o Supremo entenderam que a queixa era "inútil". Até se tentou que a senhora bastonária fosse ao Supremo explicar melhor o que queria. A senhora bastonária, segundo consta do processo, esteve calada durante meses e não se dignou a aparecer.

 

Rui Rio lá saberá porque trouxe para a ribalta quem disse que os membros do governo do seu partido (e do CDS) deveriam passar uns anos atrás das grades. De realmente importante sobram algumas questões acerca do novo rosto do partido para a área da justiça. Irá Elina Fraga continuar a fazer oposição pelos meios judiciais? Considera que o sistema colapsou com o novo mapa judiciário? Veremos o PSD propor a reversão dessa reforma (coisa que nem o PS, salvo umas pequeníssimas alterações quase cosméticas, tentou)? Ou será que veremos a Dra. Elina, afinal, resignada e cúmplice desse "crime"?

 

Advogado

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Mr.Tuga 21.02.2018

Excelente!!!

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