As linhas de orientação política contidas no Orçamento do Estado são uma brutalidade sem precedentes, evidenciando uma indisfarçável aversão aos trabalhadores. Aos que se encontram no activo e aos que já se reformaram.

A todos, e em especial aos das administrações e empresas públicas.

Não é aceitável que salários 1.000 e 600 euros sejam reduzidos em 14 e 5%, respectivamente. Em termos nominais. Porque em termos de rendimento disponível real (inflação, aumento de impostos, …) as reduções efectivas são ainda mais brutais. Não é admissível que o Governo há mais de três meses encha a boca com as "gorduras" do Estado e no concreto faça incidir 80% da brutal redução da despesa sobre os salários, as pensões e a saúde.

E, irresponsabilidade acrescida, essa brutalidade nem sequer pode ser sustentada numa melhoria futura da economia.

A forte redução dos rendimentos disponíveis irá repercutir-se na diminuição da procura interna, da produção e do investimento, no agravamento e prolongamento da recessão, no aumento do desemprego. Paralelamente, a diminuição dos rendimentos e do consumo terá como efeito, como já se verifica este ano, a redução das receitas fiscais ou o seu aumento menos que proporcional ao agravamento das taxas. Um obstáculo acrescido à redução do défice orçamental. Aliás, o desvio da execução orçamental, em particular no segundo semestre, demonstra a impossibilidade de reduzir drasticamente o défice em tão curto prazo. O que exige o alargamento dos prazos de ajustamento. E mostra a urgência da renegociação da dívida.

O resultado da orientação do Orçamento será passar da recessão à depressão e multiplicar o desemprego e a penúria. Ele não inverte o caminho da recessão, é a antecâmara do desastre grego.



Economista e ex-deputado do PCP
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