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António Mendonça amend@iseg.utl.pt 16 de Janeiro de 2006 às 13:59

A segurança social em questão

Não deverá ser posto em causa jamais, a necessidade de um sistema colectivo de segurança social e a garantia do seu funcionamento em quaisquer condições como uma das responsabilidades essenciais do Estado e dos governos.

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A semana que passou foi, sem dúvida, marcada pela afirmação do ministro das Finanças num programa de debate televisivo de que, se nada for feito, daqui a dez anos a segurança social entrará em colapso. Dito de forma mais prosaica: não haverá dinheiro para pagar as reformas e pensões aos portugueses.

Ninguém colocará em dúvida a sinceridade da preocupação do ministro, nem o seu empenho na procura de soluções que evitem o futuro tão negro que se perspectiva para o nosso viver colectivo, mas poderemos e deveremos interrogarmo-nos se será um tipo de afirmação que possa ser dita por um responsável governamental, sobretudo quando se trata de uma figura que, pelas funções centrais que exerce no domínio das definições estratégicas do país, mais se exigiria contenção e capacidade de apontar caminhos em lugar de acentuar o alarmismo e adensar a incerteza.

Alguns dirão que é um dever do ministro alertar para os reais problemas que o país atravessa e que a afirmação se justifica, plenamente, no contexto da gravidade da situação da segurança social em Portugal, que recentes e menos recentes estudos têm procurado evidenciar. Todavia, tendo em conta que a situação não é de hoje e que as eleições legislativas se realizaram há menos de uma ano, seria de esperar que o ministro nos falasse mais das soluções que tem para apresentar e menos das preocupações que o assaltam, particularmente num contexto económico e social de descrença, de falta de confiança no sistema político e institucional e de desmotivação generalizada para o trabalho de qualidade e para a iniciativa económica em geral.

Mas a afirmação do ministro remete para outro tipo de questões que não podem deixar de ser consideradas sob pena de se estar a contribuir para a redução do problema da segurança social à sua mera expressão financeira, esquecendo-se aquilo que é mais importante e que tem a ver com a produção das condições necessárias de coesão social e política que sustentam a democracia e a nossa própria existência como país.

Com efeito, a expressão «se nada for feito» deixa subentender que se verificam resistências à adopção de medidas que permitem ir de encontro à solução dos problemas diagnosticados e, neste sentido, seria importante conhecer, desde já, essas medidas e identificar os sectores resistentes e quais as razões que lhes assistem. Todos teríamos a ganhar com um debate sério e aprofundado sobre estas questões, em que as alternativas fossem equacionadas, os custos e os benefícios de cada uma explicitados e as decisões fossem tomadas num contexto de transparência e de assunção colectiva e consciente de responsabilidades. Provavelmente esta seria uma matéria em que se justificaria uma discussão específica de âmbito nacional e, eventualmente, uma decisão, ao nível dos seus grandes contornos, em referendo.

Por sua vez, considerar a hipótese de não haver dinheiro para pagar as reformas e pensões dos contribuintes é simplesmente inaceitável. Pensar que é possível deixar milhões de cidadãos sem os meios mínimos de subsistência é aceitar o suicídio como país ou, no mínimo, aceitar o regresso a uma situação de ditadura política, resposta inevitável aos conflitos sociais que por certo se desencadeariam. Ora, a função principal do Estado e dos governos é evitar que isto aconteça e daí a necessidade acrescida de começar desde já a trabalhar.

A propósito da sustentação dos sistemas da segurança social tem-se procurado fazer passar a ideia de que o problema fundamental reside no aumento da longevidade das pessoas e no aumento do rácio da população idosa relativamente à população activa. Ao mesmo tempo, desvalorizam-se outros aspectos, como o crescimento económico, a evolução da produtividade ou o próprio modelo de financiamento. Por outro lado, tem-se procurado acusar as gerações actuais de activos de irresponsabilidade e  de consumismo exagerado face às exigências de poupança que permitiriam assegurar idênticos padrões de vida às gerações futuras esquecendo, ou escamoteando, ao mesmo tempo, não só quanto este modelo de comportamento é determinado pelas próprias dinâmicas económicas actuais, mas, também, a importância da transferência de activos tangíveis e intangíveis que, no actual contexto, se verifica das gerações mais velhas para as gerações mais novas. Como corolário de tudo isto, tem-se procurado transformar a passagem à reforma numa questão individual, que cada qual deve resolver à sua maneira, quebrando os laços de solidariedade inter-geracional que têm marcado a generalidade dos sistemas de segurança social do chamado modelo social europeu.

Sem negar a importância de considerar estas dimensões do problema, julgo que é importante ter uma visão mais ampla das questões que estão em jogo e considerá-las no contexto mais vasto das transformações estruturais que atravessam a generalidade das economias nacionais e, muito em particular, as resultantes dos actuais efeitos da globalização e da sobreposição a tudo o resto dos factores de competitividade empresarial.

É óbvio que existe no actual contexto económico uma contradição entre os sistemas nacionais de segurança social, baseados na repartição, e um sistema de produção de valor acrescentado cada vez mais globalizado. E também é óbvio que esta contradição tem tendência a acentuar-se na medida em que se acentuam os fenómenos de integração económica, aos mais diferentes níveis, com as inevitáveis expressões no plano da internacionalização das empresas, das deslocalizações produtivas, etc. A sustentabilidade dos sistemas de segurança social transformou-se, deste modo, num problema de competitividade económica dos países. Aqueles que são capazes de gerar níveis de competitividade elevados, significando isto capacidade de assegurar a produção sustentada de elevados níveis de valor acrescentado, têm condições de assegurar a sustentabilidade dos seus sistemas de segurança social. Aqueles que estão estagnados ou em perda de competitividade, como é o caso de Portugal, vêm as suas dificuldades acrescidas.

Atacar os problemas da segurança social exige, no momento actual, uma dupla ordem de preocupações. Por um lado, importa ter presente a necessidade de assegurar condições de crescimento económico e de aumentos de produtividade que sustentem uma dinâmica de aumento do produto per capita. Isto é fundamental para assegurar uma lógica de repartição no quadro das dinâmicas demográficas actuais de aumento da longevidade. Por outro lado, é fundamental alterar os modelos de financiamento no sentido de os adaptar às condições actuais de produção de valor acrescentado havendo aqui lugar para considerar a introdução de uma lógica de capitalização que deverá, em qualquer caso, ser regulada e segurada em última instância pelo Estado.

O que não deverá ser posto em causa jamais, é a necessidade de um sistema colectivo de segurança social e a garantia do seu funcionamento em quaisquer condições como uma das responsabilidades essenciais do Estado e dos governos.

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