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Armando Moreira 26 de Abril de 2007 às 13:59

A hora legal

A propósito da mudança da hora que se verificou no último fim-de-semana de Março, a Comunicação Social veio dar relevo às pretensões manifestadas pelas diferentes associações empresariais no sentido de Portugal vir a ter a mesma hora da Europa "para facil

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Nós acrescentaríamos que não será apenas para facilitar os contactos comerciais, mas sim todos os contactos de natureza económica.

Recordar-se-ão que, sendo então ministro responsável por este área o Professor Valente de Oliveira, um dos governos de Cavaco Silva decidiu harmonizar a hora portuguesa com a dos demais países europeus. Nessa altura, as vozes mais críticas vieram do sector da Educação, com o argumento de que as crianças, sobretudo as do 1º Ciclo, eram obrigadas a sair de casa para a escola a horas matinais impróprias. Mesmo agora, algumas associações de pais e também vários psicólogos vêm com argumentos semelhantes.

Acontece que este é, de facto, um falso problema.

Bastará recordarmos que, na nossa juventude, no mundo rural havia duas horas distintas: a hora legal e a hora solar. O mundo rural sempre se guiou, nas fainas agrícolas, pela hora solar. Que, no Verão, era de uma hora de diferença para menos. Porque o que comandava a vida, e ainda hoje comanda, é o Sol. Que nasce quando lhe apetece e se esconde, também, quando o relógio do tempo o manda desaparecer.

Isto para dizer que não nos parece haver a mínima dificuldade se alguns sectores da actividade, como a Educação ou o Comércio, entenderem dever adaptar os horários às suas conveniências. Se os responsáveis pelas escolas entendem que é muito cedo para os alunos estarem nas aulas, pois então abram a escola uma ou duas horas mais tarde. Se o comércio entende que às nove da manhã os estabelecimentos comerciais ficam às moscas, pois então acertem a hora de abertura com as necessidades da clientela. 

Neste particular, nunca conseguimos perceber por que é que as associações de comerciantes sempre fizeram tanta força para que os estabelecimentos comerciais abrissem e fechassem todos à mesma hora. E mais: por que é que estão abertos nos horários coincidentes com a laboração da Função Pública e da generalidade das actividades industriais.

Quando tanto se fala em melhorar a nossa competitividade e a produtividade do nosso trabalho, bom seria que o Governo desse atenção àquilo que as associações empresarias estão a propor, ou seja, à necessidade de harmonizar os horários do nosso País com os dos demais parceiros da União Europeia. Para não ficarmos ainda mais debilitados em termos competitivos.

Se tivéssemos de ir almoçar às 14h30 para harmonizar o horário com as necessidade do estômago, qual é o problema? Não é assim que faz a Espanha?

De resto, todos sabemos que há inúmeras actividades que se regulam sem submissão a horários rígidos. Todas as actividades de laboração contínua, por exemplo, adaptam as entradas e saídas dos seus colaboradores tendo em conta a hora solar. Países há em que a laboração contínua, designadamente nos sectores da indústria, não se compadece com o nascer ou com o pôr do Sol. E não é de Sol a Sol. É de 24 sobre 24 horas.

O sector dos transportes, em particular os intercontinentais – marítimos, aéreos, fluviais ou terrestres –, não se regula pelas horas legais. Tem em muita conta a luz do dia. Os aviões, por exemplo, que vêm do novo mundo, iniciam as viagens quando fenece o dia naquelas bandas, chegando aos locais de destino quando está a amanhecer.

São exemplos, muito pouco exaustivos mas suficientemente esclarecedores, de que a chamada hora legal não é mais de que uma forma de regulação da actividade humana.

E, a ser assim, valeria a pena que os responsáveis governamentais atentassem na sugestão dos empresários para que se faça a harmonização da hora portuguesa com a dos demais países europeus com quem mais nos relacionamos. Isto na certeza de que se trata de uma forma de proporcionar maior produtividade à nossa economia.

Insistimos: nada devia impedir que cada sector em concreto pudesse depois adaptar as suas horas de abertura e encerramento conforme melhor entenda. Em particular o sector do comércio tradicional, onde tudo aponta para que cada vez mais os horários de funcionamento sejam estabelecidos de forma a favorecer os consumidores. Necessariamente desfasados dos horários da indústria e dos serviços.

Para que não se atropelem uns aos outros?

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