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Paulo Pinho 24 de Maio de 2011 às 11:38

A Ideologia do dinheiro

Um dos aspectos mais surreais da actual campanha eleitoral é o excessivo foco que tem sido colocado sobre temas ideológicos

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Um dos aspectos mais surreais da actual campanha eleitoral é o excessivo foco que tem sido colocado sobre temas ideológicos, em particular, numa hipotética barreira fracturante existente na sociedade portuguesa que divide entre fanáticos do radicalismo liberal, de um lado, e bondosos defensores de um "generoso estado social". Mas num país onde as grandes opções estratégicas da política económica e social para os próximos três anos, praticamente a duração da próxima Legislatura, se encontram consagradas no Memorando assinado com a "Troika", esperar-se-ia que se discutisse, sobretudo, as questões tácticas que os poucos graus de liberdade existentes no documento deixam ao critério de quem governar o país.

Para quem olha Portugal de fora, e sucede ser esse o meu caso durante parte da semana, as notícias da campanha que chegam via agências noticiosas e imprensa escrita dão a impressão de que os portugueses discutem aquilo que já não têm possibilidade de discutir, tratam o Memorando como se este não fosse para levar a sério e não discutem as opções que têm efectivamente de fazer. Se a imagem do país já não era boa, esta campanha, pelo menos aqui pelas bandas dos investidores londrinos, não podia estar pior.

Comecemos pela política de privatizações. Como é evidente, ela não existe. Durante cerca de uma década a dívida pública manteve-se em volta dos 60% do PIB, não porque não houvesse deficit, porque havia (e de que maneira!) mas porque se foi vendendo tudo o que havia para o financiar. Agora, com o Acordo com a Troika, Portugal vende, simplesmente, o que é vendável. Pouco vai sobrar. A CGD é, mesmo, a única coisa vendável que vai ficar por vender. As águas, só não são privatizadas porque o sector continua numa bagunça (do ponto de vista da sua economia e regulação) total. Fora estes dois casos, o que restará nas mãos do Estado em 2013 serão empresas públicas super-deficitárias que ninguém quer. Ou seja, o que determina a privatização massiva da economia não é uma qualquer opção ideológica neo-liberal do Governo actual, nem do próximo, mas antes as necessidades de financiamento de um Estado deficitário.

Quem vive acima das suas posses endivida-se e vende o que tem. O Estado português não tem crédito e está à beira de ter vendido tudo o que era vendável. O que isto quer dizer, também, é que a "festa acabou". Sem mais património nem crédito não haverá mais deficits. Por isso, temos de repensar que Estado queremos ter no futuro.

Atentemos, então, ao "Estado Social", esse grande factor de divisão ideológica (segundo se diz). Este está a ser colocado em crise por três razões fundamentais: Uma, é a alteração demográfica, onde a baixa natalidade, a estabilização da população feminina na força de trabalho, o aumento da esperança de vida dos cidadãos e o aumento dos custos com a saúde dos idosos conjugam-se como uma bomba de relógio difícil de despoletar. Outra, consiste no facto de os nossos sectores exportadores, salvo raras e honrosas excepções, competirem directamente com países onde os direitos dos trabalhadores são poucos ou nenhuns, fazendo com que estes factores de "dumping social" coloquem os portugueses na opção entre ter trabalho e não ter direitos ou ir para o desemprego. Mas, talvez a mais importante, consiste no facto de as despesas com o "Estado Não-Social" estarem a condenar a sobrevivência do "Estado Social".

Não havendo dinheiro, Portugal tem de fazer duas opções: Uma, quanto à dimensão do Estado. Outra, quanto à sua composição. Faço parte dos que defendem que o actual nível de fiscalidade que incide sobre empresas e cidadãos é já excessivamente elevado, pelo que deveríamos reduzir a dimensão do Estado. Contudo, entendo que o Estado deve existir para servir os cidadãos e não outros interesses que prosperam à sua custa. Ora, para que as Finanças Públicas atinjam sustentabilidade, mais "Estado Social" implica menos "Estado não Social". O dinheiro não dá para as duas coisas. Uns preferem mais TGV's, auto-estradas, e outros benefícios para as "empresas do costume". Convinha, por isso, em coerência, dizer que cortes irão fazer nos benefícios sociais em compensação. Chama-se a isso honestidade.

A ideologia dos próximos tempos é o dinheiro. Ou, no caso do Estado, a falta dele. Quem governar pouca margem de manobra ideológica terá. As opções ideológicas dos últimos tempos, incluindo as reduções na área social, não resultaram de quaisquer debates políticos mas antes do encontrar formas simples de encontrar dinheiro para pagar a componente inútil e improdutiva do Estado. Mas nesta escondem-se muitos e poderosos interesses. Sem os atacar não haverá "Estado Social" que sobreviva.


Nota adicional: Em pleno período de pedido de exigência de sacrifícios aos cidadãos haverá alguma razão que justifique que os letreiros luminosos das Repartições de Finanças estejam acesos durante a noite? Estaremos perante mais um exemplo de como os nossos dinheiros são bem geridos? Ou será que, mais uma vez, o todo-poderoso Estado faz arrogantemente cintilar o seu desperdício exibindo, de forma luminosa e dispendiosa, o local onde devemos dirigir-nos para pagar os seus inúteis desperdícios?


Professor da Universidade Nova de Lisboa
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