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A União faz a força

Dada a natureza das propostas que envolve e a história do processo de decisão comunitário, antevê-se alguma dificuldade para uma União Bancária em pleno no início de 2013. O seu contributo imediato (...) para a mitigação da crise da área do euro deverá residir, sobretudo, no compromisso político que poderá significar.

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O tema da "União Bancária", apresentado pela Comissão Europeia em Maio e oficializado na Cimeira Europeia de Junho, constitui, na avaliação mais recente do FMI, uma das prioridades de política económica para a área do euro. Pretende-se reduzir a interdependência entre o risco soberano e o bancário. Dada a natureza das propostas que envolve e a história do processo de decisão comunitário, antevê-se alguma dificuldade para uma União Bancária em pleno no início de 2013. O seu contributo imediato (e principal?) para a mitigação da crise da área do euro deverá residir, sobretudo, no compromisso político que poderá significar.

O conceito da União Bancária foi avançado pela Comissão Europeia em Maio, como uma visão política para uma maior integração europeia, enquadrando as iniciativas em curso relativas ao reforço da regulação e à reformulação da arquitectura de supervisão do sistema financeiro. Sumariamente, compreende quatro pilares de acção: (i) um supervisor financeiro único ou similar, de modo a assegurar a aplicação de regras uniformes no espaço da união monetária, e com poderes de decisão específicos sobre instituições com relevância sistémica; (ii) um fundo de garantia de depósitos europeu, que permita o resgate de bancos independentemente da condição financeira do estado soberano ou do respetivo sistema bancário, mitigando o risco de fuga de capitais dentro da União; (iii) uma autoridade europeia responsável pela avaliação da viabilização, restruturação ou dissolução de sociedades financeiras em dificuldade; (iv) um quadro regulatório e de gestão de crises harmonizado, no âmbito da supervisão prudencial de todos os bancos.

Na medida em que, mesmo que de forma diversa, parte destas propostas se encontra contemplada nas alterações previstas em termos de regulação, como por exemplo na directiva de adequação de capitais, poder-se-á admitir que a instituição da União Bancária enfrentará alguma resistência e que dificuldades semelhantes ou outras poderão surgir com as propostas de natureza mais inovadora e que implicam maior compromisso entre os estados membros.

Com efeito, a independência da política monetária, no caso do BCE ser investido do papel de entidade supervisora europeia; o financiamento ou a participação dos estados membros no fundo de garantia de depósitos europeu ou no mecanismo de restruturação das instituições financeiras; a disponibilidade e dimensão dos fundos europeus face aos objectivos propostos de prevenção de crises sistémicas e às necessidades do enquadramento económico actual; o envolvimento de todos os estados membros da UE ou apenas dos países da UEM; ou, ainda, os privilégios creditórios entre depositantes, detentores de dívida e fundos públicos (contribuinte), constituem uma pequena amostra do conjunto de questões que têm sido afloradas e que deverão encontrar alguma resposta com a formalização da proposta a submeter ao Conselho Europeu no início do quarto trimestre.

Mas, estes "detalhes" apenas constituem uma manifestação do desafio subjacente à crise da dívida soberana europeia – a conciliação entre a soberania que se perde e a solidariedade que se exige. Neste âmbito, a importância do conceito de "União bancária" decorre mais do lado "União" que do lado "Bancário". Basta relembrar que boa parte do período da moeda única foi caracterizado por um elevado nível de integração financeira que agora se desmoronou e que condiciona a execução de uma política monetária única (exemplo máximo, o funcionamento do mercado interbancário europeu). Donde o FMI defender a União Bancária em conjunto com uma maior integração orçamental, chamando a atenção que o principal risco presentemente para economia global reside no adiamento ou na insuficiência da acção política, acrescentando "simplesmente, Itália e Espanha necessitam ter sucesso"1. É que, ironicamente, seja do lado do objectivo da integração reforçada ou da desintegração, o caminho mais avisado deveria ser o mesmo.

1Olivier Blanchard, conselheiro e diretor do FMI, 16 julho 2012)

Gabinete de Estudos do Millennium BCP


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