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Benjamim Formigo 22 de Dezembro de 2006 às 13:59

A herança de Kofi Annan

Ban Ki-moon, o sul-coreano que já prestou juramento e tomará posse como novo secretário-geral da ONU no primeiro dia de Janeiro do próximo ano, irá herdar uma organização tão inalterada e tão burocrática quanto a que Annan encontrou e os Secretários-gerai

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Fundada em 1950 e instalada em 1951 no actual edifício a Organização parece tão anquilosada e incapaz de responder às solicitações quanto o degradado edifício em que se encontra. Dos 50 países iniciais hoje têm lugar no hemiciclo 192, uma ilusória vitória da Carta das Nações Unidas e dos princípios que ela representa. Na verdade muitos destes países, a começar pelos fundadores, continuam, sempre que isso lhes interessa a fazer tábua rasa da Carta ou a recorrer a ela, conforme as situações. A Humanidade em si mesma, objecto último da ONU e da sua Carta, é apenas um pormenor colateral nos interesses económicos e políticos que se cruzam no já velho edifício.

O sul-coreano não irá ter mais força que Annan nem se espera que possa fazer um melhor trabalho. Certamente que para os EUA ele será estratégico na sua luta com a Coreia do Norte, tal como será estratégico para Seul na sua busca da unificação coreana e consequente queda do regime do Norte. Ki-moon poderá resistir e procurar manter a sua independência mas de pouco servirá ao resto do Mundo.

A ONU não aprendeu as lições, ou não quis aprender. O genocídio ocorrido na Segunda Guerra Mundial repete-se em escalas diferentes desde o final da guerra após um período de graça que não foi muito extenso. Do Cambodja ao Ruanda, Bósnia, Darfour, o direito de ser protegido, ou a obrigação dos países em protegerem os povos, mesmo dos seus próprios Governos, é um direito que continua ignorado apesar de todos os esforços de Annan.

O próprio Annan foi refém da burocracia da ONU e dos interesses políticos que se cruzavam no Conselho de Segurança quando adiou, literalmente sine die a força de manutenção de paz do Ruanda, tornado num inferno a missão do general canadiano Roméo Dallaire, o homem que comandou a força da ONU, no sítio errado e com o mandato errado. Poderia Annan ter feito mais? É duvidoso, mas o seu nome não está dissociado desse fracasso.

Kofi Annan teve provavelmente um dos mandatos mais difíceis. Teve de gerir a principal onda de mudança após o final da Guerra Fria sem que o Conselho de Segurança lhe desse os meios de que necessitava. Teve de gerir o impacto da SIDA sem que o sistema das Nações Unidas dispusesse (continua sem dispor) de meios de ajuda aos países mais necessitados, os mais afectados em todas as situações.

Ban Ki-moon vai herdar o Iraque, a situação que Annan considerou a mais grave do seu mandato. O sul-coreano vai assistir à chegada de mais tropas americanas a Bagdade e vai ter de encontrar uma saída. Porque inevitavelmente quando o momento chegar americanos e ingleses vão sacudir o capote para a ONU. A sua oriental diplomacia terá de fazer recurso à legendária paciência asiática para gerir esta crise, a do Irão, do Darfour, a que já se desenha no Chade, a que ainda não terminou no Congo ou na Somália.

A discussão sobre a reforma do Conselho de Segurança, o reflexo dos vencedores da Segunda Guerra Mundial, vai continuar bizantina e ao sabor dos interesses dos mais poderosos, ninguém está disposto a abdicar do direito de veto nem a dar esse direito a novos eventuais membros permanentes. O orçamento da ONU vai continuar exíguo para as exigências cada vez maiores. Quando se fala de ONU é bom não esquecer que se fala de um sistema, onde os subsistemas mais mediáticos nem sempre são os mais necessitados de fundos. O Alto Comissariado para os Refugiados (UNHCR) terá de ter maior apoio financeiro mas também político, e directamente do secretário-geral. O caso do Darfour é paradigmático de como inadequada está a Carta em certas circunstâncias. O UNHCR não tem capacidade de intervenção para os chamados "deslocados internos", as forças de manutenção de paz não podem agir dentro de um país sem o consentimento do seu Governo, independentemente da sua legitimidade.

A herança de Kofi Annan não vai só para o seu sucessor Ban Ki-moon; é uma herança que se transmite de secretário-geral para secretário-geral, mas que diz respeito aos 192 países, aos 192 povos representados na ONU e não pela ONU. Uma herança onde imperam interesses políticos internos dos países, e que conflituam com os interesses gerais, e é, cada vez mais uma herança onde imperam interesses económicos que não deveriam ter lugar na ONU.

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