A crise tem múltiplas causas, entre as quais: o tempo acumulado vivido acima das possibilidades e traduzido num endividamento insustentável; um Estado viciado na despesa e nos impostos (o último aumento é sempre o penúltimo…); a fraqueza estrutural da economia; e a compressão de um financiamento à economia cada vez mais condicionado, escasso e caro.

O OE de 2012 é a expressão de um estado de necessidade e da perda substancial de soberania económica. Um Orçamento pré-formatado pela troika, ao qual se acrescentaram, por força de mais desvios, novas e severas medidas. Um Orçamento inevitável e sem verdadeira alternativa.

Um Orçamento em que a falta de tempo obriga, em alguns aspectos, a arbitrar pelo urgente e não pelo importante.

O OE 2012 reflecte a forçosa quadratura do círculo da terapêutica de uma doença que agrava a contingência de uma "septicemia" económica e, consequentemente, pode fazer perigar os objectivos finais de um programa de ajustamento: o crescimento, o emprego, a equidade social.

A austeridade implica uma ética de verdade, coragem, sentido geracional, exemplaridade, equidade na partilha dos sacrifícios e percepção de esperança.

O Governo foi verdadeiro (já nos havíamos desabituado…), determinado e corajoso.

A parte mais discutível deste OE será a desigual carga de sacrifícios, impondo a uma minoria a severidade do todo. Em particular, aos pensionistas recebedores da contrapartida de uma vida inteira de trabalho, já sem possibilidade de reversão. Não esquecendo que também verão o IRS aumentado e as taxas e medicamentos na Saúde acrescidos.

Diz-se que o esforço é de 2/3 do lado da despesa e de 1/3 da receita. Formal e contabilisticamente é assim. Mas, na verdade, é quase de 3/3 do lado do rendimento das famílias. Ainda haverá vida para além do Orçamento?




Economista e ex-ministro das Finanças em governo PSD/CDS
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