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Manuel Esteves mesteves@negocios.pt 19 de Janeiro de 2012 às 23:30

Acordos tripartidos, perdas unilaterais

A semana que agora termina fica marcada pelo acordo tripartido em sede de concertação social que revê de forma profunda a legislação laboral.

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A semana que agora termina fica marcada pelo acordo tripartido em sede de concertação social que revê de forma profunda a legislação laboral. Se houve acordo é porque as três partes - Governo, confederações patronais e centrais sindicais (neste caso, a UGT) - aceitaram as alterações. Mas um acordo tripartido significa ganhos tripartidos?

Todos sabemos que neste tipo de acordo estão interditos cantos de vitória ou choros de derrota. Aos derrotados resta trocar o seu despeito pelo decoro dos vencedores. Mas neste caso o decoro dos patrões estala perante as evidências dos ganhos unilaterais.

No rescaldo do acordo, as confederações patronais queixam-se de não ter conseguido tudo, ao passo que a UGT se orgulha de não ter perdido tudo. Amuada, a CGTP ensaia a quadratura do círculo ao reclamar como sua a vitória da meia hora... que nem sequer negociou.

Vejamos as principais medidas deste acordo: vai ser mais fácil e barato despedir; as horas extraordinárias tornam-se muito menos caras; são reduzidas as férias e os feriados; os horários tornam-se muito mais flexíveis e podem até ser negociados cara-a-cara entre patrão e trabalhador. Quem ganha, trabalhadores ou empregadores? Todas as "inovações" se resumem a uma coisa: mais tempo de trabalho por menos dinheiro e menos segurança.

"Gostaríamos de ter ido mais longe", lembra o presidente da CCP, João Vieira Lopes. Eles podiam ter ido mais longe, reforça João Proença. À UGT, que assinou este acordo, resta o triste consolo de reclamar o que não aconteceu, mas podia ter acontecido. É que se foi mau, podia ter sido bem pior. Podia haver mais meia hora de trabalho diário; podiam ter sido eliminadas as portarias que estendem a outros sectores os direitos negociados pelos sindicatos; e os salários podiam ter sofrido cortes directos.

No protocolo da assinatura, Passos Coelho declarou o acordo "equilibrado para todas as partes". Percebe-se que um primeiro-ministro procure o conforto destas palavras, mas há casos em que as palavras não aderem mesmo à realidade.

Passos Coelho, que tem revelado uma franqueza rara no anúncio de medidas de austeridade, deveria ter escolhido outras palavras para saudar o acordo. Primeiro, teria de reconhecer que este acordo é um recuo no tempo. Porque o que agora é retirado aos trabalhadores nem sempre existiu. Da mesma forma que constituiu, em tempos, um ganho para os trabalhadores, é agora uma perda. Porque já houve tempos em que o sábado era um dia de trabalho normal. Já houve tempos em que não havia indemnizações por despedimento nem sequer motivos para despedir.

E, depois, deveria ter explicado aos portugueses que, ao terem menos dias de descanso e menos domínio sobre os seus horários, vão ter menos tempo para si e para a sua família. E também que ao terem menos direitos e garantias no trabalho, muitos poderão ter de exercer as suas funções de uma forma menos digna.

Com este acordo, Portugal regressa ao passado para tentar resgatar uma competitividade perdida. E vai procurá-la naquilo em que sempre fomos bons: trabalho barato e desregulado.


Editor de Economia
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