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Rui Alpalhão 01 de Abril de 2008 às 13:59

A bela, o senão e o papão

Numa conjuntura que tem sido notavelmente parca em boas notícias, o mês passado trouxe, além da Primavera, não uma, mas duas boas notícias: a redução do deficit orçamental português para o nível mínimo dos últimos anos e a redução da taxa do Imposto sobre

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Os comentadores económicos foram unânimes na aclamação destes dois eventos, muito embora a tímida redução da taxa do IVA tenha despertado claramente menos entusiasmo do que a fixação do deficit em 2,4% do PIB, claramente abaixo dos níveis que provocam os excessive deficit procedures de que a República Portuguesa é recordista na União Europeia. Quase tão unânime quanto a aclamação dos feitos primaveris do Governo em matéria económica foi a censura à utilização, também divulgada em Março, de offshores para operações financeiras da República Portuguesa. O tom dos comentários foi surpreendentemente agreste, sugerindo geralmente que ficaria mal à República conspurcar-se nesses domicílios, mais próprios para capitalistas de baixa extracção e ainda menor moral. Muito curiosamente, este episódio das offshores, divulgado a partir de informação compilada pelo Fundo Monetário Internacional, foi apresentado como o reverso das medalhas douradas da redução do deficit e do IVA, num estilo “não há bela sem senão” ou “no melhor pano cai a nódoa”. Salvo melhor opinião, estes comentários revelam uma boa dose de ignorância, sabiamente combinada com preconceitos para com aquilo que se não entende, sobretudo se cheirar a “capitalismo”. Mais prosaicamente, revelam uma projecção para a idade adulta do infantil medo do papão, que da forma indefinida assumida em idades mais tenras nas bem intencionadas histórias maternas parece ter evoluído para a mais precisa natureza de offshore nos comentários dos crescidos à política económica.

Ora, o papão define-se, no “Dicionário Prático Ilustrado” da Lello, como “monstro imaginário, com que se mete medo às crianças; comilão”. Um (banco) offshore, pelo contrário, define-se simplesmente como um banco situado fora do domicílio do cliente. Note-se que offshore, literalmente, significa “ao largo” ou “afastado da praia”. O termo tem origem nas Ilhas do Canal, offshore da Grã-Bretanha, mas nem todos os bancos offshore estão localizados em nações insulares: a Suíça, o Luxemburgo e Andorra, por exemplo, são zonas de offshore banking apesar da sua total ausência de costa. Tipicamente, os bancos offshore operam em jurisdições que proporcionem baixos impostos ou outras vantagens financeiras ou legais (por exemplo, baixa regulação doméstica, permitindo aos bancos operando com estruturas de custos mais leves, ausência de retenções na fonte, estruturas societárias, trusts ou fundações apelativas para detentores de patrimónios elevados, contas bancárias anónimas); não se vê, aliás, como poderiam atrair clientes de domicílios estrangeiros sem lhes proporcionar vantagens. Este facto inelutável é responsável pela assimilação, algo grosseira, de offshore banking e paraíso fiscal, que é uma jurisdição onde os impostos são baixos, ou, no limite, praticamente inexistentes. O Economist define “paraíso fiscal” como uma “área em que a estrutura fiscal foi deliberadamente estabelecida para retirar vantagens da procura mundial de oportunidades de tax avoidance”. A tradução portuguesa de tax avoidance é, usualmente, “planeamento fiscal”, embora literalmente o termo signifique “acto de evitar tributação”. “Mitigação fiscal” seria uma boa definição para esta actividade, que corresponde à utilização, dentro dos limites da lei, do(s) regime(s) fiscal(ais) em benefício próprio e de forma a reduzir a carga fiscal. Distingue-se da evasão fiscal (tax evasion) que designa actividades conducentes ao não pagamento de impostos por meios ilegais.

Havendo no planeta uma grande diversidade de estados, resulta uma também grande diversidade de regimes fiscais. A República Portuguesa define o seu, mas naturalmente não define os do Resto do Mundo. Alguns estados, frequentemente os menores e menos dotados, muitos dos quais pequenas ilhas, procuram criar riqueza para os seus nacionais oferecendo serviços bancários em enquadramento de reduzida tributação. Não tendo cão, caçam com gato e estão no seu direito. Aliás, o offshore finance é um dos poucos sectores, e talvez o único para além do turismo, em que um qualquer remoto estado insular pode ser competitivo à escala global. Pelos vistos, a República Portuguesa, que tributa os seus nacionais com rigor e mais que ocasional brutalidade, está atenta às oportunidades que o mercado mundial oferece quando se trata de realizar os seus negócios bancários. O fustigado contribuinte deve reconhecer o zelo exercido. Se na gestão das Finanças da República há quem prefira o melhor ao pior, há esperança de, um destes anos, termos um Orçamento equilibrado.

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