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Sérgio Figueiredo 25 de Agosto de 2006 às 13:59

A Saúde do senhor ministro

A política de saúde mudou uma vez mais em Portugal. Informalmente. Em declarações a um jornal de manhã. Confirmadas à tarde, no ‘briefing’ semanal após o Conselho de Ministros. Os hospitais gastadores vão perder o estatuto empresarial.

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Vejamos os argumentos para a tomada desta decisão radical, prestem atenção aos motivos que originam o regresso ao modelo tradicional de gestão pública.

O ministro da Saúde considera que os hospitais com gestão empresarial «têm uma grande margem de liberdade». Há, portanto, um problema de autonomia.

Mas essa autonomia, por si só, não é a base do problema. Grave é a forma como essa autonomia é aproveitada: «podem nomear pessoas, podem contratar pessoal pagando mais, podem até colocar alguns afilhados e podem gastar demasiado dinheiro». Ou seja, a autonomia está a gerar desperdício e a encobrir abusos.

Feito o diagnóstico, venha a terapia: «cobrir o passivo é premiar o infractor». Correia de Campos recusa-se, então, a mandar dinheiro para cima dos problemas. Logo, afirma uma forma de «controlo mais estreito e rigoroso» desses hospitais. E como? «Passarem a SPA será a consequência mais imediata».

Autonomia. Desperdício. Controlo. São estas as questões-chave. É neste triângulo que, num impulso, o ministro decide dar uma volta de 180 graus, mudar as regras do jogo e arrepiar caminho numa viagem de regresso ao passado.

Dá arrepios só de ouvir um ministro falar em «autonomia a mais» num hospital. Quando acontecem todas aquelas coisas horrorosas num serviço hospitalar, obviamente que o responsável é gestor. Mas é já é um insulto à inteligência culpar a autonomia. A culpa é sempre do ministro.

A autonomia baseia-se na responsabilização. E essa responsabilidade deve estar suportada num contrato-programa. Sendo este sector socialmente tão sensível, deveria ter havido mais transparência.

O modelo é correcto. O ministro fixa objectivos a três anos, nomeia gestores, contratualiza os meios, deixa a população escrutinar os resultados e, no fim, premeia ou penaliza quem, com a autonomia necessária, superou ou falhou as metas.

Correia de Campos nunca disse o essencial, antes de decretar a punição dos faltosos. Tal como o seu sucessor. Ninguém conhece os contratos-programa dos 34 hospitais-empresa. Ninguém sabe sequer se todos existem. Sem esse escrutínio público e permanente, foram os ministros – e não a empresarialização – quem «deu a alguns hospitais a falsa sensação de liberdade».

Se assim é, muito antes de regressarem à lógica do «despacho ministerial», deveriam ter esses hospitais visto todos os seus conselhos de administração serem compulsivamente despedidos. Por incompetência. Por mau uso de dinheiros públicos.

Deveria ter denunciado essa nulidade chamada Entidade Reguladora da Saúde, uma vergonha que Jorge Sampaio exigiu antes de aprovar o modelo empresarial. Mas não.

Luis Filipe Pereira quis, à bruta, mostrar que o seu modelo era o melhor. Agora Correia de Campos quer, de sopetão, provar que não presta. Não quer premiar os infractores. É a sua obrigação. Mas também não os penaliza. O que torna isto tudo numa inconsequente demagogia.

Não está bem, a Saúde deste ministro.

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