Arlindo Cunha
Arlindo Cunha 01 de março de 2018 às 20:45

A regionalização é um rebuçado para os caciques locais?

A sua lógica decorre da eficácia de um modelo de gestão que, por estar próximo dos cidadãos, tem a vantagem de reconhecer de imediato os problemas existentes, desenhar as políticas para a sua resolução.

Habituei-me a considerar Camilo Lourenço como um profissional da informação económica competente e, normalmente, bem informado. Por isso me surpreendeu o ter considerado a descentralização da estrutura do Estado "um rebuçado para os caciques locais dos partidos"(1). Daí ter decidido escrever estas linhas.

 

Relembro que Rui Rio, na sua moção ao Congresso, não referiu apenas a prioridade deste tema ou o dos fundos estruturais. Só que, no imediato, estes são os que podem avançar já, por razões do calendário político.

 

Importa, também, observar que de pouco serve dispor de muitos meios, ou fazer grandes reformas estruturais, se não tivermos um sistema de governação eficaz para os aplicar. Como dizia Louis Napoleon(2) em 1852, "pode-se governar de longe, mas não se administra bem senão de perto".

 

A descentralização não é um capricho do actual líder do PSD, nem um acepipe para captar os favores do actual primeiro-ministro. É um imperativo decorrente da Constituição da República Portuguesa, que estabelece no seu artigo 235 que "a organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais" e, no artigo seguinte, que "no continente as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas".

 

A descentralização assenta no princípio da subsidiariedade, inspirador do racional dos tratados que regem a União Europeia e de todos os Estados modernos. A sua lógica decorre da eficácia de um modelo de gestão que, por estar próximo dos cidadãos, tem a vantagem de reconhecer de imediato os problemas existentes, desenhar as políticas para a sua resolução, e ser fortemente escrutinado e fiscalizado.

 

Porquê ter autarquias regionais? Porque as regiões têm uma dimensão territorial que permite definir estratégias de desenvolvimento, decidir sobre afectação prioritária dos recursos, competir saudavelmente com outras regiões para atrair investimentos, mobilizar os agentes no terreno e lançar dinâmicas de desenvolvimento. Coisa que os municípios, pela sua escala de acção local e limitada, não têm nem poderão ter.

 

Com o seu Estado centralista, o nosso país nunca foi capaz de desenvolver uma economia competitiva, está na cauda da Europa, esteve por três vezes à beira da bancarrota depois do 25 de Abril, exibe desigualdades territoriais chocantes, com um interior moribundo, em processo de despovoamento acentuado.

 

Qualquer análise sobre a matéria mostra o essencial: Portugal tem assimetrias internas maiores do que Espanha, França ou Alemanha, países com áreas e população quatro a cinco vezes superiores ao nosso; países mais pequenos do que o nosso, como a Áustria, Bélgica, Dinamarca ou Holanda, seguem o mesmo princípio da descentralização, com modelos de governação assentes na descentralização político-administrativa; na União Europeia (sem contar com os países da antiga Europa de Leste que tiveram 50 anos de comunismo e ainda estão a adaptar-se à economia de mercado), os países mais centralizados são Portugal e a Grécia. Está tudo dito.

 

Porque não fazer, então, a mais importantes das reformas do Estado?

 

(1)Ver artigo de opinião na edição do JN de 2018.02.21, a propósito dos temas considerados prioritários pelo novo líder do PSD e carecendo de consensos políticos alargados.

 

(2)Presidente da II República Francesa. 

 

Economista, professor convidado da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica-Porto; ex-ministro da Agricultura

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