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A nova política comercial da União Europeia: Novo bilateralismo ou velho mercantilismo?

Está esboçada uma nova política comercial da União Europeia contendo fortes acentos de bilateralismo. A nova política(1), pomposamente apresentada numa comunicação intitulada "Global Europe", ...

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A nova política(1), pomposamente apresentada numa comunicação intitulada "Global Europe", representa uma mudança significativa, com destaque para objectivos de acesso aos mercados e a utilização de instrumentos bilaterais. Ao anúncio da nova política seguiu-se já o empenhamento em vários acordos bilaterais concretos (Índia, Coreia do Sul, ASEAN).

O fracasso da Ronda de Doha está a arrastar os grades actores comerciais, especialmente os Estados Unidos, o Japão e a União Europeia, para mudanças na política comercial visando o bilateralismo e em prejuízo das práticas multilaterais dominantes no último meio século. Por outro lado, a União Europeia destina 48% das suas exportações para os dez mercados mundiais mais dinâmicos, enquanto no caso dos EUA e do Japão os valores correspondentes são, respectivamente , 79% e 76%; estes valores ganham significado adicional quando notamos que a contribuição destes dez mercados mais dinâmicos para o crescimento das importações mundiais é superior a 90%.

Justificam estes factos que a União Europeia invista numa chamada nova geração de acordos comerciais bilaterais?

São três as justificações apresentadas, nos documentos oficiais, para a nova política comercial:

A primeira aponta os benefícios da intensificação do comércio e a consequente melhda produtividade decorrente da redistribuirão de recursos, com a inevitável invocação dos objectivos da Agenda de Lisboa.

A segunda justificação refere que a União Europeia tem dificuldades de acesso – devido às fortes barreiras comerciais – aos países da Ásia e da América Latina, onde supostamente estão os mercados do futuro.

A terceira justificação remete para a impossibilidade de evitar os instrumentos bilaterais, já largamente utilizados por outros. O empenhamento nesta nova política de acordos bilaterais prejudicará a retoma das negociações de Doha e poderá representar uma real viragem de consequências negativas.

É certo que os acordos comerciais bilaterais fazem parte da história da União Europeia. Têm sido um instrumento fundamental dos processos de adesão e na relação com os ACP. No caso da relação com a América Latina, foram bons instrumentos para contrariar o desvio de comércio provocado pelos acordos dos países daquela com os EUA. No âmbito da política de vizinhança com a Europa de Leste ou Mediterrâneo, os acordos bilaterais de comércio também desempenham um papel positivo e são de aceitação pacífica.

Mas os acordos agora visados são de outra natureza e deles vão sobressair, essencialmente, efeitos negativos. Os seus impactos sobre o desenvolvimento da Ronda de Doha são os mais importantes.

A suspensão da ronda de Doha em Julho de 2006 deve-se em boa parte à rigidez da União Europeia na área agrícola. Sintoma claro desta inflexibilidade: nos últimos dois anos, as tarifas sobre os produtos agrícolas sofreram um aumento de 16,5% para 18,7%; nalguns casos as taxas chegam a 428%.

A verdadeira política compatível com a Agenda de Lisboa seria a liberalização unilateral ou a liberalização multilateral não discriminatória. Na verdade, o argumento da produtividade levaria à liberalização unilateral ou multilateral e não ao bilateralismo.

Existem ainda no âmbito interno da União Europeia vastas áreas para novos impulsos de integração e consequentes ganhos de produtividade: não devem esquecer-se as recentes recusas das directivas consequentes da liberalização dos serviços, das aquisições ou dos serviços financeiros. Estas, bem como a rejeição da Constituição da União Europeia pela França e Holanda, mostram uma clara resistência a maior integração. A recusa destes que seriam reais avanços na ordem interna pode levar a fugas perigosas para a obtenção de ganhos na ordem externa. Nesta, o bilateralismo nunca teve – e, provavelmente, assim será novamente – boas consequências.

Por mais que se reafirme o contrário, este mercantilismo mascarado de bilateralismo de nova geração, não é um complemento mas um substituto do multilateralismo que tão boas provas deu nos últimos 50 anos. Está destinado a evitar o escolho das concessões agrícolas no âmbito da OMC e obter apoio do loby exportador.

Os ensinamentos da história e da teoria económica nesta área não escasseiam: o efeito global será, internamente, a redução do bem-estar e, externamente prejudicará terceiros, obrigando-os a reagir em cadeia.

(1) A nova política comercial está enunciada nos seguintes documentos:
– EU Commission, Global Europe: Competing in the World, A Contribution to the EU’s Growth and Jobs,
 (COM (2006) 567 final, Brussels.
– EU Commission, Annex to Global Europe: Competing in the World, A Contribution to the EU’s Growth and.
 Jobs, Staff Working Paper (COM (2006) 567 final, Brussels.

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