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Hector R. Torres 30 de Junho de 2010 às 12:06

A falência da teologia da desregulação financeira

Agora que a crise financeira está a abrandar é tempo de assumirmos os nossos erros e garantir que estes não se repetem. Além das melhorias na regulação, da tentativa de impedir o pagamento de incentivos que premeiam e incentivam o risco e da criação...

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Agora que a crise financeira está a abrandar é tempo de assumirmos os nossos erros e garantir que estes não se repetem. Além das melhorias na regulação, da tentativa de impedir o pagamento de incentivos que premeiam e incentivam o risco e da criação de "chinese walls" entre os emissores de activos e as agências de "rating", precisamos de descobrir o que tornou esta crise tão difícil de prever.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é o nosso supervisor global e muitos acreditam que não conseguiu prever a crise porque estava distraído ou à procura nos sítios errados. Eu não concordo. O problema é que o FMI não foi capaz de interpretar a evidência com que foi confrontado.

Trabalhei no conselho de administração do FMI em Junho de 2006 quando foi debatido o relatório anual dos Estados Unidos. Os membros "viram" a diminuição dos padrões de crédito no mercado hipotecário norte-americano mas sublinharam que "os detentores de empréstimo em risco de sofrerem um aumento significativo dos seus pagamentos hipotecários eram uma pequena minoria, concentrada, principalmente, entre os proprietários com elevados rendimentos e que estavam conscientes dos possíveis riscos".

Alguns meses mais tarde, em Setembro de 2006, apenas dez meses antes da crise do "subprime" passar a ser uma evidência para todos, o Relatório de Estabilidade Financeira Global (GFSR, sigla em inglês), uma das publicações mais importantes dos FMI, referia que "as principais instituições financeiras dos mercados maduros… [estavam]… saudáveis e continuavam a ser rentáveis e bem capitalizadas". Além disso, "os sectores financeiros de muitos países" estavam supostamente "em fortes condições para enfrentar qualquer desafio cíclico e futuras correcções no mercado".

O radar do FMI começou a dar sinais de alerta apenas em Abril de 2007, quando a crise já estava, praticamente, a bater à sua porta mas ainda assim com pouco sentido de urgência. É evidente que a vigilância por parte do FMI da economia norte-americana foi ineficaz e que a sua vigilância multilateral dos mercados financeiros não foi melhor. É necessário dizer que o FMI não foi o único a não interpretar adequadamente os factos subjacentes que provocaram a crise mas isso não serve de consolo.

Antes da crise, a função mais conhecida do FMI - emprestar a países com problemas na balança de pagamentos - estava a tornar-se irrelevante. Muitos mercados emergentes preferiam proteger-se através da acumulação de reservas em vez de pedirem emprestado ao FMI. Ironicamente, isto estava a fazer com que o FMI se centrasse na sua função de supervisor. Assim, ao procurar as causas do seu fracasso, podemos descartar o facto do FMI estar distraído com assuntos mais urgentes.

O FMI normalmente espera que os problemas cheguem dos suspeitos habituais - países em desenvolvimento voláteis em termos económicos - mas desta vez a crise estava a surgir a quilómetros de distância do seu centro. Talvez esta proximidade fosse a raiz da sua incapacidade para interpretar a evidências que estavam tão perto.

Se foi este o caso, então o seu falhanço levanta duas questões. Em primeiro lugar, a estrutura directiva do fundo é adequada para exercer uma vigilância directa dos seus principais membros?
E segundo, existiram questões ideológicas que impediram o FMI de reconhecer que a desregulação podia levar a um resultado desastroso?

É inconcebível que o FMI, com os seus colaboradores qualificados e dedicados, tivesse falhado escandalosamente em detectar e chamar a atenção para as vulnerabilidades que se acumulavam no mercado hipotecário norte-americano, caso estas tivessem ocorrido num país em desenvolvimento. Mas, actualmente, o poder do FMI segue a lógica do seu papel de credor. Quanto mais dinheiro um país disponibiliza para o fundo mais influência tem.

Pessoalmente, não estou satisfeito com a forma como se calculam as "quotas" do FMI, mas tenho que admitir que equiparar dinheiro a votos é uma estrutura de administração perfeitamente adequada para uma instituição que se dedica a conceder empréstimos. Mas não é adequada para uma instituição que deve exercer uma vigilância directa dos seus membros, em particular, dos mais influentes, cujas políticas internas têm implicações sistémicas globais.

Essa estrutura de administração de "dinheiro por influência" prejudica, indirectamente, a capacidade do fundo para criticar as economias dos seus membros mais importantes (para não falar da conformidade das suas políticas com as suas obrigações). E, como eu assisti em diversas ocasiões, se os colaboradores do FMI criticam com demasiada franqueza, os governos afectados utilizam a sua influência para baixar o tom dos comunicados emitidos pelo conselho de administração.

Quanto à segunda questão - se o FMI não se apercebeu das causas do que estava a ocorrer. Em Agosto de 2005, Raghuram Rajan, na altura o economista-chefe do FMI, advertiu para a fraqueza dos mercados financeiros norte-americanos. Rajan percebeu que estava a ocorrer algo potencialmente perigoso e avisou que as forças da concorrência estavam a empurrar, continuamente, os mercados financeiros para os limites da falta de liquidez e a esconder os riscos dos investidores para superaram os concorrentes.

Talvez mais revelador é que Rajan argumentou, com optimismo, que a "desregulação tinha eliminado as barreiras artificiais que impediam a entrada de novas empresas e estimulou a concorrência entre produtos, instituições, mercados e jurisdições". Por outras palavras, Rajan acreditava, claramente, que as regulações criavam "barreiras artificias" e que a "concorrência entre jurisdições" - ou seja, entre reguladores - era bem-vinda.

Estes argumentos são naturais em alguém que acredita que os mercados têm um melhor desempenho sem regulação. E a declaração de Rajan ilustra bem aquilo em que o FMI acreditava na altura. E foi esta fé ilimitada na capacidade de autoregulação dos mercados que parece ter estado na origem do falhanço do FMI: este não podia encontrar o que não estava à procura.

Há, actualmente, sinais encorajadores de mudança no FMI mas isto não nos deve fazer sentir seguros. Como disse o economista político Fred Block, "invariavelmente as sociedades dão um passo atrás quando se encontram perto de uma situação de completa autoregulação dos mercados". Infelizmente, isto também torna a autoregulação numa fé muito difícil de dissipar, porque os seus defensores podem sempre argumentar que as suas falhas resultam não de uma falência teológica mas de uma ortodoxia insuficiente.


Hector R. Torres, antigo director executivo do FMI e antigo presidente do Gabinete do G-24 em Washington, D.C.


© Project Syndicate, 2010.
www.project-syndicate.org
Tradução: Ana Luísa Marques







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