Opinião
Luís Filipe Pereira
19 de Setembro de 2011 às 12:17
A oportunidade no corte das despesas do Estado
Um dos factores críticos, senão o factor decisivo, para a débil competitividade da economia portuguesa diz respeito ao papel e à dimensão do Estado que absorve anualmente cerca de 50% da riqueza gerada no país.
- 10
- ...
Até agora o Governo, após a sua tomada de posse, tem tomado medidas efectivas para conter o deficit das contas públicas essencialmente do lado das receitas (aumento do IVA, imposto extraordinário, aumentos de impostos para os mais elevados rendimentos etc) e anunciado medidas para um corte histórico nas despesas do Estado.
Este corte das despesas que terá inevitavelmente um impacto recessivo na economia terá que ter uma estratégia subjacente que permita a prazo potenciar a competitividade das empresas e do país e fundamentalmente contribuir para o crescimento económico sem o qual não poderemos resolver os problemas actuais.
Um dos factores críticos, senão o factor decisivo, para a débil competitividade da economia portuguesa diz respeito ao papel e à dimensão do Estado que absorve anualmente cerca de 50% da riqueza gerada no país.
É pois inevitável que o Estado efectue importantes cortes mas de acordo com uma estratégia que não se limite apenas a reduzir despesas por mais significativas (e dolorosas) que sejam no curto prazo mas que potencie uma modificação da situação existente quanto às despesas do Estado o que está indissociavelmente ligado à questão do papel do Estado na sociedade portuguesa.
Não estou a advogar o abandono pelo Estado do seu papel de garante das chamadas funções sociais (saúde, educação e Segurança Social), mas a produção destes "bens sociais" pode ser confiada, pelo menos em parte, às iniciativas privada e social.
Na área da saúde, por exemplo, poderão existir hospitais cuja gestão seja contratualizada com a iniciativa privada ou social e onde sejam impostos os serviços a prestar à população, associados a níveis de despesa acordados, quer quantitativamente (número de consultas, por especialidade, por ano, número de cirurgias) quer qualitativamente (tempo máximo de espera nas urgências, qualidade das intervenções).
Esta solução de contratualização poderá fazer surgir um conjunto de prestadores privados e/ou sociais responsáveis pela produção de "bens sociais" a par da manutenção de instituições geridas pelo Estado (como actualmente) permitindo o "benchmarking" entre a actuação do Estado e das entidades contratualizadas o que contribui não só para modificar o papel tradicional do Estado como para induzir custos de eficiência.
Por outro lado , mesmo nestas áreas sociais, o Estado poderá também criar condições para que a sua acção seja substituída pela iniciativa privada e /ou social. Não se trata aqui de contratualizar serviços mas de retirar o Estado do papel de prestador desses "bens sociais" que podem ser prestados com vantagem por aquelas iniciativas.
O meio mais poderoso para concretizar esta solução passa por uma política diferente do Estado quanto ao financiamento (pagamento) das despesas com as funções sociais. Em vez de suportar os custos da "oferta" ou seja os custos em que incorre para prestar serviços à população (por exemplo custos com as escolas) o Estado financiaria a "procura" ou seja pagaria aos cidadãos um valor que estes aplicariam de acordo com a sua liberdade de escolha (no caso da educação escolheriam as escolas que considerassem mais adequadas).
Fora das áreas sociais existe também espaço de actuação para o Estado reduzir de forma efectiva e profunda a despesa pública. A nível da Administração Central existem organismos públicos e institutos cuja actividade poderá ser extinta ou passada para a esfera da sociedade civil. A nível da Administração Regional e Local a proliferação que se registou na criação de empresas (sobretudo empresas municipais) poderá ser combatida frontalmente com efeitos significativos na redução da despesa.
A reestruturação e reorganização do Poder Local, com a diminuição do número de Câmaras Municipais e Freguesias (aliás, como está previsto no Memorando de Entendimento com a "Troika") constitui também uma importante área na redução da despesa pública.
Para além dos cortes anunciados - que esperemos sejam levados à prática o mais rápido possível - - se queremos assegurar a sustentabilidade da despesa pública e dar condições de competitividade ao país é fundamental alterar o papel do Estado na economia e na sociedade portuguesa, não permitindo mais que a esfera pública consuma metade dos recursos gerados e criando condições para o crescimento económico que em última instância é o garante do Estado Social.
Creio que a opinião pública, dado o momento de crise e a falência do modelo em que que vivemos nos últimos anos (em que os níveis de bem estar eram suportados por endividamento e não por uma economia robusta), estará disponível para compreender as mudanças que são necessárias e inevitáveis. Assim o Governo entenda que o corte das despesas poderá constituir também uma oportunidade para introduzir reformas estruturais que façam avançar o país.
Este corte das despesas que terá inevitavelmente um impacto recessivo na economia terá que ter uma estratégia subjacente que permita a prazo potenciar a competitividade das empresas e do país e fundamentalmente contribuir para o crescimento económico sem o qual não poderemos resolver os problemas actuais.
É pois inevitável que o Estado efectue importantes cortes mas de acordo com uma estratégia que não se limite apenas a reduzir despesas por mais significativas (e dolorosas) que sejam no curto prazo mas que potencie uma modificação da situação existente quanto às despesas do Estado o que está indissociavelmente ligado à questão do papel do Estado na sociedade portuguesa.
Não estou a advogar o abandono pelo Estado do seu papel de garante das chamadas funções sociais (saúde, educação e Segurança Social), mas a produção destes "bens sociais" pode ser confiada, pelo menos em parte, às iniciativas privada e social.
Na área da saúde, por exemplo, poderão existir hospitais cuja gestão seja contratualizada com a iniciativa privada ou social e onde sejam impostos os serviços a prestar à população, associados a níveis de despesa acordados, quer quantitativamente (número de consultas, por especialidade, por ano, número de cirurgias) quer qualitativamente (tempo máximo de espera nas urgências, qualidade das intervenções).
Esta solução de contratualização poderá fazer surgir um conjunto de prestadores privados e/ou sociais responsáveis pela produção de "bens sociais" a par da manutenção de instituições geridas pelo Estado (como actualmente) permitindo o "benchmarking" entre a actuação do Estado e das entidades contratualizadas o que contribui não só para modificar o papel tradicional do Estado como para induzir custos de eficiência.
Por outro lado , mesmo nestas áreas sociais, o Estado poderá também criar condições para que a sua acção seja substituída pela iniciativa privada e /ou social. Não se trata aqui de contratualizar serviços mas de retirar o Estado do papel de prestador desses "bens sociais" que podem ser prestados com vantagem por aquelas iniciativas.
O meio mais poderoso para concretizar esta solução passa por uma política diferente do Estado quanto ao financiamento (pagamento) das despesas com as funções sociais. Em vez de suportar os custos da "oferta" ou seja os custos em que incorre para prestar serviços à população (por exemplo custos com as escolas) o Estado financiaria a "procura" ou seja pagaria aos cidadãos um valor que estes aplicariam de acordo com a sua liberdade de escolha (no caso da educação escolheriam as escolas que considerassem mais adequadas).
Fora das áreas sociais existe também espaço de actuação para o Estado reduzir de forma efectiva e profunda a despesa pública. A nível da Administração Central existem organismos públicos e institutos cuja actividade poderá ser extinta ou passada para a esfera da sociedade civil. A nível da Administração Regional e Local a proliferação que se registou na criação de empresas (sobretudo empresas municipais) poderá ser combatida frontalmente com efeitos significativos na redução da despesa.
A reestruturação e reorganização do Poder Local, com a diminuição do número de Câmaras Municipais e Freguesias (aliás, como está previsto no Memorando de Entendimento com a "Troika") constitui também uma importante área na redução da despesa pública.
Para além dos cortes anunciados - que esperemos sejam levados à prática o mais rápido possível - - se queremos assegurar a sustentabilidade da despesa pública e dar condições de competitividade ao país é fundamental alterar o papel do Estado na economia e na sociedade portuguesa, não permitindo mais que a esfera pública consuma metade dos recursos gerados e criando condições para o crescimento económico que em última instância é o garante do Estado Social.
Creio que a opinião pública, dado o momento de crise e a falência do modelo em que que vivemos nos últimos anos (em que os níveis de bem estar eram suportados por endividamento e não por uma economia robusta), estará disponível para compreender as mudanças que são necessárias e inevitáveis. Assim o Governo entenda que o corte das despesas poderá constituir também uma oportunidade para introduzir reformas estruturais que façam avançar o país.
Mais artigos do Autor
Ver mais
