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Sofia Galvão 25 de Fevereiro de 2004 às 11:45

Administração Pública – que reforma?

O êxito da reforma da Administração Pública depende da valorização política dos seus aspectos não conflituais.

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O Governo afirma que a reforma será uma realidade dentro de escassos meses. Mas o país desconhece o projecto. Assim como desconhece os objectivos que o determinam e as motivações que lhe subjazem.

A explicação da reforma da Administração Pública parece revelar-se sumptuária. Não preocupa ninguém e, manifestamente, não é uma prioridade política.

Aqui e ali, escapam algumas ideias, alguns princípios, algumas razões. Porém, sempre transpirando, qual deslize inconsequente de circunstância. Não há um anúncio, não há um discurso articulado, não há qualquer assunção do sentido político inerente à reforma.

E, face ao que está emcausa, não poderia haver maior pecado original. O ruído alimenta-se da ausência de substância. E cresce desse vazio a cada dia. Apesar de ninguém saber exactamente do que fala, e por força disso mesmo, em breve todos terão opinião.

Quando assim for, a sorte da reforma estará decidida. Qualquer anúncio será já vão, por extemporâneo. A oportunidade política pode, portanto, perder-se.Com inusitada facilidade.

Basta que haja desatenção. Basta desvalorizar os sinais. Basta recusar a evidência de que a reforma da Administração Pública exige abertura, participação e transparência.

Na base das presentes hesitações podem estar os mesmos erros de sempre. Erros politicamente recorrentes. A saber, e antes de qualquer outro, a convicção de que se trata de iniciativa impopular, com inevitáveis custos eleitorais.

Custos que, num contexto democrático, é inexigível que um governo e um partido se disponham a assumir. Esta é a apreciação linear que, durante anos, o poder político vem, timoratamente, patrocinando. Contudo, não será tempo de ver mais fundo?

É óbvio que uma reforma, qualquer reforma, não agrada a todos. Mas pergunta-se: deveria agradar? Pode ser esse o critério de aferição da virtude das reformas políticas?! Parece ostensivo que o paradigma da legitimidade é, radicalmente, outro.

A reforma da Administração Pública justificar-se-á na exacta medida em que visar a efectiva refundação do funcionamento dos serviços públicos. E, no reverso, não se justificará se assim não for.

Sabe-se – sabemos todos, porque, de uma maneira ou de outra, todos o vivenciamos – que a Administração Pública funciona, genericamente, mal.

É lenta, pesada, burocrática, opaca. Sabe-se – sabemos todos também – que a resposta que permite é, genericamente, medíocre e insatisfatória, ficando muito aquém da qualidade e do registo que as solicitações contemporâneas deveriam tornar imperativos.

Portanto, há um decisivo consenso inicial acerca da necessidade de melhorar, de evoluir, de corrigir. À partida, a reforma tem isso a seu favor. Mas é evidente que não chega. O êxito da reforma da Administração Pública depende da valorização política dos seus aspectos não conflituais.

E, a partir daí, da sua capacidade para potenciar o alargamento de plataformas de entendimento. É essencial, por exemplo, que se assuma que a reforma discutirá o sistema, a organização, o modelo. E que se distinga isso do afrontamento aos funcionários e àqueles que, em cada momento, são a Administração.

Porque há, efectivamente, uma diferença enorme entre uma e outra abordagens. A primeira é construtiva, inclusiva, mobilizadora. A segunda é fracturante. Haverá, decerto, funcionários públicos a formar, a reciclar, a deslocalizar, a reformar e, porventura, a dispensar.

Mas também para isso terão que existir soluções equilibradas e socialmente adequadas. Fundamental é que não se subverta a lógica da reforma, deixando que a discussão se enquiste nas suas implicações laborais.

Até porque o principal problema da nossa Administração não são as pessoas, mas o modo como estas são enquadradas – o que se lhes pede e o que se lhes exige, o que se lhes propõe e a expectativa que se lhes permite. A reforma pode e deve mudar o sistema.

Um sistema que não pode ser olhado como entidade abstracta e distante, mas que deverá ser assumido como algo que nos responsabiliza colectivamente. Um sistema feito por pessoas, para as pessoas e pelas pessoas. Um sistema comprometido com os níveis de serviço atingidos.

Um sistema apostado em resultados. A recentragem é total. Do procedimento para os objectivos. Da hierarquia para a devolução de poderes decisórios àqueles que, estando mais perto do problema, terão melhores condições para definir a solução.

Da concentração para a responsabilidade. Da centralização para a subsidiariedade. As chefias terão que cumprir um papel determinante e, através delas, todos os envolvidos poderão encontrar novas razões de motivação. Haverá que reinventar, que estimular o espírito de equipa, que fomentar os pretextos de emulação.

Conseguido isso, a adesão é inevitável. Os actuais patamares de frustração atravessam os dois lados da realidade. Funcionários e utentes vivem um mesmo desespero e uma mesma impotência. Verso e reverso de uma inércia antiga, o estímulo de uns induzirá a reacção dos outros e, por influência recíproca, a mudança tenderá a ser unívoca.

Porém, tal supõe sempre uma cabal explicação política. Que assuma o desígnio da reforma e que permita sindicar as suas opções. É certo que a dificuldade específica do exercício resulta da inevitabilidade de convocar as razões que importam a uma mais ampla reflexão estratégica sobre o futuro do país.

Administração Pública é sempre instrumental. Varia em função do cenário de desenvolvimento prosseguido, do perfil de sociedade preconizado.

Daí que o pesado silêncio sobre a concreta orientação da reforma da Administração Pública talvez esconda o pior.

A total ausência de ideias sobre o país que queremos ser, o lugar que queremos ocupar na Europa e no mundo, o papel que queremos cumprir na história e na cultura.

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